Correio braziliense, n. 20454, 22/05/2019. Brasil, p. 6

Anistia quer revogação do decreto de armas

Ingrid Soares

22/05/2019

A Anistia Internacional defende que haja revogação do decreto que amplia a posse e o porte de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a entidade, a medida vai de encontro às garantias do direito à vida, podendo aumentar ainda mais os índices de homicídios no país. A posição da Anistia foi manifestada ontem, durante o lançamento do movimento “Brasil para todo mundo”, quando a orgaização divulgou carta aberta em que critica ações do governo federal contra os direitos humanos. “O discurso antidireitos humanos que marcou toda a trajetória política do presidente, inclusive a campanha eleitoral de 2018, está começando a se concretizar em medidas e ações que ameaçam e violam os direitos humanos de todas as pessoas no Brasil’, diz um trecho.

“Não acreditamos que se resolverá o problema da segurança pública com mais armas. Ao contrário, estudos mostram que quanto mais armas, mais mortes. O Brasil é um dos campeões de morte por arma de fogo. Ultrapassamos o limite de 60 mil homicídios ao ano. Desses, mais de 70% são produzidos por armas de fogo. Colocar mais armas em circulação é o mesmo que apagar fogo com gasolina. Não queremos mais mortes, queremos segurança pública”, ressaltou Jurema Werneck, diretora executiva da entidade no país.

A Anistia pede que seja editada uma nova regulamentação, que não autorize as concessões sem um procedimento rigoroso e a devida comprovação de necessidade. Quer também a apresentação de um plano efetivo para a redução de homicídios, incluídos os cometidos pela polícia.

Carta

Até amanhã, Jurema Werneck e a diretora da Anistia Internacional para as Américas, Érika Guevara-Rosas, tentarão entregar a carta ao presidente Bolsonaro e outros representantes do governo. Elas também devem se reunir com a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves. “O governo precisa atentar para o fato de que governos humanos são inegociáveis, não devem retroceder. Chamávamos a atenção de forma veemente de que a retórica não podia se transformar em políticas públicas, mas infelizmente vemos isso. Estão indo direção contrária aos direitos humanos”, completou a diretora executiva da entidade.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que aspectos do decreto que flexibilizou o porte de armas de fogo estão sendo avaliados pelo presidente Jair Bolsonaro e pela assessoria jurídica da Casa Civil, e que, a partir disso, poderá ou não haver ajustes no texto. A declaração foi dada, ontem, ao ser questionado pela imprensa sobre a parte do decreto que trata do porte de fuzil pelo cidadão. Esse foi o único ponto que o porta-voz revelou que está sob análise do governo, para eventuais alterações.

“Sobre o primeiro questionamento, que é a aquisição de fuzil pelo cidadão, ou em torno disso, esse é um dos aspectos que está sofrendo avaliação por parte do presidente e da assessoria jurídica da Casa Civil, para a partir dessa reavaliação ajustar ou não o decreto, dentre outros temas. As propostas que nós recebemos são positivas, isso vai ao encontro da percepção do governo de que é dialogando que se vence determinados obstáculos”, afirmou Rêgo Barros.

Perguntado sobre outros temas que estariam sendo reavaliados, o porta-voz afirmou que não tinha autorização para divulgar, uma vez que eles estão sob análise da Casa Civil, e “posteriormente sob condão da decisão do presidente”.