O Estado de São Paulo, n.45875, 25/05/2019. Economia, p. B9

Venda de terras a estrangeiro volta à pauta 

Mônica Scaramuzzo 

25/05/2019

A negociação de terras agrícolas para investidores estrangeiros voltou à pauta do Congresso. O senador Irajá Abreu (PSD-TO) protocolou, na terça-feira, 21, um novo projeto de lei sobre o tema. O novo texto dá mais abertura à venda ou arrendamento de propriedades rurais para grupos estrangeiros, desde que constituam uma empresa no Brasil.

“Vejo um ambiente político e econômico mais favorável à pauta. A aprovação da entrada de companhias aéreas estrangeiras no Brasil ajudou a desmitificar o tema”, afirmou o senador ao Estado.

A compra de terras por investidores internacionais no Brasil tem sido um tema sensível ao governo nos últimos anos. Desde agosto de 2010, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a Lei 5.709, de 1971, proíbe que grupos de fora obtenham o controle de propriedades agrícolas no País.

Em 2012, um projeto de lei foi apresentado no Congresso alterando a restrição, mas está parado. Desde 2016, o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) tenta destravá-lo.

Segundo Cardoso, não há risco à soberania nacional, uma preocupação dos parlamentares e do Executivo. O projeto de lei protocolado por Irajá Abreu está em linha com a proposta que Cardoso tem defendido no Congresso. “Vamos ter conversas sobre o tema no início da próxima semana”, disse.

Na nova proposta, a soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a grupos estrangeiros não poderá ultrapassar 25% da área dos municípios onde se situem. Se as negociações envolverem terras na região do bioma amazônico e áreas de fronteiras, caberá à Comissão de Defesa Nacional dar o aval final para a transação.

Caso esse projeto de lei seja aprovado, sociedades brasileiras que tenham capital estrangeiro de ONGs ou fundos soberanos, com mais de 10% de participação direta ou indireta, também passarão pelo crivo da Defesa, afirmou o advogado Aldo De Cresci Neto, que é um dos maiores especialistas em investimentos florestais. O advogado também é secretário executivo da Frente Parlamentar de Silvicultura. “Nas demais áreas rurais do Brasil, sociedades com controle de capital estrangeiro estão equiparadas aos brasileiros e sujeitas às mesmas leis. Principalmente no que se refere ao uso produtivo do solo”, afirmou De Cresci.

Alinhamento. As discussões entre o Congresso e o Ministério da Agricultura para aprovação desse projeto de lei ganharam mais força nos últimos dias. O deputado Newton Cardoso Jr. afirmou que a pasta, comandada pela ministra Tereza Cristina, tem se mostrado mais aberta ao tema. Seu projeto de lei, que tramita na Câmara em regime de urgência desde 2016, encontrava resistência do exministro Blairo Maggi.

A expectativa é que o novo projeto de lei possa atrair investimentos ao País de cerca de R$ 50 bilhões por ano. Esses aportes viriam não somente por meio de aquisições ou arrendamentos de propriedades rurais, mas também de potenciais investimentos gerados pelo uso produtivo da terra, segundo o senador Irajá Abreu.

PARA LEMBRAR

A venda de terras para estrangeiros no Brasil está praticamente estagnada desde 2010, por conta das duras regras vigentes sobre esse tema. Existem hoje no País 28.323 propriedades em nome de estrangeiros. Juntas, essas áreas somam 3,617 milhões de hectares, quase o equivalente ao tamanho do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com dados oficiais do governo federal compilados pelo Estado. Desse total, 1,293 milhão de hectares estão em nome de pessoas físicas, enquanto os demais 2,324 milhões de hectares estão em nome de empresas.