O Estado de São Paulo, n.45879, 29/05/2019. Política, p. A8

Maia minimiza atos e fala em antecipar previdência 

Renato Onofre 

29/05/2019

Reação. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia afirma que os políticos não podem ficar ‘chateados’ com manifestações

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que político não pode ficar “chateado” com manifestações ao comentar os atos de domingo pró-governo que o colocaram como “inimigo do Brasil” e “funcionário do Centrão”, como diziam cartazes levados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Maia foi um dos principais alvos dos manifestantes, ao lado de políticos do bloco denominado Centrão, que tem no núcleo duro além do DEM, PP, PL (exPR), PRB, MDB e Solidariedade. “Toda manifestação é legítima, democrática, mostra que a democracia está viva. Todas elas vêm com uma mensagem. Cada um tem de saber avaliar as mensagens, respeitando a posição de cada um”, disse Maia após encontro com os presidentes dos três Poderes no Palácio da Alvorada.

O presidente da Câmara se comprometeu em acelerar a votação da reforma da Previdência, um dos pontos defendidos pelos manifestantes no domingo. Ele afirmou que vai pedir ao relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresente o parecer antes de 15 de junho.

“O tempo está ficando apertado e pedi ao relator que antecipe em uma semana ou cinco dias a leitura do texto. Esperamos chegar na economia que o ministro Paulo Guedes deseja para a Previdência”, disse Maia, que prevê a votação das mudanças nas aposentadorias no plenário da Câmara até julho.

Se em público Maia contemporizou, nos bastidores o presidente da Câmara se mostrou irritado com o endosso de Bolsonaro e de parlamentares do PSL aos atos. Pelas redes sociais, Bolsonaro chegou a dizer ainda no domingo que as ruas deram “recado àqueles que teimam, com velhas práticas, não deixar que este povo se liberte”.

Pacto. Até a conclusão desta edição, Maia não tinha submetido aos líderes a proposta de um pacto pelas reformas discutida pela manhã com Bolsonaro e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O deputado sequer teria mencionado o tema na reunião que teve com os líderes ontem na Câmara, segundo relatos de presentes.

O Estado apurou que Maia deve se reunir nos próximos dias com seus colegas próximos para analisar o texto encaminhado pelo presidente do STF e, só depois, colocar em discussão na Casa. Os dois são amigos pessoais.

No que depender do Centrão, Maia não assina o pacto. “O presidente (Bolsonaro) joga a sociedade contra o presidente Maia, que é o único que está se empenhando diariamente para tentar avançar as reformas no País, e agora vem falar em pacto? Não há pacto com quem a gente não confia”, afirmou o líder do PL (ex- PR), Wellington Roberto (PB).

Para o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), a Câmara deve continuar tocando pautas próprias sem consultar o governo. “Não há acordo com este governo. Vamos manter a nossa agenda que é a única agenda propositiva em curso no País”, afirmou ele.

'Mensagem'

“Toda manifestação é legítima, democrática, mostra que a democracia está viva. Todas elas vêm com uma mensagem. Cada um tem de saber avaliar as mensagens, respeitando a posição de cada um.”

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

PRESIDENTE DA CÂMARA

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Pedido de convocação de Onyx passa em comissão da Câmara 

Mariana Haubert 

Felipe Frazão

29/05/2019

Ministro. Onyx diz que se sente ‘honrado’ com a convocação

No mesmo dia em que os três Poderes da República se comprometeram a firmar um pacto pela governabilidade, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em votação simbólica, a convocação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O requerimento, apresentado pela oposição, teve como justificativa cobrar explicações sobre o decreto que trata de posse e porte de armas de fogo.

Durante a votação, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) tentou impedir a ofensiva da oposição. A falta de atuação do governo e de seus líderes na Câmara chamou a atenção do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR). “Achei estranho que ninguém (do governo) entrou em contato com a comissão ou com autor do requerimento. Não estou entendendo o papel que o senhor está fazendo aqui hoje (ontem)”, ironizou Francischini, em referência a Kataguiri.

“Não falo em nome da liderança do governo. Nem titular da comissão eu sou. Fui pego de surpresa, cumprindo um papel que foi me delegado pelo partido. É bizarro. Assusta o amadorismo e a falta de competência do governo em se defender. E quem é independente, e acaba tendo que fazer esse papel, fica nessa situação”, respondeu o demista.

Normalmente, a base aliada dos governos tenta transformar convocações em convites para não expor nem constranger os ministros porque, nestes casos, eles são obrigados a comparecer, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. Há uma máximo no Congresso de que convocação todos sabem como começa, mas não como termina.

De acordo com Kataguiri, partiu dele a iniciativa de procurar Onyx para alertá-lo sobre a proposta de convocação pouco antes da sessão da CCJ ter início. Kataguiri propôs inicialmente um acordo coma oposição para que o requerimento fosse votado na semana que vem. “Não precisa se transformar em convite, podemos manter a convocação, mas vamos votá-la na outra semana”, disse.

O autor do requerimento, deputado Aliel Machado (PSBPR), argumentou que a comissão poderia aprovar o documento ainda ontem com a ampliação do prazo para a presença do ministro. Francischini também tentou dar uma solução ao propor um adiamento da votação. Ele afirmou que ligaria para o ministro e, se não obtivesse resposta, pautaria o pedido novamente nesta quarta.

Outros deputados governistas defenderam que o requerimento fosse transformado em convite, mas não obtiveram apoio para convencer a oposição. Sem votos para reverter a derrota, o próprio ministro disse a deputados que preferia ser convocado.

Após a reunião da CCJ, a Casa Civil afirmou em nota que Onyx “se sente honrado em ser convocado pelo Parlamento para tratar de um tema que sempre defendeu”. Assim como o presidente Jair Bolsonaro, Onyx também tinha como um dos focos de sua atuação no Congresso a defesa da liberação das armas de fogo. O ministro tem 15 dias para comparecer a uma reunião do colegiado.

No último dia 15, o ministro Abraham Weintraub, da Educação, também foi obrigado a se explicar na Câmara. No caso dele, contudo, a audiência foi no plenário da Casa.

'Assustador'

“É bizarro e assustador. Assusta o amadorismo e a falta de competência do governo em se defender.”

Kim Kataguiri

DEPUTADO (DEM-SP)

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Câmara avalia modernização de setor público 

29/05/2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fecharam um acordo ontem para colocar em discussão um pacto de modernização do Estado. Foram listadas 30 propostas, a maioria já em tramitação na Casa – como a reestruturação das carreiras do setor público e a criação de um gatilho para reduzir gastos.

A agenda faz parte da estratégia de Maia de focar em uma pauta econômica. Ele chamou para a discussão deputados de primeiro mandato, como Tabata Amaral (PDT-SP), Paulo Ganime (Novo-RJ) e Kim Kataguiri (DEM-SP). A equipe econômica entregou uma lista de propostas para serem “apadrinhadas”.

Entre as medidas, estão a criação de uma avaliação de desempenho de servidores públicos – que pode resultar em demissão – e mudanças nas regras de concessão de auxílio-moradia. “A pauta está sendo construída. Vai se estudar cada projeto, construir maioria, o texto”, disse Maia ao Estado.

Algumas das propostas já tramitam no Congresso há anos. É o caso da que busca reduzir a quantidade de carreiras do funcionalismo, atualmente em 309, para 20. O projeto também pretende reduzir os salários iniciais dos concursados e elimina a progressão automática de carreira. O atual projeto foi costurado no governo Temer.

Outra proposta regulamenta o direito à greve no serviço público, mas cria mecanismos de responsabilização em caso de interrupção de serviços considerados essenciais. Também há projetos com o objetivo de reduzir a burocracia./ R.O. e EDUARDO RODRIGUES