Dados sobre a renda dos brasileiros publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, revelam um dos efeitos mais perversos da recessão iniciada em 2014 e do ritmo bastante lento de recuperação econômica dos últimos anos.

Segundo esses dados, o rendimento médio dos brasileiros alcançou no ano passado o maior nível desde que a pesquisa começou a ser realizada pelo IBGE, tendo ficado em R$ 2.270 por mês, em média, no último trimestre de 2018. No entanto, esse aumento de renda foi puxado basicamente pelos ganhos das diferentes corporações de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, que têm direito à estabilidade. Enquanto eles conseguiram bons aumentos salariais, os servidores da iniciativa privada, além de sofrer com os sucessivos cortes de vagas na economia formal, ficaram com o poder de compra praticamente estagnado.

Em 2018, o rendimento dos trabalhadores da iniciativa privada aumentou somente 0,8%. Já o rendimento dos servidores públicos, apesar do cenário econômico desfavorável, cresceu 4,2% – ou seja, 5 vezes mais. No primeiro semestre de 2019, o rendimento médio dos servidores do poder público

chegou a R$ 3.706. No mesmo período, o rendimento dos trabalhadores do setor privado foi, em média, de R$ 1.960. De acordo com o IBGE, essa foi a maior diferença desde o início da série histórica da Pnad Contínua, em 2012.

Entre esse ano e 2014, antes da recessão, a renda média do funcionalismo público e a dos trabalhadores do setor privado cresciam no mesmo ritmo. Com a estagnação da economia, quem estava desempregado não mediu esforços para voltar a ter uma ocupação com carteira assinada, relegando para segundo plano a questão do rendimento. Entre o segundo trimestre de 2014 e o primeiro trimestre deste ano, foram fechados 3,8 milhões de postos de trabalho com carteira assinada.

Atualmente, segundo o IBGE, o número de empregados no setor privado com carteira assinada é de 32,9 milhões de pessoas. Já o número dos trabalhadores sem carteira assinada é de 11,3 milhões. A categoria dos trabalhadores por conta própria é de 23,9 milhões. E o total de desempregados é de 13,6 milhões de brasileiros. Num cenário tão negativo como esse, o poder de barganha dos trabalhadores do setor privado em matéria salarial é, evidentemente, pequeno.

Além disso, o aumento da renda do funcionalismo público revela outra faceta não menos perversa decorrente da recessão. Trata-se do desequilíbrio fiscal. Causado pela tendência do Estado de gastar muito mais do que arrecada, esse é um dos fatores que dificultam a recuperação da economia. E um dos principais gastos tem sido, justamente, com a folha de pagamento do funcionalismo.

Assim, quanto mais as diferentes corporações de servidores obtêm bons reajustes salariais, graças ao seu poder de mobilização, mais suas conquistas pressionam as contas públicas, em meio à crise de arrecadação. No ano passado, por exemplo, os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins, Roraima e Paraíba gastaram com a folha de pagamento de seus servidores mais do que o teto de 60% da receita corrente líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse problema tende a se agravar, já que, há seis meses, a Câmara dos Deputados aprovou – e o presidente da República sancionou – texto legal que permite aos municípios estourar, sem sanções, o limite de gastos com pessoal quando houver queda de receita.

Os dados divulgados pela agência de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com base na Pnad Contínua, não deixam margem a dúvidas. Despesas crescentes e receitas decrescentes pressionam as contas públicas e dificultam a retomada do crescimento. E esse é um dos fatores perversos que impedirão o aumento da renda dos trabalhadores do setor privado no futuro próximo.

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