O Estado de São Paulo, n. 45830, 10/04/2019. Política, p. A8

Supremo manda soltar Aldemir Bendine

Amanda Pupo

Rafael Moraes Moura

10/04/2019

Preso preventivamente desde julho de 2017, ex-presidente da Petrobrás foi condenado em 1ª instância a 11 anos de prisão pela Lava Jato

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar ontem o ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, preso preventivamente desde julho de 2017 pela Operação Lava Jato. Em março do ano passado, o então juiz federal Sérgio Moro condenou Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber, em 2015, R$ 3 milhões da Odebrecht em propinas.

O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, havia negado o pedido de liberdade em setembro do ano passado. Na ocasião, o ministro sustentou que a condenação de Bendine na primeira instância dava respaldo ao mandado de prisão preventiva do executivo.

A defesa recorreu da decisão do ministro, o que foi julgado ontem pela Segunda Turma da Corte. Fachin manteve sua posição, e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. No entanto, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello formaram a maioria favorável ao pedido de soltura.

O executivo deverá cumprir agora medidas cautelares, como a proibição de deixar o País e de manter contato com outros investigados.

Propinas. Bendine foi acusado de exigir R$ 17 milhões em propinas da Odebrecht. Segundo a investigação, ele acabou recebendo R$ 3 milhões em três parcelas de R$ 1 milhão cada, entre junho e julho de 2015, enquanto ocupava a presidência da Petrobrás. Em troca, teria agido em defesa dos interesses da empreiteira. O executivo presidiu a estatal entre 6 de fevereiro de 2015 e 30 de maio de 2016.

Ex-presidente também do Banco do Brasil, Bendine havia assumido o comando da estatal petrolífera com a missão declarada de acabar com a corrupção nas diretorias da companhia.

Ontem, Fachin e Cármen se posicionaram pela manutenção da prisão. A divergência foi aberta por Gilmar, segundo quem a prisão preventiva foi alongada de forma abusiva. O ministro afirmou que os atos que levaram ao encarceramento deveriam ser contemporâneos, lembrando ainda que Bendine não ocupa mais o cargo de presidente da Petrobrás – o que o impede de continuar cometendo os delitos apontados pela força-tarefa da Lava Jato.

Gilmar disse que o Ministério Público precisa ter cuidado para não “lastrear mentiras”. “Sejam respeitosos com os fatos. As opiniões podem ter todas, mas respeitem os fatos”, disse o ministro, cujo voto foi acompanhado por Celso de Mello e Lewandowski.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República pediu que a Segunda Turma mantivesse a prisão. Para a subprocuradora Claudia Sampaio, era grave o fato de Bendine ter sido colocado no cargo para barrar a corrupção na estatal e, no entanto, ter continuado com práticas criminosas. “Ele foi colocado nesse contexto para sanear a empresa, e o que ele fez? Foi exigir vantagens indevidas exatamente como se fazia”, afirmou a procuradora.

Defensor de Bendine, o criminalista Alberto Zacharias Toron disse que a decisão “resgata a dignidade não apenas do cidadão atingido por uma prisão injusta, mas de toda a cidadania, que não pode ficar à mercê de juízes arbitrários”.

'Dignidade'

“Decisão resgata a dignidade não apenas do cidadão atingido por uma prisão injusta, mas de toda a cidadania.”

Alberto Zacharias Toron

ADVOGADO DE ALDEMIR BENDINE