O Estado de São Paulo, n.45838, 18/04/2019. Economia, p. B7

Até R$ 6 bi do pré-sal podem ser antecipados 

Lorenna Rodrigues 

18/04/2019

O governo estuda antecipar recursos que serão recebidos com o leilão de excedente da cessão onerosa para Estados e municípios se houver indicação que a reforma da Previdência será aprovada. Em mais um aceno para angariar o apoio de governadores e prefeitos para a reforma, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que uma das linhas que o governo trabalha para ajudar os governos regionais é antecipar esses recursos.

“Estamos falando de, no mínimo, R$ 4 bilhões podendo chegar a R$ 6 bilhões uma possível antecipação da cessão onerosa. Depende da capacidade de aprovação das reformas”, afirmou, após participar de reunião com senadores.

Neste mês, depois de seis anos de negociação, a União fechou os termos da revisão do contrato com a Petrobrás e pagará US$ 9,058 bilhões à estatal, aproximadamente R$ 33,6 bilhões. Em 2010, a União e a Petrobrás assinaram o acordo da “cessão onerosa”, que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na bacia. À época, a Petrobrás pagou R$ 74,8 bilhões. A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris, e, diante disso, a União pretende fazer um megaleilão do volume excedente, o que poderia render até R$ 106 bilhões. O leilão está marcado para o fim de outubro.

Ajuda. Guedes disse que só pode fazer “movimentos” de ajuda aos governadores se tiver garantia de que as reformas serão aprovadas. “Sem as reformas, a União também está em dificuldades, e aí é um abraço de afogados, vai ajudar Estados e municípios como?”, afirmou. “Estamos estudando isso e já guardando recursos da cessão onerosa para liberar caso a coisa indique que será tudo aprovado.”

O ministro disse que essa linha é paralela ao Plano de Reequilíbrio Financeiro, chamado de “Plano Mansueto”, que está sendo preparado pela Economia e que prevê aval do Tesouro para empréstimos aos Estados em troca de ajustes nas contas. Esse plano de socorro é destinado para Estados que não estão muito endividados, mas que enfrentam problemas de caixa para pagar salários de funcionários e fornecedores. É o caso, por exemplo, de Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso do Sul.

Guedes ressaltou que as previsões para os próximos 20 a 30 anos falam de até R$ 1 trilhão arrecadados com petróleo. “Daí a delicadeza desse assunto de preços da Petrobrás. Na hora que você tem os preços livres, os recursos vêm”, completou.

Guedes repetiu que a ideia é repassar aos Estados 70% dos recursos que serão arrecadados com o pré-sal nos próximos anos. “Quando você aprova a reforma da Previdência, clareia o horizonte fiscal, você sabe que vai ter crescimento, sabe que o petróleo vai sair do chão. Aí podemos antecipar recursos.”

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Senado vai pilotar Pacto Federativo, afirma Alcolumbre 

18/04/2019

O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o Senado vai "pilotar" a proposta  do chamado Pacto Federativo defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para descentralizar recursos do Orçamento e aumentar repasses para Estados e municípios.

Após participar de um almoço de trabalho com Guedes e outros senadores para "nivelar a pauta econômica", Alcolumbre disse que, apesar de a reforma da Previdência ser a "mãe das reformas", há necessidade de outros projetos.

"Não podemos ficar parados esperando [a reforma da Previdência], isso vai ser votado daqui, dois, três, quatro meses. Temos que continuar deflagrando reformas", completou Guedes. O ministro voltou a dizer que o pacto federativo é "chave" e que a classe política recupera protagonismo e controle sobre o orçamento.

Segundo Guedes, os princípios para pacto federativo, de desvinculação e descentralização, estão definidos, mas quem vai decidir quanto fica com Estados e União será o Congresso Nacional.