O Estado de São Paulo, n.45825, 05/04/2019. Política, p. A8
Toffoli adia análise de prisão após 2ª instância
Amanda Pupo
Ricardo Galhardo
05/04/2019
Julgamento aconteceria no dia 10; Supremo deve aguardar STJ sobre recurso de Lula
O president do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu retirar de pauta o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para o dia 10 de abril. Na ocasião, os ministros poderiam mudar o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena – medida defendida pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
Integrantes do STF, segundo apurou o Estado, avaliaram que o momento não era o melhor para a Corte julgar o tema, já que há um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação no caso do triplex do Guarujá pendente de análise em uma instância judicial inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Oficialmente, Toffoli retirou as ações da pauta depois de um pedido feito na segunda-feira pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Toffoli, a entidade afirmou que a nova diretoria, recém-empossada, precisava se “inteirar” do processo, do qual é uma das autoras e no qual se posiciona contra a prisão após condenação em segunda instância. Toffoli retirou da pauta outras duas ações sobre o mesmo tema – uma apresentada pelo PCdoB e outra pelo PEN.
Segundo o Estado apurou, no entanto, o processo de Lula também foi considerado no pedido de adiamento feito pela OAB, pois havia o temor de que o julgamento fosse marcado por uma “fulanização” do caso do ex-presidente, provocando uma pressão no STF.
No plenário, o Supremo pode mudar o entendimento atual para permitir a prisão somente após análise do STJ. Nesse cenário, a conclusão do caso de Lula em uma instância inferior ajudaria a distensionar o ambiente do Supremo para um julgamento mais amplo sobre a prisão em segunda instância, avaliaram integrantes do STF.
A intenção dos ministros do STJ é julgar o processo do expresidente na próxima terça-feira. O julgamento, no entanto, pode não ser concluído no mesmo dia. Isso porque o ministro Joel Ilan Paciornik, da Quinta Turma do STJ, se declarou impedido de julgar o recurso do ex-presidente. Se houver algum empate (2 a 2) na sessão, o processo ficaria suspenso e um membro da Sexta Turma do STJ seria convocado para participar do julgamento.
Outro fator que pesou na decisão de cancelar o julgamento foi o clima de hostilidade em relação ao STF. O órgão tem sido alvo de ataques nas redes sociais desde que decidiu que a Justiça Eleitoral é competente para processar casos de corrupção quando há ligação com delito eleitoral. O ato foi visto como uma derrota da Lava Jato e ensejou movimentos para anular as condenações dadas no âmbito da operação.
PCdoB. Autora de uma das três ações contrárias à prisão após condenação em segunda instância, a advogada Weida Zancaner, professora da PUCSP, questionou a decisão e defendeu a manutenção do julgamento para o dia 10. “Nós não pedimos nada e a nossa ação deveria continuar na pauta”, disse ela, que assina o pedido com outros cinco advogados. A ação foi movida pelo PCdoB em 2018.
Advogados ligados ao ex-presidente Lula defendem que o pedido apresentado pelo PCdoB seja julgado no dia 10, mas os autores da ação ainda não decidiram o que vão fazer.
“Estávamos preparadíssimos para o julgamento. Para nós foi um susto. Esta situação está preocupando o Brasil inteiro já há algum tempo. Estamos com algumas possibilidades, mas ainda não decidimos o que fazer”, disse a advogada.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Até agora, STJ negou todos os recursos
Ricardo Brandt
05/04/2019
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou até agora o julgamento de cinco recursos como o apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca anular sua condenação na segunda instância da Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Nos cinco processos, os pedidos dos réus – a lista inclui doleiros e empresário – foram negados e os veredictos, mantidos na Corte. Os dados do STJ mostram mais de 50 pedidos de recursos contra decisões do TRF-4.
Condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), Lula aguarda julgamento do recurso que questiona decisão do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ. Fischer negou em 23 de novembro do ano passado os argumentos da defesa do ex-presidente que questionam a legalidade da sentença.
Na terceira instância, o réu e a acusação podem recorrer por meio de recursos em que contestam, não mais as provas do processo, mas o descumprimento das regras legais do julgamento. Lula foi condenado por unanimidade na segunda instância – no caso da Lava Jato, a 8.ª Turma do TRF-4 – em 24 de janeiro de 2018 e teve pena aumentada.
Quando o recurso especial é negado pelo relator, a defesa pode recorrer com um agravo regimental no recurso especial – que é o que fizeram os advogados de Lula –, fazendo com que o caso seja levado para os demais ministros da Quinta Turma do STJ. A previsão é de que o órgão colegiado analise o pedido nos próximos dias. Assim que a Corte decidir se aceita o novo recurso de Lula, alterando ou mantendo a condenação da segunda instância, a defesa pode recorrer mais uma vez.
Eleitoral. O ex-presidente tenta agora anular o processo e levar o processo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após decisão do Supremo Tribunal Federal segundo a qual casos de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que estiverem ligados ao crime de caixa 2 devem ser julgados na Corte Eleitoral.
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Temer vira réu por lavagem de dinhieiro
Julia Affonso
Luiz Vassallo
Fausto Macedo
05/04/2019
A Justiça Federal em São Paulo aceitou ontem denúncia contra o ex-presidente Michel Temer e o emedebista virou réu por lavagem de dinheiro no processo sobre a reforma da casa de sua filha Maristela Temer, em São Paulo. A acusação alcança, além de Temer e de Maristela, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher, Maria Rita Fratezi.
“Os fatos narrados configuram, em tese, infração penal. A denúncia é ainda lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade da infração penal imputada aos acusados”, afirmou o juiz Diego Paes Moreira, da 6.ª Vara Federal.
De acordo com a Procuradoria da República, a reforma do imóvel pertencente a Maristela custou R$ 1,6 milhão, e o valor usado na obra foi “fruto de pagamento de propinas e desvios” em contratos da usina nuclear de Angra 3, no Rio.
Para a força-tarefa da Lava Jato de São Paulo, “não há dúvidas de que a Argeplan era uma empresa dedicada a administrar os recursos ilícitos obtidos por Michel Temer, seja operando esquemas de lavagem, seja servindo como local de entregas de propina em dinheiro vivo para o ex-presidente”. A Argeplan tem como um dos controladores o coronel Lima.
Ainda segundo a denúncia, apresentada na terça-feira, “a acusação por lavagem de dinheiro na reforma da casa de Maristela Temer é agravada pelo fato de ter sido paga com dinheiro de crimes praticados por organização criminosa cuja formação e atividades foram detalhadas na denúncia do ‘quadrilhão do MDB’”. Essa acusação formal foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2017 e ampliada pelo Ministério Público Federal em Brasília em abril do ano passado.
Com a decisão de ontem, Temer agora é réu em quatro ações penais e ainda é alvo de duas denúncias que estão na Justiça Federal em Brasília.
‘Infame’. O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, disse que a acusação, “além de não possuir base em provas idôneas, é infame”. “(Maristela) prestou todos os esclarecimentos quanto à origem dos recursos utilizados nas obras e, agora, sem promover investigação sobre as explicações por ela apresentadas, o MPF-SP formulou a denúncia a galope.”
A defesa de Maristela Temer declarou que a origem dos valores utilizados na reforma é lícita e ela “jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro”. Os advogados Maurício Silva Leite e Alexandre Sinigallia, que defendem o coronel Lima e sua mulher, afirmaram que “ficará demonstrada a inocência dos acusados e a completa imprestabilidade da denúncia”./ JULIA AFFONSO, LUIZ VASSALLO e FAUSTO MACEDO