Grupo de partidos abre mão de tentar aprovar emenda que limitava a atuação de auditores da Receita Federal; texto vai para o Senado

Após a apertada vitória na votação da Câmara que retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos do ministro da Justiça, Sérgio Moro, o Centrão recuou e abriu mão, ontem, de tentar aprovar a emenda que limitava a atuação de auditores da Receita Federal nas investigações de crimes tributários. A avaliação do grupo foi a de que não tinha votos suficientes para incluir o tópico na medida provisória da reforma administrativa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), costurou, então, um acordo com líderes partidários para derrubar esse capítulo e os deputados concluíram a votação da MP 870, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. A medida, agora, segue para o Senado e, para não perder a validade, precisa ser aprovada até 3 de junho.

O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que pretende votar a MP na próxima terça-feira. “O Parlamento tem todo o direito de aprimorar o texto, mas o prazo é muito curto”, disse ele, ontem, após o senador Major Olímpio (PSL-SP) afirmar que apresentará um destaque em plenário para tentar manter o Coaf sob Moro (mais informações nesta página).

A votação de ontem foi simbólica, sem contagem de votos no painel eletrônico, mas mostrou a divisão de forças no Centrão. Considerada um “jabuti”, a emenda que limitava o poder dos auditores da Receita em investigações foi “enxertada” na MP pelo relator e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda na comissão mista, com a anuência do presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de manter uma relação marcada por atritos com o Palácio do Planalto, o Centrão avaliava que, nesse capítulo, era possível avalizar a emenda, mas não conseguiu levar a discussão adiante. O núcleo duro – formado por DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade – já estava insatisfeito com o PSD porque, no dia anterior, o partido do ex-ministro Gilberto Kassab votara pela permanência do Coaf com Moro, e ontem também se viu sem votos para insistir no cerco à Receita.

A posição do PSD, que se alia ao Centrão, provocou revolta no bloco. Nos bastidores, deputados do grupo diziam que a sigla se rendeu à pressão das redes sociais para que o Coaf ficasse com Moro por receio de retaliações, já que Kassab é investigado pela Lava Jato. O partido alegou, porém, não ter feito qualquer acordo para a votação.

Sem o apoio integral da oposição, que rachou, o Centrão foi obrigado a ceder, ontem, a um acordo para que a Câmara incluísse a restrição das atividades dos auditores em um projeto de lei sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A ideia é aprovar a urgência e preparar um texto final que possa ser votado em três semanas.

Racha. Na prática, ainda na noite de quarta-feira, quando o racha da oposição ficou evidente, líderes do Centrão avaliaram que não teriam como ganhar a votação, que caminhava para ser nominal após manobra feita pelo PSL. Uma troca de acusações entre deputados do partido de Bolsonaro e o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), esquentou o clima no plenário e deputados vararam a madrugada negociando acordo.

O líder do PP, Arthur Lira (AL), disse que o acerto foi condicionado à preparação de um projeto para tratar do que chamou de “abusos” da Receita. “Em sua maioria, hoje, os auditores querem ser ou membro do Ministério Público ou delegados da Polícia Federal. Desculpem-me os que agem corretamente mas os casos que nos chegam são sempre de abuso”.

'Prazo'

“O Parlamento tem todo o direito de aprimorar o texto, mas o prazo é muito curto.”

Davi Alcolumbre (DEM)

PRESIDENTE DO SENADO

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PSD vota em peso para manter Coaf com Moro 

Renato Onofre

24/05/2019

A fidelidade da bancada do PSD ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, surpreendeu líderes do governo, oposição e, principalmente, do Centrão. O partido do ex-ministro Gilberto Kassab deu 30 dos seus 31 votos favoráveis à manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Justiça, tese derrotada por 228 a 210 no Plenário. A sigla integra o Centrão, mas não faz parte do núcleo duro do bloco.

Ontem, os líderes partidários avaliavam o resultado da noite anterior como o primeiro termômetro para a votação do pacote anticrime proposto pelo ex-juiz da Lava Jato em discussão no Congresso, que ainda não tem data para ser votado.

Além do PSD, Moro conseguiu apoio relevante do PSDB na sua tentativa de manter o Coaf na Justiça. O partido deu 21 dos seus 26 votos à tese. Dos partidos de oposição, o PSB e o PDT foram os que mais contribuíram com a causa de Moro, com 18 e 8 votos respectivamente.

Uma das surpresas da noite foi a “conquista” de um voto pró-Moro no PT. O deputado Vicentinho (SP) disse sim à manutenção do Coaf na Justiça. A assessoria do deputado justificou que ele se confundiu na hora de confirmar o voto.

Receita. O governo também conseguiu o apoio de parte da oposição para derrubar a proibição a auditores fiscais de investigar corrupção. Deputados do PDT e do PSB não concordaram em fazer acordo com o Centrão para manter a proibição. O posicionamento dos dois partidos levou o Centrão a desistir de insistir nesse ponto.

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Bolsonaro pede que Senado siga Câmara

Amanda Pupo 

Daniel Weterman

24/05/2019

O presidente Jair Bolsonaro pediu ontem que o Senado aprove sem alterações o texto da medida provisória que reduziu o número de ministérios. Em transmissão ao vivo pelo Facebook, o presidente disse que era preciso “tocar o barco” e manter o texto aprovado pela Câmara.

O Senado seria a última chance do ministro da Justiça, Sérgio Moro, reverter a votação da Câmara que lhe tirou o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). “No meu entender deve votar (no Senado) o que foi aprovado na Câmara. O parlamento tem legitimidade para mudar essas questões”, afirmou o presidente. Ele minimizou a retirada do Coaf da Justiça. “Continua no Executivo”, disse. O órgão vai para a pasta da Economia.

O pedido de Bolsonaro ocorreu horas após o líder do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), afirmar que apresentará uma emenda para que o Coaf fique com Moro.

Há uma preocupação no Palácio do Planalto de que a MP perca a validade e o governo tenha que voltar à estrutura que existia no governo de Michel Temer, com 29 ministérios. O motivo é que, se houver qualquer emenda no Senado, o texto terá de passar por nova votação na Câmara. O prazo para que a medida seja aprovada é o dia 3 de junho.

Bolsonaro afirmou ainda que não tem controle sobre a bancada do seu partido, mas que faria um apelo para que não atrapalhassem a aprovação.

Ontem, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que fará um apelo aos líderes partidários da Casa para que não mexam no texto votado na Câmara e arrisquem fazer o governo perder a reforma administrativa.

“A gente acaba correndo um risco de, a partir de um destaque em relação a qualquer item, cometer uma injustiça com o governo que tem a legitimidade de fazer a sua estrutura da forma como veio escrito na redação da MP”, disse Alcolumbre.