O Estado de São Paulo, n.45875, 25/05/2019. Política, p. A8
Lava Jato bloqueia R$ 258 mi de Bezerra
25/05/2019
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) determinou o bloqueio de R$ 3,6 bilhões de políticos do MDB, PSB e PP, e empresas, em uma ação por improbidade administrativa que investiga supostos desvios de recursos em negócios relacionados a esquema de corrupção na Petrobrás. Entre os alvos está o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PE), – que era do PSB e hoje é do MDB –, relator da Medida Provisória 870, que reestruturou a Esplanada dos Ministérios, e responsável por representar o governo do presidente Jair Bolsonaro em negociações importantes na Casa.
O senador pernambucano terá congelado até R$ 258 milhões, junto com o espólio do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014 durante a campanha presidencial. Naquele ano, quando se candidatou ao Senado, Bezerra Coelho declarou à Justiça Eleitoral possuir patrimônio de R$ 2,7 milhões. A defesa do senador já apresentou recurso ao próprio TRF-4.
Ontem, Fernando Bezerra Coelho acompanhou Bolsonaro na visita que o presidente fez a Petrolina (PE), seu reduto eleitoral – o senador foi prefeito da cidade, hoje administrada por seu filho, Miguel Coelho. No avião, antes de pousar, o senador gravou um vídeo no qual comemora o fato de Bolsonaro escolher Pernambuco como destino de sua primeira visita ao Nordeste. “É uma alegria poder recepcionar a primeira visita ao Nordeste, começando por Pernambuco”. Bolsonaro retribui “A primeira de muitas”. “É um prazer estar ao lado do Fernando, líder do governo, um homem que está fazendo pelo Brasil”, completa o presidente.
Abreu e Lima. Segundo a Lava Jato, o PSB, Bezerra Coelho, Eduardo Campos e seu aliado Aldo Guedes, entre outros, teriam recebido propinas desviadas da obra de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo a ação, houve pagamento de R$ 40 milhões de propinas das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Correia, nos negócios relacionados ao grupo.
A decisão de bloqueio de bens é parte da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Petrobrás contra a Queiroz Galvão.
No âmbito criminal, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em dezembro, denúncia apresentada contra Bezerra Coelho, com o mesmo objeto, pela Procuradoria-Geral da República.
Além do senador, também tiveram bens bloqueados o deputado do PP de Pernambuco, Eduardo da Fonte (até R$ 333 milhões), o ex-senador Valdir Raupp (até R$ 1,8 bilhão em conjunto com o MDB de Rondônia), o espólio do ex-presidente nacional do PSDB Sérgio Guerra (R$ 107 milhões) e a empreiteira Queiroz Galvão (3% do faturamento), entre outros.
Defesas. A defesa de Bezerra Coelho afirmou que as acusações não se sustentam, e que a ação está prescrita, e lembra que os mesmos elementos instruíram o inquérito arquivado pelo STF em 11 de dezembro de 2018, “ante o reconhecimento de que as provas não eram suficientes para justificar nem sequer o início de uma ação penal contra o Senador”.
Em nota, Eduardo da Fonte disse que ficou “surpreso” pelo que chamou de “absurdo”, já que o caso foi rejeitado pelo STF. “Confiamos na Justiça para que possamos esclarecer esses fatos. A verdade prevalecerá.” A defesa de Valdir Raupp afirmou que vai tomar todas as medidas cabíveis”.
O PSB afirmou em nota que os supostos fatos descritos na ação são “absolutamente antigos e completamente desconexos entre si” e que o valor do bloqueio é “indevido” e “exorbitante”. A Construtora Queiroz Galvão informou que não vai comentar a decisão do Tribunal. A Vital Engenharia e o MDB-RO não foram localizados.
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PSD no Senado tenta devolver Coaf a Moro
Daniel Weterman
25/05/2019
Depois de ter abandonado o Centrão na votação na Câmara, o PSD do Senado também vai tentar devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao ministro da Justiça, Sérgio Moro. O anúncio foi feito pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), líder da bancada de nove senadores, a segunda maior da Casa. “O Coaf no Ministério da Justiça vai dar condição para Moro investigar profundamente a lavagem de dinheiro, evasão de divisas e uma série de coisas”, disse.
O retorno do órgão para o Ministério da Economia foi aprovado na quarta-feira pela Câmara, em meio à discussão sobre a medida provisória da reforma administrativa, que reduziu de 29 para 22 o número de pastas de Jair Bolsonaro. Na ocasião, o Centrão conseguiu impor nova derrota aos governistas, mas por uma diferença de apenas 18 votos.
A decisão do PSD contraria a orientação do próprio presidente, que, em sua “live” semanal pelas redes sociais anteontem, fez um apelo para que o Senado aprove a MP do jeito que saiu da Câmara. A preocupação no Palácio do Planalto é que qualquer alteração feita pelos senadores implicará em nova votação dos deputados, o que pode fazer com que a medida perca a validade. O prazo é 3 de junho. A votação no Senado está marcada para a terça-feira.
Além do PSD, o líder do PSL na Casa, Major Olímpio (SP), também anunciou que pretende contrariar Bolsonaro e apresentar emenda para mudar a MP. “Já conversei com vários senadores hoje (ontem)”, disse o senador, pelo Twitter.
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No NE, Bolsonaro anuncia R$ 4 bi; governadores criticam
Pedro Venceslau
Renata Linard
25/05/2019
Em sua primeira viagem oficial ao Nordeste, o presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem, no Recife, um acréscimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), um dos três fundos constitucionais criados para implementar a política de desenvolvimento entre áreas do País. No entanto, o presidente não foi poupado de críticas dos governadores da região, onde Bolsonaro registra os seus maiores índices de rejeição.
O presidente desembarcou no Recife pela manhã com um comitiva de 15 convidados para participar da reunião do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Nordeste (CondelSudene). Para evitar manifestações da oposição, que foram convocadas pelas redes sociais, a comitiva foi dividida. Dois helicópteros se deslocaram da base aérea do aeroporto do Recife até o Instituto Brennan, onde foi realizado o evento. Durante a cerimônia, um grupo de manifestantes com faixas e cartazes protestou em frente ao portão do instituto.
No discurso de abertura, Bolsonaro fez um apelo para que os governadores, majoritariamente de oposição, apoiem o projeto da reforma da Previdência enviado ao Congresso. “Faço um apelo aos senhores governadores do Nordeste. Temos um desafio que não é meu, mas também dos senhores, independente da questão partidária, que é a reforma da Previdência, sem a qual não podemos sonhar em colocar em prática parte do que estamos tratando aqui”, disse o presidente.
O governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), disse que o governo federal precisa “efetivamente” mostrar a que veio. “Precisa definir políticas. Isso não aconteceu. Esperamos que o Brasil volte a crescer e não fique amarrado exclusivamente na pauta da Previdência”, disse ele ao Estado. “Esperávamos que o presidente, chegando aqui no Nordeste, a exemplo do que acontecia anteriormente, trouxesse mais notícias boas. As notícias boas não foram tantas”, afirmou.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi na mesma linha. “De um modo geral o governo do presidente Bolsonaro enfrenta dificuldades no País, não apenas no Nordeste. Hoje essa contestação de que o governo vem frustrando expectativas é nacional. É um governo inerte no que se refere a políticas públicas. Quando rompe a inércia, rompe na direção errada. A exemplo desse desastrado decreto sobre armas.”
Para o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), não vai ser fácil o presidente reverter a viagem em popularidade no Nordeste. “Popularidade não se relaciona com dinheiro, mas com a capacidade de liderar”, afirmou o emedebista.
‘Estou no Brasil’. À tarde, em Petrolina, Bolsonaro foi ovacionado por apoiadores aos gritos de “mito” ao comparecer à entrega do Residencial Morada Nova, do programa Minha Casa Minha Vida. Bolsonaro afirmou em seu discurso que não há sensação melhor do que a de “estar entre amigos”. E disse que “não está no Nordeste, está no Brasil, pois o povo brasileiro é uma só raça”.
O governador do Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), participou da entrega das chaves sob vaias e gritos de “Fora, Paulo”. Câmara atuou de maneira diplomática, mas a situação só se acalmou ao final do evento, quando Bolsonaro pediu que encerrasse o clima de hostilidade e deu um “abraço hétero” no governador.
Ainda durante a entrega das chaves, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou que o programa Minha Casa Minha Vida continuará existindo. “Em primeiro lugar, quero deixar claro que este governo não vai interromper o programa de habitação social. Não se enganem: o presidente veio para ajudar, melhorar e aperfeiçoar.”