Aposentadoria » Bolsonaro muda o tom e diz contar com o parlamento para aprovar a PEC da Previdência. Relator afirma que governo está aberto a alterações no texto

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o texto do governo que modifica as regras das aposentadorias, mas afirmou que “se a Câmara e o Senado têm propostas melhores do que a nossa, que ponham em votação”. “O que precisamos agora é da reforma da Previdência”, afirmou, sendo aplaudido pela plateia na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Mais tarde — já em Brasília para o lançamento da segunda fase da campanha publicitária sobre a reforma —, o chefe do Planalto disse que os parlamentares integram o “time” empenhado em aprovar a proposta.

O relator da matéria na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), já admite mudanças no texto. Ele se reuniu ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário de Previdência e Trabalho da pasta, Rogério Marinho. Após o encontro, afirmou que o governo federal está aberto a aceitar modificações no texto. Moreira explicou que ainda não há alterações definidas no relatório, que será apresentado até 15 de junho, mas ressaltou haver temas polêmicos, que uma “grande maioria” entende que devem ser alterados.

Moreira não citou as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural, mas são pontos que devem ser descartados na Comissão Especial. Tanto é que deputados do PSDB, correligionários de Moreira, se organizam para propor uma emenda com alterações à reforma da Previdência. Em reuniões de bancada, o grupo chegou a três pontos consensuais. Um deles é quanto ao cálculo da pensão por morte, considerado “muito duro”. Atualmente, o benefício é de 100% da aposentadoria do segurado ou do valor que teria direito caso se aposentasse por invalidez.

Na proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, o governo propõe que comece com a parcela fixa de 50%, mais 10% por dependente, até 100%. O texto não garante nenhum valor mínimo de pagamento, o que preocupa os deputados. Eles vão sugerir que fique garantido o salário mínimo como piso. Os tucanos defendem entrar no “meio-termo”.

Além disso, eles também vão sugerir mudanças na regra para acumular benefícios. O governo propôs um limite para que um segurado receba pensão e aposentadoria, o que hoje é permitido de forma integral. Pela PEC, o benefício de maior valor continuará sendo pago integralmente, mas só poderá ser acumulado com um percentual do outro. “Já decidimos, em consenso, que vamos sugerir mudanças nesse ponto, mas não sabemos qual exatamente será a melhor alternativa”, comentou um deputado titular da Comissão Especial.

Os parlamentares do partido também concordam em simplificar a regra de transição. A possibilidade mais bem-avaliada, por enquanto, é de suavizar a proposta para a iniciativa privada e estipular o mesmo pedágio para todos os regimes, de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, tanto para servidores públicos quanto para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Deputados de outros partidos, inclusive boa parte do Centrão, estariam dispostos a bancar as propostas, segundo o deputado do PSDB. “São ideias bem-aceitas, que estarão em uma emenda geral”, argumentou.

Moreira enfatizou, porém, que tem “convicção” de que a proposta aprovada deve ter economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, como pretende Paulo Guedes.

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O presidente Jair Bolsonaro mudou o tom e incluiu os parlamentares no “time” que está empenhado em aprovar a reforma da Previdência no Congresso. Ao lançar a campanha de comunicação da proposta, ele também fez um aceno à imprensa, ponderando que já cometeu “algumas caneladas” contra meios de comunicação, mas que a mídia é “importante para que a chama da democracia não se apague”.

“Precisamos salvar as próximas gerações do nosso Brasil. Não pode um país tão maravilhoso como esse patinar na economia. O time que formamos, com parlamentares, tem essa preocupação com o futuro do Brasil”, discursou.

Mais cedo, Bolsonaro disse que se a Câmara e o Senado têm uma proposta melhor da Previdência deveriam colocar em votação. Depois, no entanto, disse que espera que a matéria sugerida pelo governo passe pelas duas Casas com o menor número de emendas possível. Ele manteve o discurso de que valoriza o parlamento, que “vai dar a palavra final na nova Previdência”.

Em certo momento, Bolsonaro se dirigiu diretamente aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para fazer um agradecimento e destacar que os dois foram unânimes sobre a necessidade da proposta. Afirmou, ainda, que até mesmo governo de oposição estaduais dizem reservadamente que precisam da reforma da Previdência.

Marinho: "Projeto será aprovado, sim"

Jorge Vasconcellos

21/05/2019

O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse, ontem, que a proposta de reforma da Previdência não será um “produto final”, porque deverá sofrer modificações no Congresso. Ele negou, porém, informações de que será apresentado um texto alternativo pelos parlamentares, afirmando que eventuais modificações serão feitas em cima do projeto do Executivo. Segundo o secretário, os rumores sobre uma proposta paralela não passaram de “ruído de comunicação”.

“Esse projeto é importante para o país. É evidente que o que estamos apresentando não vai ser o produto final. Para isso existe o parlamento, existe o processo democrático, e várias pessoas que representam a população vão aperfeiçoar o projeto”, declarou, durante palestra para estudantes do Centro Universitário de Brasília (UniCeub). “Achamos que a proposta que apresentamos seja a mais adequada, mas nós compreendemos que o parlamento tem a legitimidade, tem a condição de fazer os aperfeiçoamentos que julgar necessário.” Ele destacou que a Comissão Especial que analisa a reforma na Câmara tem realizado audiências públicas para ouvir todos os setores envolvidos com o tema.

Enquanto o presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), declarou que o governo não tem maioria para aprovar a reforma, Rogério Marinho disse, na palestra, estar certo de que o projeto de mudanças na Previdência passará no Congresso. “Vai ser aprovado, sim. E sendo aprovado, é evidente que a gente vai ter uma condição diferente no nosso país”, frisou.

Correio sedia debate sobre a reforma

21/05/2019

A proposta do governo para modificar as regras da aposentaria será tema do seminário Por que a reforma é crucial para o futuro do país?, amanhã, na sede do Correio. Organizado com o Estado de Minas, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Sebrae, o evento será transmitido ao vivo pelo site do jornal.

O seminário reunirá algumas das principais autoridades no tema, além de parlamentares envolvidos diretamente com a tramitação da PEC. Eles vão explicar o motivo de a reforma ser tão necessária e quais são os resultados esperados para a economia do país.

Entre os convidados estão o ministro da Economia, Paulo Guedes; o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os participantes vão explicar também como as regras atuais acabam mantendo privilégios nas mãos da parcela mais rica da população e debaterão o rombo bilionário no sistema, que cresce a cada ano. A diferença entre as receitas e as despesas da Previdência chegou a R$ 288,8 bilhões em 2018 e, pelas estimativas do Ministério da Economia, deve atingir R$ 309,4 bilhões em 2019. Esse valor deixa de ser investido em outras áreas.

Só neste ano, o país gastou R$ 750 bilhões com Previdência, “o que é três vezes mais do que nós gastamos com educação, saúde e segurança pública, somados”, comparou Guedes, em audiência pública na Câmara, na última quarta-feira. A “velha Previdência”, segundo ele, está “condenada à explosão”.

Ficha técnica

Seminário: Por que a reforma é crucial para o futuro do país?

Local: auditório do Correio Braziliense

Data: amanhã, das 9h às 13h30