O Estado de São Paulo, n.45874, 24/05/2019. Política, p. A10
Deputados no Rio viram réus por corrupção
Fábio Grellet
Fabio Leite
24/05/2019
CARLOS BRITO/TRF2
TRF-2. Desembargadores na sessão que examinou denúncia apresentada pelo Ministério Público contra os deputados
A 1.ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal 2 (TRF2) decidiu ontem, por 5 votos a 0, aceitar denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra cinco deputados estaduais do Rio de Janeiro presos na Operação Furna da Onça, que investigou a compra e venda de apoios na Assembleia Legislativa do Estado.
Com a decisão, André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) se tornaram réus e vão responder pelos crimes de associação criminosa e corrupção passiva.
Em outra decisão, os desembargadores também decidiram, por 4 votos a 1, pela manutenção das prisões preventivas dos cinco – eles estão presos desde novembro de 2018. Chiquinho da Mangueira é o único dos cinco que não está em uma cadeia do Estado. Por problemas de saúde, em janeiro ele foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a cumprir prisão domiciliar. Os demais estão detidos na Cadeia Pública Pedrolino Werling, conhecida como Bangu 8, na zona oeste do Rio.
Os deputados são acusados de receber propinas e de prestar favores às gestões dos ex-governadores Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB, em troca de cargos no Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ) e outros órgãos.
Em sua manifestação, o Ministério Público Federal afirmou que os cinco deputados recebiam pagamentos mensais de Cabral, a partir de um “caixa único” de propina. Também integravam, de acordo com a Procuradoria, supostos esquemas de loteamento de cargos em órgãos públicos para dar apoio ao governo de Cabral e, depois, de Pezão.
‘Materialidade’. “Temos uma organização criminosa instalada no Rio de Janeiro cujos protagonistas são deputados que usavam seus cargos para beneficiar o esquema criminoso e recebiam direto do ex-governador Sérgio Cabral”, afirmou o procurador regional da República Carlos Aguiar, coautor da denúncia.
O relator do processo, desembargador Abel Gomes, foi o primeiro a votar. Considerou que existem indícios de autoria e materialidade dos dois crimes e votou pelo recebimento da acusação. Acompanharam seu voto os desembargadores Paulo Espírito Santo, Ivan Athie, André Fontes e Marcelo Granado.
“Não é possível mais admitir uma impunidade que prejudica o pleno funcionamento da República e da democracia. Não se está propondo a criminalização da política que se desenvolve em percurso normal, mas sim enfrentando uma forma de fazer política que transaciona com dinheiro com habitualidade e para propósitos desvinculados inteiramente dos objetivos do mandato”, disse o relator.
Ao fim da sessão do TRF-2, Aguiar disse que ficou satisfeito com a decisão dos desembargadores e classificou as provas juntadas nos autos como “convincentes”. “Não só de colaboração foi feita a imputação”, afirmou o procurador regional da República.
O advogado Rafael Farias, que defende Chiquinho da Mangueira, disse que “a defesa tem certeza que durante o processo a inocência dele vai ficar comprovada”.
Marcos Crissiuma, advogado de Corrêa, classificou a prisão como “injusta” e disse que vai “continuar questionando sua validade”. Para ele, “inexistiam provas para instaurar uma ação penal” contra seu cliente.
O Estado não conseguiu localizar representantes de Martins, Abrahão e Marcus Vinicius Neskau.
PONTOS-CHAVE
Assembleia do Estado é alvo de operações
• Cadeia Velha
A Furna da Onça tem origem na Cadeia Velha, que levou à condenação do ex-presidente da Alerj Jorge Picciani (MDB) por corrupção na Casa (governo Cabral).
• Furna da Onça
Deflagrada em novembro de 2018, a operação prendeu sete deputados estaduais do Rio suspeitos de integrar esquema de corrupção na Assembleia.
• Denúncia do MPF
Em dezembro, 29 foram acusados por corrupção, lavagem e organização criminosa; Cabral foi apontado como líder de “organização pluripartidária”.
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Cunha recebe autorização para ser transferido a presídio no Rio
24/05/2019
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO–15/9/2017
Brasília. Cunha em setembro de 2017, antes de depor
Preso desde outubro de 2016 no Paraná, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDBRJ) recebeu autorização da Justiça do Rio de Janeiro para passar a cumprir pena na capital fluminense, onde mora sua família. A transferência do deputado cassado, no entanto, ainda depende de autorização da Justiça do Estado do Paraná.
Um dos principais atores da abertura do processo que culminou no impeachment da então presidente Dilma Rousseff, Cunha teve o mandato cassado em setembro de 2016. Menos de um mês depois de perder o foro privilegiado, em 19 de outubro, Cunha foi preso preventivamente por ordem do então juiz federal responsável pela Lava Jato em primeira instância, Sérgio Moro. No mesmo dia, em ação civil de improbidade administrativa, a 6.ª Vara Federal de Curitiba decretou a indisponibilidade de bens do emedebista no valor de R$ 220,6 milhões.
Em março de 2017, Cunha foi condenado pela 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A pena foi reduzida na segunda instância para 14 anos e 6 meses de prisão, por decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Segundo a acusação, Cunha recebeu US$ 1,5 milhão em propinas no contrato de compra, pela Petrobrás, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo no Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões.
O emedebista ainda foi condenado a 24 anos e 10 meses de reclusão pela 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, por corrupção, violação de sigilo e lavagem de dinheiro, em processo derivado da Operação Sépsis, que investigou desvios na Caixa.
Dirceu. O emedebista cumpre pena no Complexo Médico-Penal de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Nesta semana, Cunha passou ter a companhia do ex-ministro petista José Dirceu, condenado duas vezes na Lava Jato, com quem passou a dividir cela. Dirceu chegou a Pinhais no sábado passado. Outros quatro prisioneiros ocupam a mesma cela onde estão o ex-ministro e o deputado cassado.
Como é do Rio, Cunha pediu à Justiça do Paraná sua transferência para um presídio fluminense. O juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais do Rio, aceitou o pedido da defesa do emedebista. Seu parecer foi encaminhado à Justiça do Paraná, que agora vai emitir a decisão definitiva sobre a transferência./ F.G.