Correio braziliense, n. 20454, 22/05/2019. Brasil, p. 6

Governadores são contra liberação de armamento

Beatriz Roscoe

22/05/2019

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal pediram revogação do Decreto nº 9.785, que flexibiliza registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munições. Carta escrita por eles será enviada ao Palácio do Planalto e demonstra “preocupação” dos representantes.

Os governos estaduais pedem que os Três Poderes atuem para “imediata revogação” e para o “avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país”. O texto declara que a violência e a insegurança afetam grande parte da população dos estados e representam um obstáculo ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. “A grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo”, diz o texto.

A carta foi assinada pelos governadores Ibaneis Rocha (DF), Flávio Dino (MA), Wellington Dias (PI), Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE), João Azevedo (PB), Renato Casagrande (ES), Rui Costa (BA), Fátima Bezerra (RN), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (SE), Waldez Góes (AP), Mauro Carlesse (TO) e Helder Barbalho (PA), 14 dos 27 representantes dos estados brasileiros.

Segundo eles, é necessário melhorar a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. O documento classifica a violência e a insegurança como “um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil”. Além disso, a carta sugere aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime.

“Julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência — aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos”, declaram os governadores.

O manifesto diz ainda que as soluções para a criminalidade estão na implementação de “políticas públicas baseadas em evidências” e na implementação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, “fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade”.