BC quer mudar legislação para permitir abertura de conta em dólares no Brasil

Com o objetivo de tornar o Brasil mais competitivo no cenário internacional, o governo quer facilitar a troca de reais por dólares, euros e outras moedas. Assim como ocorre em outros países, será permitida até mesmo a abertura de contas em dinheiro estrangeiro no País.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse ontem que vai propor ao Congresso várias mudanças nas leis – bem como decretos, resoluções, circulares – que organizam a compra, venda e posse de moedas internacionais no Brasil.

Com burocracias e amarras de legislações das décadas de 20 e de 40, a avaliação do BC é a de que investidores internacionais e exportadores perdem muito tempo e dinheiro nas operações cambiais. “As leis cambiais brasileiras são bastante ultrapassadas e têm muita rigidez. O sistema atual tem um alto custo para os investidores estrangeiros, principalmente nas operações de longo prazo, o que não faz sentido”, afirmou Campos Neto, em entrevista coletiva.

Na prática, a chamada conversibilidade do câmbio significa a possibilidade de qualquer agente – que more no Brasil ou não – realizar trocas de moedas em transações comerciais de maneira direta, sem processos de registros e compensações por intermediários bancários.

O debate sobre a conversibilidade do câmbio é mais uma das novidades de Campos Neto em seu curto tempo à frente do BC. Com o objetivo de deixar uma marca de renovação na instituição, ele tem aproveitado a inflação controlada para avançar em questões regulatórias que não estiveram na agenda de seus antecessores. Liberal, o presidente do BC é um entusiasta do uso de novas tecnologias financeiras e também trabalha por uma revolução nos meios de pagamento, com menos cédulas e cartões e mais transações eletrônicas instantâneas.

Embora a simplificação dessas operações beneficie em primeiro lugar os investidores e operadores do comércio internacional, Campos Neto confirmou que a conversibilidade também vai possibilitar que pessoas físicas tenham contas em dólares no Brasil, ou em reais no exterior – desde que o país de destino também permita isso.

Ele ponderou, entretanto, que a conversibilidade do câmbio é um processo longo. “As pessoas não vão poder ter contas em dólar nos próximos três meses. O nosso objetivo imediato não é esse, estamos longe disso. Nosso primeiro objetivo é simplificar a legislação do câmbio”, afirmou.

O presidente do BC planeja concluir essa transição nos próximos dois ou três anos, ainda durante a sua gestão. “Grande parte das mudanças precisa passar pelo processo legislativo, mas essa agenda deve ser bastante amigável ao Parlamento, pois retira barreiras à economia.”