O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), disse que a Câmara dos Deputados tomou a decisão de blindar a pauta econômica de qualquer atrito entre os poderes Executivo e Legislativo. “Reconhecemos a legitimidade do presidente da República de governar, que é a mesma que temos para legislar”, disse no painel “A importância de um sistema mais justo”, no seminário do Correio sobre a reforma da Previdência. “A reforma da Previdência é o Plano Real da nossa geração. Um passo importante para um novo momento”, comparou.

De acordo com o relator, é preciso esclarecer a sociedade sobre os principais pontos da proposta do governo, mas também sobre as razões que levaram o país a precisar da reforma. “A Constituição criou um Estado que não cabia no orçamento. De 1988 (data de promulgação da Constituição) para cá, o Estado só cresceu, e o orçamento não acompanhou as responsabilidades do Estado”, afirmou.

O relator acusou os partidos de oposição de adotar uma “narrativa enganosa” ao afirmarem que a reforma não é necessária, quando as contas de toda a seguridade social são separadas dos gastos com os pagamentos das aposentadorias da Previdência Social. “É desleal com o povo brasileiro. É preciso dizer, então, de que gastos da seguridade social tiraríamos os recursos para pagar a Previdência. Precisamos ter coragem de dizer que não é só para combater privilégios que estamos fazendo a reforma, mas para fazer ajuste fiscal.”

O relator lembrou que 14 partidos assinaram um manifesto, em abril, contra as alterações proposta pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019), com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à aposentadoria dos trabalhadores rurais, à introdução do modelo de capitalização na Previdência e à desconstitucionalização da Previdência. “Mesmo sem os cortes de R$ 30 bilhões do BPC e de R$ 90 bilhões da aposentadoria rural, temos como fazer a economia de R$ 1,1 trilhão, que é a potência fiscal que o governo precisa para fazer a transição para a nova Previdência”, afirmou

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A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que é necessário o governo dialogar com partidos de oposição para garantir a aprovação da reforma da Previdência. De acordo com a parlamentar, é preciso convencer essas siglas a pelo menos liberar a bancada durante a votação na Câmara, a fim de viabilizar a aprovação do texto em plenário. Atualmente, além de representar a liderança do governo no Congresso, ela integra uma comitiva que percorre o país buscando apoio para à proposta que tramita no Legislativo.

Joice contou que duas legendas têm importância estratégica para os planos do governo. “Quando a gente fala com a oposição, eles falam que precisam de recursos, pois o estado quebrou. Queremos que pelo menos PSB e PDT liberem suas bancadas para a votação. E aí acabou, vencemos”, acredita.

A parlamentar argumentou que existe uma guerra de narrativas em torno da tramitação da proposta e destacou que é importante a criação de uma estratégia de comunicação para explicar quais são as mudanças e buscar apoio. “A nova Previdência é uma Previdência que cuida do país. Que ataca privilégios. É uma guerra de narrativas e é na narrativa que vamos vencer essa guerra dentro do Congresso Nacional”, completou.

Para garantir o avanço da Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras de aposentadoria, de acordo com a deputada, é preciso criar um cenário para que os deputados e senadores não sofram retaliações nos estados. “Vamos dar tranquilidade para os parlamentares votarem esse texto. Vencemos a eleição passada com o telefone na mão. E é convocando os movimentos democráticos que vamos fazer essa grande aliança pelo país”.