Em audiência na Comissão de Finanças, ministro afirma que a reforma fará ‘o país andar’ e cita outras medidas da agenda do governo para a retomada da economia, como a reforma tributária, as mudanças no pacto federativo e as privatizações

Em mais uma audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que a reforma da Previdência é apenas o início de um conjunto de propostas necessárias para a retomada da economia do país. Depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer, em entrevista ao GLOBO, que o governo não tem agenda, Guedes citou medidas como a reforma tributária, as mudanças no pacto federativo, as privatizações, a abertura da economia e medidas para a retomada do emprego.

— Falamos muito da Previdência, como se isso fosse tudo. Mas isso é só um início. O início da tarefa começa pelo gasto mais acelerado, que é o da Previdência. Nós temos insistido em manter o R$ 1 trilhão porque esse número nos permite encerrar a fase de contenção. Daí para a frente, tem uma agenda construtiva —afirmou o ministro.

País é "baleia ferida"

Guedes disse que aprovação da reforma vai fazer o país “andar”. Ele defendeu o regime de capitalização, pelo qual cada trabalhador contribui para a sua própria aposentadoria, como solução para o desemprego.

—Só aprovando essa reforma, botamos o país para andar. Se aprovarmos a nova Previdência (a capitalização), vamos dar um choque de emprego na juventude — afirmou. —A Previdência está aprisionando o Brasil num desemprego em massa. São 40 milhões de brasileiros excluídos do seu emprego.

Apesar de defender outras medidas, Guedes voltou a dizer que liberar saques do FGTS antes da reforma da Previdência é “voo de galinha”:

—Não adianta dar esse estímulo antes da reforma. A economia está parada no fundo do poço, não está afundando mais, mas, para subir, só com reformas.

Na semana passada, Guedes disse que o governo estuda liberar saques de contas do FGTS e do PIS/Pasep para injetar recursos na economia, após o PIB cair 0,2% no primeiro trimestre do ano.

Guedes foi convocado para falar sobre Previdência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara no momento em que o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), trabalha para apresentar o parecer nesta semana. O ministro comparou o Brasil a uma “baleia ferida”:

— Nós temos que liberar as gerações futuras dessas armadilhas que nós nos encontramos. Não é coincidência que o Brasil cresça 0,6% ao ano nos últimos oito anos. O Brasil é uma baleia ferida, que foi arpoada várias vezes e parou de se mover. Temos que retirar os arpões, consertar o que está equivocado. Não tem direita nem esquerda. Precisamos reerguer a economia.

Fim de deduções do IR

Exigir contribuição de empresas na capitalização, como quer o relator do texto da reforma da Previdência, vai gerar o desemprego entre jovens, afirmou Guedes:

— Pode botar (encargo sobre as empresas), mas começa a ter desemprego entre os jovens também.

Guedes voltou a defender o fim das deduções no Imposto de Renda, como as de gastos com saúde e educação. Ele propôs o que chama de “redução de privilégios”, como deduções e isenções para instituições.

— Se vamos reduzir impostos, não precisa manter deduções —disse.

Ele reafirmou a necessidade de juntar impostos federais em um tributo nos moldes do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), mas sem incluir os estados e municípios, diferentemente da proposta que tramita na Câmara.

— Gostaríamos que estados e municípios tivessem liberdade de decidir — disse. — Vamos trazer uma proposta de redução, simplificação de impostos, e vamos olhar para essa dimensão social.

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Bolsonaro não tem noção de prioridade, afirma Ramos

Geralda Doca

05/06/2019

Presidente da comissão da Previdência critica ida do mandatário ao Congresso para entregar projeto que muda carteira de motorista

O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), criticou, ontem, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de ir ao Congresso entregar um projeto para mudar as regras da carteira de motorista num momento crucial para a tramitação da proposta que muda as aposentadorias.

— Estamos numa semana decisiva para a reforma da Previdência, e não dá para entender como o presidente Bolsonaro vem aqui para entregar um projeto que aumenta os pontos da carteira —disse Ramos ao GLOBO.

A crítica também foi feita por Ramos numa rede social: “Depois reclamam quando eu digo que o presidente Bolsonaro não tem noção de prioridade e do que é importante para o país. Enquanto estamos num seminário sobre reforma da Previdência, ele está vindo para a Câmara apresentar PL que trata de aumentar pontos na carteira de maus motoristas”.

O presidente da comissão disse ainda que pretende votar o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) nos dias 17 e 18 de junho. Ele afirmou que aguarda o parecer do relator até a próxima semana e defendeu que o texto seja construído com as lideranças dos partidos para obter o números de votos favoráveis no colegiado.

O relator está trabalhando para apresentar o documento à comissão ainda nesta semana, até quinta-feira. Moreira está tentando antecipar o parecer a pedido do presidente da Casa, Rodrigo Maia, a fim de votar a proposta da comissão em junho. Maia pretende incluir a reforma na pauta do plenário da Câmara antes do recesso parlamentar de julho, caso haja votos suficientes para aprovar as mudanças nas regras da aposentadoria.

Mas isso, segundo Ramos, vai depender se o deputado terá tempo suficiente para conversar com os líderes dos partidos. Segundo ele, a inclusão dos estados e municípios na reforma e o regime de capitalização, previstos no texto enviado pelo Executivo, são os pontos polêmicos da proposta.