Correio braziliense, n. 20455, 23/05/2019. Política, p. 6

Governo revê liberação de arma

23/05/2019

Poder » Mais de 20 pontos do decreto são refeitos pelo Palácio do Planalto, depois de repercussão negativa, principalmente no que diz respeito ao porte de fuzis pela população comum. Mesmo com recuo, Rede entra com ação contra decreto no STF

O presidente Jair Bolsonaro publicou várias retificações no chamado Decreto de Armas, que foi editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no país. As correções constam de dois novos decretos, refeitos depois de diversas críticas. Em nota, o Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado “com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros”.

O outro decreto é “alterador”. Segundo o Planalto, “ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

Mais de 20 pontos do decreto original foram modificados, segundo informação do Planalto. Dentre eles, o novo texto traz vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal. Na prática, não será conferido porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.

A Rede Sustentabilidade, que havia entrado com uma ação contra o decreto que facilitou o porte de armas há duas semanas, protocolou um novo processo no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de ontem. O advogado do partido alega que os problemas jurídicos no decreto se mantêm mesmo com o novo documento. Além da ação da Rede, tramitam na Justiça dois processos, protocolados pelo PSol e pelo Ministério Público Federal, que também pedem a suspensão das regras. O PSol deve acrescentar argumentos em sua ação e renovar o pedido de liminar. O MPF analisa as alterações no texto publicadas nesta quarta, e ainda não tem uma posição sobre os próximos passos.

Ações

As retificações tiveram resultado imediato no mercado interno. Após ganharem mais de 7% na terça-feira, 21, com a notícia de que o Decreto de Armas do presidente Jair Bolsonaro facilitaria o acesso a compras de fuzis, as ações PN da Taurus caíram quase 5% na manhã de ontem. A inversão da tendência é gerada pela decisão do governo de voltar atrás sobre o decreto e, agora, proibir a concessão de armas de fogo portáteis, como fuzis e carabinas, ao cidadão comum.

O passo atrás do governo muda o cenário para a Taurus, que havia informado ter uma lista de espera de 2 mil pedidos de pessoas interessadas em comprar fuzis e que a companhia estaria apenas esperando a regulamentação do decreto para atender esses clientes. Pouco antes das 11h30, as ações PN da Taurus caíam 4,62% enquanto os papéis ON recuavam 3,26%. Com a discussão sobre o porte de armas no Brasil desde a campanha presidencial do ano passado, o volume de negociação das ações da fabricante de armas brasileira vem aumentando e as ações aparecem como uma das mais voláteis na bolsa.