Um bloco de senadores do PT, PSD, PROS e Podemos articulou para que o projeto de lei que submete os partidos a regras de compliance seja apreciado pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. A medida vai atrasar a votação da proposta que já estava pronta para ser analisada pelos deputados.

O projeto de lei do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) obriga partidos a cumprirem uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção com dinheiro público. O texto, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada, altera a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, e submete seus representantes a programas de compliance, sistema amparado em regras de responsabilidade social e princípios éticos.

A proposta institui mecanismos de controle interno, auditorias e incentivos a denúncias de irregularidades. Garante, ainda, o sigilo de identidade e a proteção de denunciantes de boafé. “Se o partido não atender aos requisitos, poderá ser punido pela Justiça Eleitoral com a suspensão do Fundo Partidário”, afirmou Anastasia.

Só em 2018, as legendas receberam R$ 888,7 milhões do fundo destinado à manutenção da máquina partidária .

O texto foi aprovado na comissão, sem questionamentos. Dos 27 titulares, 14 estavam presentes. Deles, 13 foram a favor. O presidente não vota. O bloco liderado pelo PT, que agora tenta retardar a votação do texto, não registrou presença na sessão. Porém, dez dias depois, esse grupo entrou com recurso para levar a matéria ao plenário, quando ela poderia ir direto para a Câmara dos Deputados.

Assinam o recurso os senadores Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Jaques Wagner (PTBA), Zenaide Maia (PROS-RN), Elmano Férrer (Podemos-PI) e Irajá (PSD-TO).

‘Debate’. “Havia um entendimento de que tinha uma intromissão muito grande da legislação em cima da vida partidária. Mas isso não quer dizer que somos contra o projeto. Vir para cá vai ser uma oportunidade de conversar mais um pouco”, justificou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Ao Estado, o senador afirmou que vai reunir a bancada na próxima semana para tirar um posicionamento a respeito do tema. “Neste momento em que partidos são vítimas de ataques, é preciso discutir amplamente essa proposta e aprofundar o debate”, concordou Paulo Rocha (PT-PA).

O senador Irajá (PSD-TO), por sua vez, disse ter assinado o recurso por não fazer parte da CCJ. “Estou avaliando o texto. Ele estabelece a política de compliance, fala em punição, como a suspensão do fundo e multas, mas não estabelece critérios.”

O Estado apurou que a decisão de adiar a tramitação do projeto levou em conta o temor dos partidos de perder mais recursos, depois da decisão da Justiça que proibiu a doação de pessoas jurídicas nas campanhas.

Em reservado, senadores dizem que não vão permitir que as siglas sejam “esvaziadas” como foram os sindicatos, que perderam várias fontes de renda.

No julgamento em que o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento empresarial em eleições, o tribunal argumentou que a legislação vigente era “insuficiente para coibir a captura do poder político pelo poder econômico”.

Nos últimos anos, vários partidos estiveram no centro de escândalos, como os do mensalão e os revelados pela Operação Lava Jato, entre eles PT, PP, MDB e PSDB. A Lava Jato, por exemplo, descobriu que contas de campanhas eleitorais de partidos eram utilizadas para pagamento de propina.

Relator do projeto no colegiado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ter convencido o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a incluir a proposta já na pauta da semana que vem. “Este projeto é a moralização do sistema partidário brasileiro. É urgente e inadiável a sua aprovação”, afirmou o relator.

‘Anistia’. Nos próximos dias, os senadores devem se debruçar sobre um novo projeto que também define regras partidárias. Na contramão do texto de Anastasia, o substitutivo afrouxa as regras para os partidos políticos. A proposta prevê “anistia” de multas a partidos políticos que não aplicaram seus recursos de forma adequada./ COLABOROU BRENO PIRES

PARA LEMBRAR

Sem multa e sem punição

Anteontem, a Câmara concluiu a aprovação do projeto de lei que isenta legendas multas e penalidades por infrações da legislação eleitoral – sem essa anistia, irregularidades poderiam implicar a suspensão do recebimento de parte do Fundo Partidário. Como mostrou o Estado, o dinheiro público destinado a partidos políticos cresceu quase 500% desde 1996 e o Fundo Partidário atingirá neste ano valor próximo a R$ 1 bilhão. A falta de punição alcança também parlamentares. Levantamento realizado pelo Estado apontou que, das 25 legendas com representação no Congresso e que possuem integrantes investigados ou denunciados, apenas uma analisou formalmente o caso que chegou à direção do partido. Mesmo assim, não houve punição.

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DEM articula para comandar Conselho de Ética da Câmara

Renata Onofre 

04/04/2019

Dois meses depois de iniciado os trabalhos no Legislativo, a Câmara e o Senado ainda não instalaram seus Conselhos de Ética, colegiados responsáveis por julgar a conduta de deputados e senadores em processos que podem resultar até mesmo em cassação de mandato.

Na Câmara, o DEM tenta assumir a presidência do conselho. O apetite do partido – que já tem os comandos das duas Casas Legislativas – explica a demora na instalação do colegiado. A “concorrência” diz que seria poder demais nas mãos do DEM. Também há demora dos partidos na indicação de seus representantes. Dos 17 com direito a assento no Conselho de Ética, apenas seis indicaram seus representantes até agora.

A sigla tenta emplacar o deputado Juscelino Filho (MA), que está no segundo mandato. Ele rebate a tese de que sua eleição daria ao partido o controle dos cargos mais importantes na Câmara. O conselho já cassou mandatos de deputados experientes como Eduardo Cunha (MDB-RJ) e José Dirceu (PTSP). “É natural que cada um pleiteie a vaga, como estou fazendo pelo DEM. É uma decisão de partido. Temos vontade de manter o comando do colegiado”, disse Juscelino Filho ao Estado.

O deputado negou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trabalhe nos bastidores por sua candidatura, como acusam adversários. “Ele me desejou boa sorte e pediu para que eu construísse um entendimento. E só”, afirmou.

A principal resistência está entre os partidos de oposição e no PSL do presidente Jair Bolsonaro. Mas a escolha de um nome do DEM não é unanimidade nem mesmo entre os líderes do bloco da maioria – formado por PSL, PP, PSD, PR, MDB, PRB, PSDB, DEM e PTB. “Temos ainda que ver a composição final do conselho para decidir quem é melhor”, disse uma liderança.

Até o momento, apenas uma representação foi feita à Mesa Diretora da Câmara. Em 22 de março, o PSDB protocolou representação contra o deputado coronel Tadeu (PSL-SP), por suposta quebra de decoro. O parlamentar chamou o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, presidente do PSDB, de “assassino” e sugeriu que ele tinha ligação com a facção criminosa PCC. O caso está parado na Mesa Diretora./ COLABORARAM CAMILA TURTELLI e M.H