Título: Mais 100 itens são protegidos
Autor: Ribas, Sílvio
Fonte: Correio Braziliense, 02/10/2012, Economia, p. 14

Apesar de críticas externas, governo anuncia nova lista de produtos com Imposto de Importação maior para defender indústria nacional

No mesmo dia em que o governo anunciou retração nos números da balança comercial e admitiu que o saldo de 2012 deverá, no máximo, empatar com o do ano passado, novas medidas protecionistas entraram em vigor. O Diário Oficial da União (DOU) publicou ontem uma lista com mais 100 produtos que sofreram expressivo aumento do Imposto de Importação, apesar das críticas feitas nas últimas semanas por autoridades de países desenvolvidos. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff ouviu e rebateu na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas queixas, como a dos Estados Unidos, sobre as barreiras tarifárias às importações.

As alíquotas foram ampliadas para até 25% e os produtos importados com taxa maior vão integrar a nova lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Entre os produtos da lista brasileira estão batatas, parafina, chapas, tubos, reatores para lâmpadas e disjuntores. A lista para os países do bloco irá dobrar nos próximos meses, para 200 produtos, conforme foi acertado pelos ministros dos países do bloco (Argentina, Uruguai e Venezuela, pois o Paraguai está temporariamente afastado). O Ministério do Desenvolvimento (MDIC), via Câmara de Comércio Exterior (Camex), abrirá um processo de consulta ao setor privado para definir quais serão os outros 100 itens protegidos.

"Reconhecemos que alguns países industrializados reclamaram dessa medida, mas nenhum protestou quanto à legalidade dela", declarou a secretária de comércio exterior do MDIC, Tatiana Prazeres. Ela negou que o aumento do imposto tenha caráter protecionista, lembrando que parte dos produtos apenas atingiu a alíquota máxima (25%) permitida pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Alguns dos produtos que integram a lista de aumentos de alíquotas anunciada ontem não atingiram o teto estabelecido pela OMC, que chega a 35% em alguns casos. Ou seja, o governo ainda tem "uma margem para elevar mais 10 pontos percentuais", conforme declarou Tatiana. Ela não descarta, contudo, a possibilidade de haver novos aumentos para tais produtos no período em que a nova tabela valer, considerando que revisões podem ocorrer no período. Segundo a secretária, a atual elevação de alíquotas de importação terá validade de até 12 meses, que são prorrogáveis até 31 de dezembro de 2014.

A decisão de elaborar uma lista de exceções foi assinada em dezembro de 2011 pelos presidentes dos países do Mercosul. A secretária lembra que seu objetivo é permitir maior "margem de manobra" para lidar com a crise global.

» Em bloco

O majoração do Imposto de Importação para 200 produtos, em duas etapas, foi aprovado pelo Mercosul neste ano com o objetivo de proteger o mercado doméstico da concorrência internacional. Cada um dos membros do bloco terá a sua própria lista que deve ser submetida para aprovação dos demais parceiros. Entre os critérios adotados para análise dos pedidos e seleção dos produtos estão as metas do Plano Brasil Maior (PMB), programa de incentivo à indústria, e o novo regime automotivo.