Conjuntura » O recurso para a pasta e os R$ 56,5 milhões destinados ao Meio Ambiente fazem parte de uma reserva orçamentária, segundo o Ministério da Economia. Relatório do 2º bimestre mostra piora no PIB e na inflação e mantém projeção de deficit para este ano

Após milhares de pessoas tomarem as ruas de mais de 200 cidades contra cortes na educação, o governo anunciou uma recomposição de R$ 1,5 bilhão na verba do Ministério da Educação. O dinheiro foi tirado de uma reserva orçamentária de R$ 5,3 bilhões, anunciada durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do Executivo. O levantamento, que apresentou os parâmetros econômicos do governo após o 2º bimestre, apontou uma previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real para 2019 em 1,6%. O valor é maior que o anunciado na Câmara em 14 de maio pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de 1,5%, e que a avaliação do mercado, de 1,2%.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou, durante a coletiva de divulgação do relatório bimestral, na tarde de ontem, que a decisão de fazer a recomposição do MEC foi técnica. O Ministério do Meio Ambiente foi outro que também recebeu uma recomposição: de R$ 56,6 milhões. A verba será repassada por decreto aos ministérios em 30 de maio. A reserva orçamentária fecha, após os repasses, em R$ 1,5 bi. Vale lembrar que o dinheiro, também resultado do contingenciamento de verbas, não foi anunciado na apresentação do relatório do 1º bimestre.

Para completar, ainda ontem, o MEC divulgou em seu site que não aplicará o último contingenciamento “no valor de R$ 1,6 bilhão”. “Hoje, a pasta tem R$ 5,8 bilhões contingenciados, valor estabelecido pelo decreto nº 9.741, de 29 de março. O valor representa 3,9% do orçamento do MEC de R$ 149,7 bi para 2019”, informou a comunicação do órgão. O governo anunciou, também, que não fará contingenciamento adicional em órgãos do Executivo e manterá “os limites atuais dos ministérios”.

Sobre o PIB de 1,6%, o relatório afirma que “indicadores de atividade econômica observados no primeiro trimestre não se recuperaram, como esperado no começo deste ano”. O PIB nominal, que ficou em R$ 7,3 trilhões nos primeiros dois meses de 2018, caiu para 7,2 trilhões no segundo bimestre. “No caso do PIB real, são dados calculados periodicamente. Mantivemos a estimativa feita pelo Ministério da Economia. O nominal reflete a queda”, explicou Waldery.

A inflação também foi projetada para cima. O Índice de Preços ao consumidor Amplo (IPCA) acumulado subiu de 3,8% para 4,1%, variação de 00,3 ponto percentual. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado foi de 4,2% nos primeiros dois meses do ano, para 4,8% nos dois seguintes. O valor se mantém abaixo do centro da meta da inflação para o ano, que é de 4,25%.

O documento mantém em R$ 139 bilhões o deficit para este ano. A variação da receita primária total ficou em R$ 711,3 milhões. A exploração de recursos naturais, mais precisamente de petróleo, que, na variação, ficou em R$ 3.582,0 bilhões, puxou o valor da receita para cima. Porém, somadas, as despesas primárias obrigatórias (que, por lei, o governo é obrigado a pagar na integralidade) e discricionárias variaram para baixo, entre o primeiro e o segundo bimestre, em R$ 3.183,65 bilhões.

Entre as principais variações nas receitas primárias, o Cofins/PIS-Pasep registrou queda de R$ 12.567 milhões, devido à “incorporação dos efeitos da contabilização das compensações tributárias das alterações promovidas pela Lei nº 13.670/2018. Já o Imposto de Renda arrecadou valores superiores aos estimados pela incorporação, “nas estimativas de restituições, dos efeitos de contabilização das compensações tributárias decorrentes das alterações promovidas” pela mesma lei. Ficou em R$ 8.211 milhões, provocando uma queda de R$ 5,45 bilhões nas receitas administradas. A arrecadação líquida para o RGPS cresceu R$ 429 milhões; a exploração de recursos naturais, em R$ 3,5 bilhões; e o dividendo e participações em R$ 1,6 bilhão.

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Gabriela Tunes

23/05/2019

Fatores internos, como a expectativa de aprovação da MP 870 (reforma administrativa) e a melhora do clima entre Planalto e Congresso, deixaram o mercado estável ontem. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), teve leve recuo de 0,13%, encerrando o pregão aos 94.360 pontos; e o dólar ficou na faixa de R$ 4,04, apesar da queda de 0,18%.

Para Newton Rosa, economista-chefe da Sulamérica Investimentos, a perspectiva de votação das reformas com a melhora das relações do presidente Jair Bolsonaro com o Legislativo ditaram o movimento do mercado ontem. “A ideia de que o congresso vai destravar a agenda e a postura proativa impactou positivamente nas expectativas dos agentes”, disse. Para ele, essas atitudes afastaram o medo de paralisação de reformas.

Segundo Renan Silva, economista da Blue Metrix Ativos, entretanto, os investidores continuam preocupados com a economia real, que vem pressionando o câmbio. Ele afirmou que a preocupação com o desemprego reduz o interesse no Brasil. “Não houve sinal de pânico, contudo temos um compasso de espera por parte dos investidores”, disse. De acordo com ele, a bolsa só vai reagir quando tiver sinalização de como será a reforma da Previdência.

Além do empenho de parlamentares do Centrão na votação das reformas e da MP 870, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de não comparecer às manifestações de domingo, como garantiu o porta-voz, foi bem-visto pelos operadores do mercado. A ausência do presidente representa que ele não endossa pautas que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal federal (STF). Da mesma forma, a possibilidade de o Planalto mudar o texto do decreto que flexibiliza a posse de armas acalmou o mercado.

TCU defende verba extra

23/05/2019

O atraso do Congresso Nacional em aprovar um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para honrar despesas com benefícios assistenciais, previdenciários, subsídios agrícolas e o Bolsa Família levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a emitir um alerta sobre a situação. A Corte de contas chama a atenção do Executivo e do Congresso para o risco de a não aprovação do crédito “comprometer a execução das programações orçamentárias indicadas como condicionadas na Lei Orçamentária Anual de 2019”. O tribunal está preocupado com a possibilidade de calote em beneficiários de programas sociais e de aposentadorias.

O despacho é assinado pelo ministro do TCU Bruno Dantas, relator das contas de governo de 2019, no âmbito do acompanhamento da execução orçamentária do 1º bimestre deste ano. A aprovação do crédito é necessária para que o governo não descumpra a chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários. A violação dessa norma configura crime de responsabilidade, passível de impeachment.

O crédito é a única exceção permitida pela Constituição e é a alternativa possível para bancar essas despesas com receitas obtidas por meio da emissão de títulos da dívida. No entanto, é preciso o aval de maioria absoluta do Congresso: 257 deputados e 41 senadores.

Ameaça a idosos

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que, se o Congresso Nacional não aprovar um crédito extra solicitados pelo governo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, ficará sem recursos no mês que vem e o Bolsa Família não terá como pagar os benefícios em setembro. O projeto que libera os recursos foi encaminhado pelo governo ao Congresso em março e desde então está na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Dos R$ 248,9 bilhões solicitados pelo governo, R$ 6,6 bilhões são para pagar o Bolsa Família e R$ 30 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).