O globo, n. 31351, 08/06/2019. País, p. 9

Relatório mantém itens contestados de pacote de Moro

Natália Portinari

08/06/2019

Sem apoio na Câmara, propostas como a formalização da prisão em segunda instância, isenção de pena a policiais em confronto e imunidade a quem cometer crime sob ‘violenta emoção’, porém, devem ser derrubadas

Sob risco de ser derrotado, o coordenador da bancada da bala, Capitão Augusto (PLSP) preparou um relatório para o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, preservando itens aos quais grande parte do grupo de trabalho na Câmara se opõe. A maioria dos 16 deputados que compõem o colegiado declarou ao GLOBO concordar coma alteração de três pontos: a formalização de que pode haver prisão após a segunda instância, a isenção de pena apoliciais que matarem “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” e aim unidade a qualquer pessoa que cometer crimes sob“escusável medo, surpresa ou violenta emoção ”. O deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG), por exemplo, apoia a prisão em segunda instância, mas acredita que o caminho seria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não um projeto de lei como os analisados pelo grupo. O colegiado é composto por diversos partidos e avalia também o plano

de Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Membros como Marcelo Freixo (PSOL-RJ) dizem que Capitão Augusto fez o relatório sem considerar as audiências públicas realizadas pelo grupo. O trecho que permite reduzir a pena ou deixar de aplicá-la quando há medo, surpresa ou violenta emoção, por exemplo, é considerado amplo demais por juristas. Em reunião com a bancada feminina, Moro propôs excetuar dessa “imunidade” (no jargão jurídico, excludente de ilicitude) crimes de feminicídio e violência doméstica, segundo a presidente do grupo, Margarete Coelho (PP-PI). A tendência, porém, é de que o trecho seja eliminado. A maioria vê ainda como ampla demais a isenção de pena a policiais em confronto.

Aumento da pena máxima

O relatório propõe o aumento da pena máxima no Brasil de 30 para 40 anos, sugestão de Moraes. O grupo tende a concordar com este ponto e com a proposta de Moro que permite ao juiz impôr o período de regime fechado aos detentos. Outras sugestões de Moro que devem ser mantidas são o incremento da coleta de DNA de criminosos e a facilitação da venda do patrimônio apreendido de réus, além da ampliação de crimes cujo cumprimento inicial da pena será em regime fechado e do uso da videoconferência em audiências. Outro ponto com apoio é o “confisco alargado”, a apreensão de bens cuja origem lícita não for provada pelos réus, junção de pontos dos pacotes de Moro e de Moraes. Em geral, cabe à acusação provar que a origem é ilícita.