Levantamento feito pelo GLOBO com base em 300 projetos elaborados pelos correligionários do presidente mostra que a bancada segue rigorosamente a cartilha de ideias de Bolsonaro. Em sua maioria, as propostas endurecem penas contra criminosos, liberaliza o comércio e o porte de armas e flexibiliza as regras de trânsito, em linha com o decreto levado à Câmara .

Questões ligadas ao trânsito aparecem em terceiro lugar no ranking do PSL. Ao todo foram 13 projetos que alteram a legislação — sete reduzem penalidades de infratores e apenas três endurecem a punição. Outros três são neutros.

Em fevereiro passado, a deputada Carla Zambelli (SP) apresentou proposta que altera o sistema de pontuação das multas e aumenta para 50 pontos o limite para cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas comuns e para cem no caso de taxistas e motoristas profissionais. Prevê ainda a anulação dos pontos após 24 meses de cada notificação.

O texto é mais generoso do que o do Executivo, que prevê limite de 40 pontos em 12 meses para a cassação da carteira, o dobro da pontuação atual.

Pena pérpetua

Carla afirma que o limite de 40 pontos para cassação está bom, mas espera mais.

—Tinha que ter uma diferenciação para pessoas que dirigem de forma profissional, porque muita gente acaba ficando sem o trabalho por conta da pontuação —diz a deputada que no texto de apresentação do projeto afirmou ser injusto dar ao motorista profissional o mesmo tratamento dos particulares e. Ela alega que a pontuação criou “pena perpétua”, por não prever prescrição.

O deputado Abou Anni (SP) propôs um projeto que revoga o artigo que impede motoristas com infração grave ou gravíssima de dirigir veículos de transporte escolar. Entre as infrações graves está, por exemplo, estacionar em fila dupla e, entre as gravíssimas, transportar crianças em desacordo com as normas.

No decreto do Executivo, foi abolida, a necessidade de transportar crianças em cadeirinhas.

Outro projeto, do deputado Daniel Silveira (RJ), prevê a conversão das penalidades das multas em doação de sangue: uma multa grave, por exemplo, pode ser trocada por três doações de sangue no caso de homens e duas doações de sangue, no caso de mulheres, no período de 12 meses.

—Tenho como base meu conhecimento de campo: quem leva quatro multas em um ano não paga. Há muita inadimplência. Já que não paga, pode doar sangue. Vai beneficiar os motoristas, mas o benefício é maior para quem ele vai ajudar doando sangue —argumenta.

Na liderança do ranking, com 72 propostas, estão temas relacionados à segurança; seguidos por educação (22). O trânsito (13), a liberalização do uso de armas e regras de trabalho e emprego (12 cada) vêm na sequência.

O combate à corrupção, tema que durante a campanha movimentou a maioria dos eleitores, é o 11º colocado na lista de prioridades.

Na área de segurança, a

linha é de endurecimento de penas para coibir crimes. Um projeto do deputado Cabo Junio Amaral (MG) prevê aumentar dos atuais 30 anos para 50 anos o tempo máximo de cumprimento de pena. Amaral apresentou ainda proposta que adota pena privativa de liberdade de seis meses a dois anos para usuários de droga. O deputado gaúcho Sanderson, por exemplo, apresentou 13 projetos que estabelecem aumento de pena e fim de fiança para crimes ocorridos em áreas rurais e locais ermos.

Abigeato nas fazendas

Uma das principais preocupações do deputado é o abigeato. Desconhecido nas áreas urbanas, o crime envolve o roubo de animais de fazendas, como gado.

— O crime é tratado como folclore, acham que roubam uma ovelha ou uma vaca. Mas o prejuízo é enorme, muitas vezes levam animais de qualidade genética superior ou matam apenas para pegar a picanha! A perda econômica é enorme e ninguém vai preso porque a pena é baixa. — afirma Sanderson, que foi delegado da Polícia Federal.

Na área de saúde, os deputados Chris Tonietto (RJ) e Filipe Barros (PR) se uniram para retirar do Código Penal o artigo que permite aborto em caso de estupro ou quando a gravidez causa risco de morte da gestante. No projeto apresentado em maio passado, os dois afirmam que o direito à vida começa na concepção e qualquer direito ao aborto é inconstitucional.

Na área de Educação, Chris Tonietto também encabeça a defesa do ensino domiciliar. Para ela, os pais não devem responder por abandono intelectual se não mandarem seus filhos à escola. O projeto da escola sem partido também uniu 16 parlamentares do PSL.

Há ainda na lista de projetos de lei do PSL aqueles que estabelecem datas comemorativas e homenagens. Existem propostas para instituir o Dia Nacional do Kartismo Brasileiro, esporte que, segundo o deputado coronel Tadeu (SP), “movimenta uma parte significativa da economia do Brasil”, e tornar Saquarema (RJ) a capital nacional do surf.

Outra proposta, a única de autoria individual do deputado Luciano Bivar (PE), institui o Dia Nacional de Cuidados com as Mãos.