O Estado de São Paulo, n. 45881, 31/05/2019. , p. A12

OAB vai pedir a Toffoli novo julgamento sobre 2ª instância

Rafael Moraes Moura

31/05/2019

Discussão do tema está suspenso desde abril, depois que a própria entidade retirou ação em análise no Supremo

OAB. Santa Cruz reapresentou pedido ao Supremo

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, deve pedir nos próximos dias ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que remarque o julgamento de três ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, informou a assessoria da entidade.

No dia 4 de abril, Toffoli retirou da pauta o julgamento das ações, que estava marcado para o dia 10 daquele mês. Na ocasião, os ministros poderiam mudar o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena – medida defendida pela força-tarefa da Operação Lava Jato no combate à corrupção e também pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Oficialmente, Toffoli retirou as ações da pauta depois de um pedido feito pela própria OAB, que é autora de uma delas. A Toffoli, a entidade afirmou que a nova diretoria, recém-empossada, precisava se “inteirar” do processo do qual é uma das autoras e no qual se posiciona contra a prisão após condenação em segunda instância.

Ações. Na época, Toffoli retirou da pauta outras duas ações sobre o mesmo tema – uma apresentada pelo PCdoB e outra pelo Patriota. Apesar de ter se debruçado sobre o tema três vezes, o plenário do Supremo ainda não analisou o mérito dessas ações.

Em abril, integrantes do STF avaliaram que o momento não era o melhor para a Corte julgar o assunto, já que havia um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação no caso do triplex do Guarujá pendente de análise em uma instância judicial inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso, no entanto, já foi apreciado pelo STJ, que confirmou a condenação de Lula, mas reduziu sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Toffoli já definiu a pauta da Corte até o mês de agosto e deve liberar nos próximos dias a pauta referente aos meses de setembro e outubro.