A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 26 de março do ano passado e envolve o então presidente do TCE, Aloysio Neves, o vice Domingos Brazão, além de José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar (filho do ex governador Marcelo Allencar) e José Maurício Nolasco. O órgão estima que o esquema tenha desviado R$ 35 milhões entre 2006 e 2015.

Eles são acusados de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Operação Quinto do Ouro, que deixou praticamente vazio o conselho do TCE do Rio. Depois da prisão e delação premiada do ex-presidente Jonas Lopes, cinco dos seis conselheiros restantes foram presos temporariamente pela Polícia Federal, acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nove dias depois, foram soltos sob a condição de se afastarem dos cargos. Eles aguardam decisão da Justiça em liberdade e recebendo salários normalmente.

Na ação penal, o Ministério Público Federal requer reparação por danos no montante de R$ 44,7 milhões. Também pede que seja mantido o afastamento dos cinco conselheiros, o que foi acatado pelo STJ. Os conselheiros estão longe do TCE desde março de 2017, quando foi deflagrada a Operação Quinto do Ouro, que integra a Lava-Jato no Rio.

Os conselheiros são acusados de integrar um esquema de venda de decisões no tribunal. Também são investigados de receber propina em troca de favorecer empresários em julgamentos no TCE no governo Sérgio Cabral. Segundo as investigações, o esquema desviava até 20% de contratos com órgãos públicos para membros do TCE e da Assembleia Legislativa.

Em nota, a defesa de Marco Antônio disseque recorrerá da decisão e reafirmou sua inocência. Também em nota, as defesas de José Maurício Nolasco e Aloysio Neves destacaram “a inocência” de ambos. Os demais conselheiros têm reafirmado que não cometeram irregularidades.