Correio braziliense, n. 20452, 20/05/2019. Cidades, p. 17

Projetos para as mulheres em destaque na Câmara

Alexandre de Paula

20/05/2019

Legislativo » Em 2019, em meio ao aumento de feminicídios e casos de violência, 25  propostas relacionadas a elas foram apresentadas por distritais. Do total, sete passaram pelo plenário e foram sancionadas

Em meio a números alarmantes de violência contra a mulher e feminicídios, projetos de lei voltados para questões femininas ganham destaque entre os parlamentares da Câmara Legislativa. Em 2019, os distritais apresentaram 26 proposições voltadas para as mulheres. Do total, nove passaram pelo plenário e foram sancionadas, quatro foram retiradas e 13 tramitam na Casa atualmente. Além disso, duas proposições da legislatura anterior tornaram-se lei neste ano.

Questões como violência contra a mulher, desemprego, desigualdade e saúde motivaram algumas das propostas discutidas na Câmara. O DF enfrenta uma onda de feminicídios. Nos primeiros quatro meses de 2019, houve 12 crimes do tipo na capital federal.

Grande parte dos projetos ligados a medidas protetivas e contrárias à violência conseguiu passar pelo plenário e ser sancionado. Júlia Lucy (Novo) emplacou lei que estabelece o pagamento de multa administrativa a partir de R$ 5 mil para o agressor em casos de violência doméstica. Os valores recolhidos serão destinados a políticas públicas voltadas à redução da violência doméstica e familiar.

O texto, sancionado na última sexta, estabelece que o órgão responsável pelo atendimento do caso encaminhará relatório ao GDF, que abrirá processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa. Na justificativa, a deputada argumenta que, assim, serão atribuídas ao agressor “todas as consequências dos seus atos”. “Além disso, a maior responsabilização traz consigo um efeito dissuasório, agindo para prevenir a violência”, ressalta.

Com intuito de prevenir ataques e agressões, Reginaldo Veras propôs que seja obrigatória a fixação de avisos com o número do Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher (180) em bares, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes, postos de combustíveis, agências de viagens, locais de transporte de massa e outros locais de grande aglomeração. Também se tornou lei o projeto de Leandro Grass (Rede) que destina um carro exclusivo para mulheres no BRT-Sul em horários de pico.

“Com a medida, busca-se diminuir situações de abuso enfrentadas diariamente em ônibus do sistema BRT, sofridas pelas mulheres, que circulam absolutamente lotados”, justifica Grass. O deputado Reginaldo Sardinha (Avante) emplacou projeto que garante assistência psicológica sigilosa às vítimas para reduzir o assédio contra mulheres no âmbito da administração pública do DF.

Dados sobre violência

José Gomes (PSB) conseguiu aprovar projeto que define as diretrizes para a Política de Proteção aos Direitos da Mulher, no Distrito Federal. O texto estabelece, entre outros direcionamentos, que “é direito da mulher ser tratada com respeito e isonomia, sendo vedada qualquer forma de discriminação que diminua sua dignidade e liberdade em razão de suas particularidades ou de gênero”.

Uma das iniciativas apresentadas na legislatura anterior — mas só sancionado agora — é o projeto de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PRB) que institui os termos da Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Distrito Federal (Observa Mulher-DF). A intenção é regulamentar e aperfeiçoar a análise de dados sobre violência contra a mulher no DF e promover a integração entre órgãos responsáveis por apurar, coibir e punir possíveis crimes e abusos.

A saúde das mulheres vítimas de violência também preocupa os parlamentares. De autoria de Sardinha, outra medida aprovada estabelece prioridade para agredidas na entrega de medicamentos em farmácias públicas do DF. Na mesma linha, proposição do distrital Eduardo Pedrosa (PTC) garante prioridade para realização de exame toxicológico para mulheres vítimas de violência.

Outro tema que ganhou destaque na pauta dos parlamentares é a geração de empregos para as mulheres. De acordo com dados da Codeplan, 53,8% dos desempregados do DF, no fim de 2018, eram mulheres. A estimativa é de que, até então, houvesse 165 mil desempregadas na capital federal.

Leandro Grass propôs a criação do selo Mulher Livre para empresas que destinem, no mínimo, 5% das vagas de trabalho para quem vive situação de violência doméstica ou vulnerabilidade social. “Embora a Lei Maria da Penha contemple o aspecto punitivo deste lamentável e histórico fenômeno, a sociedade ainda carece de ações que resgatem a autoestima das vítimas e rompam o ciclo de dependência em relação aos agressores”, escreve o parlamentar na justificativa do projeto.

Em linha parecida, o distrital José Gomes (PSB) apresentou projeto que cria o Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Distrito Federal. “Determinadas populações, em situação de fragilidade específica, exigem tratamento diferenciado como forma de buscar uma igualdade material que se mostre apta a promover a justiça que, por meios naturais, não é alcançada”, justifica o deputado.

Projeto da deputada Jaqueline Silva (PTB) pede a obrigatoriedade de que as empresas instaladas no DF tenham proporção mínima de mulheres em seus quadros. As taxas variam de 5% a 20%, a depender do número de funcionários. A exigência passaria a valer em novas contratações a partir da regulamentação.

“Ainda falta no Brasil uma legislação que impeça discriminação por gênero na contratação, quando é comum o empregador perguntar à candidata sobre sua situação familiar ainda na entrevista de emprego”, sublinha a parlamentar na proposição. “A presente proposta visa minimizar esse quadro, que se apresenta desfavorável à inserção feminina no mercado de trabalho. Cabe a todos nós estimularmos a mudança de consciência dentro das empresas”, complementa.

» Em tramitação

Confira as proposições desta legislatura que estão em andamento para análise na Câmara

PL 407/2019

Estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco

Autoria: Robério Negreiros (PSD)

PL 384/2019

Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino

Autoria: Rodrigo Delmasso (PRB)

PL 313/2019

Estabelece a política distrital de fomento ao futebol feminino no DF

Autoria: Agaciel Maia (PR)

PL 285/2019

Altera a Lei nº 5.678, de 19 de julho de 2016, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres e pessoas com deficiência nos trens do Metrô-DF

Autoria: Martins Machado (PRB)

PL 271/2019

Cria dispositivo de segurança em atenção às mulheres

vítimas de violência

Autoria: Chico Vigilante (PT)

PL 266/2019

Dispõe sobre a campanha de conscientização de mulheres grávidas sobre o parto humanizado

Autoria: Jaqueline Silva (PTB)

PL 247/2019

Dispõe sobre a porcentagem mínima de contratação das mulheres para compor o quadro de funcionários de empresas

Autoria: Jaqueline Silva (PTB)

PL 221/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), da Central de Atendimento ao Cidadão do Distrito Federal (Central 156) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100)

Autoria: Fábio Félix (PSol)

PL 165/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de hospitais públicos assegurarem a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama.

Autoria: Rafael Prudente (MDB)

PL 112/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Metrô de destinar dois vagões exclusivos para mulheres e pessoas com deficiência, em horário de grande circulação

Autoria: Martins Machado (PRB)

PL 83/2019

Institui o Selo 'Mulher Livre' para as empresas que destinem no mínimo 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social.

Autoria: Leandro Grass (Rede)

PL 28/2019

Cria o Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Distrito Federal.

Autoria: José Gomes (PSB)

PL 247/2019

Dispõe sobre a porcentagem mínima de contratação das mulheres para compor o quadro de funcionários de empresas

Autoria: Jaqueline Silva (PTB)

Palavra de especialista

“Eu acredito que o fato de ter lei já é um grande avanço. Pelo menos, institucionalizando-se direitos e algumas reivindicações vindas de muito tempo. Naturalmente que só a lei sozinha, sem regulamentações, sem acompanhamento e sem cobrança, muitas vezes, pode ficar só no papel. Essas pautas de proteção da mulher, contra a violência e a favor de empregos, cotas e de paridade, são fundamentais. Quanto mais deputados preocupados e trazendo isso para as discussões, melhor. É claro, que dentro desse debate, os movimentos de mulheres têm um papel fundamental, mas há um clamor social para se tratar de algumas dessas questões. No caso das taxas alarmantes de feminicídios, isso transcende os movimentos e passa a ser um clamor que não dá mais para esconder. Precisa-se fazer algo. Dar um basta, e a Câmara Legislativa existe exatamente para trazer soluções para problemas da sociedade.”

Tânia Fontenele, especialista em gênero do Instituto de Pesquisa Aplicada da Mulher