Correio braziliense, n. 20455, 23/05/2019. Política, p. 3

Mudança em nome da democracia

Bernardo Bittar

23/05/2019

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que 60% do Brasil é a favor da reforma da Previdência, e salientou que uma das dificuldades para implementar as mudanças propostas pelo governo é o tamanho do serviço público. O demista afirmou que o aumento da estrutura administrativa se deve aos governos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que ocuparam o Planalto durante 13 anos.

“O salário dos servidores públicos, pelo tamanho do Estado ou pela estrutura criada pelos ex-presidentes Lula e Dilma, fez com que (a Previdência) se tornasse um problema complicado. Hoje, é 77% mais caro (pagar salários, em comparação com a iniciativa privada) no governo federal e 30% nos estados. A sociedade acaba pagando essa conta de entregar ao Poder Público muito mais do que ele precisaria ou deveria ter para sua existência. Precisamos ter coragem para mudar”, detalha o presidente da Câmara.

Maia diz que, para cada dois servidores públicos, existe uma função comissionada. E salientou que, na Câmara, excluídos os gastos com os parlamentares, o custo é de R$ 4 bilhões por ano apenas com o quadro técnico. “A média de salário é R$ 30 mil”, explica. O valor se assemelha à remuneração dos deputados, de R$ 33,7 mil. “O custo da administração pública é responsável por parte dos nossos problemas. Boa parte dos melhores servidores do país estão na Câmara. Temos orgulho, mas é caro”, detalhou.

O parlamentar, desta vez, preferiu elogiar o presidente Jair Bolsonaro, mas mantendo a posição de que o Planalto é um dos responsáveis pela aprovação da reforma. Ele disse esperar do governo um posicionamento proativo, “como tem sido”, frisa, e mecanismos para trazer investimentos ao setor privado. “Não adianta reformar o Estado se a democracia não estiver madura”, finalizou.

Fiador da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, Rodrigo Maia reconheceu que as discussões sobre retirar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as questões envolvendo a aposentadoria rural são válidas, deixando claro que elas estão “de fora”, referindo-se à possibilidade de serem retiradas do texto da PEC 6/2019. O deputado afirmou que “é necessário ter a coragem de dizer que vamos construir uma nova Previdência e um novo Estado ou vamos continuar vivendo com 40 milhões de brasileiros que procuram emprego ou desistiram de procurar emprego”.

Homens e mulheres

O presidente da Casa Legislativa acrescentou, contudo, que a mudança de idade para aposentadoria — 65 anos para homens e 62 para mulheres —, que tem sido um problema na sociedade, reflete basicamente o que ocorre atualmente. “Homens mais simples se aposentam antes dos 65 anos e as mulheres, em média, aos 61 anos de idade. Mas as pessoas ainda não entendem isso”, detalhou. Outro ponto citado é a economia de R$ 1,2 trilhão proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que, embora amplamente divulgada, não foi explicada à população.

“Falar de economizar R$ 1 trilhão é algo que precisa ser bem explicado para a sociedade brasileira, mas não tenho dúvida de que o equilíbrio do sistema previdenciário é importante para que aqueles que querem investir no Brasil a longo prazo tenham certeza de que não voltaremos a ter moratória e não aumentaremos taxa de juros”, acrescentou.

Maia explicou ainda a análise sobre os gastos de dinheiro público com pagamento de salários. “Tenho convicção de que, desde a promulgação da Constituição de 1988, 30 anos atrás, temos deixado o orçamento público ser completamente capturado pelas corporações públicas e privadas. Quando falam que o problema é a PEC de gastos (…), não. São as despesas obrigatórias (os problemas) que consomem quase 100% do nosso orçamento”, calculou o congressista.