O Estado de São Paulo, n. 45830, 10/04/2019. Economia, p. B1

Em sessão tumultuada na CCJ, relator dá aval à reforma da Previdência

Adriana Fernandes

Idiana Tomazelli

Camila Turtelli

10/04/2019

Câmara. Reunião da Comissão de Constituição e Justiça foi marcada por gritaria, bate-boca e até acusações a um deputado de estar armado; relatório de Marcelo Freitas (PSL-MG), que será votado na semana que vem, diz não haver inconstitucionalidade no projeto

O primeiro avanço efetivo da reforma da Previdência na Câmara veio depois de mais de quatro horas de tumultos e bate-bocas na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). A oposição fez uma série de manobras de obstrução da sessão para impedir a leitura do parecer do deputado Marcelo Freitas (PSLMG). Mas, no final, o relator acabou apresentando seu parecer pela admissibilidade total da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ou seja, para o deputado, não há nada no texto que fira a Constituição, e a proposta pode seguir a tramitação no Congresso.

Apesar de votar pela admissibilidade, o relator fez algumas recomendações sobre pontos que precisam, segundo ele, ser “examinados com profundidade” pela comissão especial que ainda será criada para discutir a proposta. Entre eles, estão o benefício assistencial para idosos de baixa renda abaixo do salário mínimo e a aposentadoria rural – pontos nos quais o próprio governo já admitiu que devem ser mudados.

O relatório ainda terá de passar pela votação dos membros da CCJ, em reunião marcada para a semana que vem. Mas, segundo Freitas, o relatório será aprovado. “A ideia é que no mínimo 40 deputados votem a favor”, disse Freitas. O governo precisa de maioria simples entre os presentes, desde que 34 deputados votem na sessão. A CCJ tem 66 integrantes.

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça repetiu, de certa forma, o que já havia ocorrido na semana passada, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, travou, em uma audiência pública, um bate-boca com deputados da oposição. Ontem, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), chegou a perder o controle da sessão em meio à gritaria geral, bate-boca e pedidos dos deputados para que a Polícia Legislativa entrasse no plenário.

Segundos após Francischini indeferir o terceiro pedido dos oposicionistas para adiar a leitura do relatório, a desordem se instalou. O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) começou a gritar que o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido de Bolsonaro, estava armado. A sessão foi retomada, mas o embate não cessou. Waldir negou que estivesse armado, mas Bismarck informou que vai pedir a verificação de imagens da segurança.

Francischini ainda teve sua isenção colocada em xeque por Maria do Rosário (PT-RS), ao permitir que a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, ocupasse lugar à mesa.

Criticados pela falta de articulação na audiência de Guedes, os governistas até traçaram uma estratégia e conseguiram tomar a dianteira das discussões, mas em um determinado momento da sessão foram superados pelos oposicionistas.

Houve bate-boca também por conta da ausência de disponibilidade do relatório de Marcelo Freitas para que os deputados pudessem acessá-lo.