Título: Defensor público ganhou a causa
Autor: Mader, Helena ; Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 30/09/2012, Política, p. 3

Se os advogados do mensalão preferem não revelar a existência de cláusulas de sucesso em seus contratos, uma coisa é certa: o maior ganhador da Ação Penal 470 não embolsou um centavo a mais pela vitória no Supremo. O defensor público geral federal, Haman Córdova, representou o empresário argentino Carlos Alberto Quaglia no processo. Acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o réu alegou não ter condições de pagar um advogado e recorreu à Defensoria Pública. Diante de apelos de grandes nomes da advocacia criminal, como Márcio Thomaz Bastos, para que o processo dos acusados sem foro privilegiado fosse remetido à primeira instância, o Supremo acolheu somente o pedido de Quaglia. Ele será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Santa Catarina, onde mora.

A decisão de desmembrar o processo foi tomada em 15 de agosto, mas até agora a Justiça Federal não instaurou o novo processo contra Quaglia na primeira instância. Quando a ação for reaberta, o processo terá que ser reiniciado do ponto em que o STF entendeu ter havido um erro na defesa. O Supremo passou mais de dois anos comunicando o advogado errado a respeito das audiências e decisões relativas ao réu. Assim, a Corte reconheceu que houve um cerceamento da defesa e remeteu o caso à primeira instância.

Haman Córdova conta que até hoje colhe os frutos da repercussão positiva decorrente da vitória no Supremo. "O caso teve uma projeção muito boa, graças a esse processo pudemos mostrar a qualidade do serviço prestado pela defensoria e acabar com o estigma de que só quem é pobre recorre a esse trabalho", comenta o defensor público geral federal. "Até pessoas com renda normal teriam dificuldade para contratar um grande criminalista como os que fizeram a defesa da maioria dos réus da Ação Penal 470", lembra Haman.

Ele explica que Carlos Alberto Quaglia já comunicou que continuará com os serviços da Defensoria Pública. "Ele nos disse que está satisfeito e não pretende contratar um advogado. Até porque ele está realmente em dificuldades financeiras. Com o processo na primeira instância, ele terá os serviços de um defensor regional", explica Haman, que só faz a sustentação oral de ações no Supremo Tribunal Federal.