O Estado de São Paulo, n. 45873, 23/05/2019. Economia, p. B6

CCJ aprova proposta de reforma tributária

Mariana Haubert

Amanda Pupo

Julia Lindner

23/05/2019

Câmara decidiu avançar com texto próprio, sem esperar projeto do governo; apesar disso, secretário da Receita afirma que Executivo vai apoiar proposta

Texto. Cintra era o responsável pelo projeto do governo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a tramitação de uma reforma tributária de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A proposta de emenda à Constituição (PEC) é uma iniciativa da própria Casa, que decidiu não esperar o envio do texto sobre o tema em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na CCJ, os parlamentares analisam somente se a proposta contraria algum princípio constitucional. Agora, o mérito (conteúdo) será discutido em uma comissão especial, a ser criada.

O texto em análise é baseado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e apresenta a unificação de cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – num único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que deverá ser cobrado só no local onde o produto for consumido.

Apenas o PSOL se posicionou contra a constitucionalidade da proposta. Outros partidos de oposição votaram a favor para que a PEC continue tramitando, com a ressalva de que discutirão detalhes do texto na comissão especial.

A proposta foi a aposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes do grupo de partidos batizado de Centrão, que inclui PP, PR, PRB e Solidariedade, para demonstrar que o Congresso tem uma agenda econômica própria e não está a reboque do Palácio do Planalto. Também é uma tentativa de esvaziar o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que vem dando declarações contrárias à classe política.

Como apurou o Estadão/Broadcast, para que a discussão sobre impostos não contamine a reforma da Previdência, Maia fechou acordo com Guedes de que o texto da reforma tributária só chegará ao plenário da Câmara após a votação da proposta da Previdência, o que deve acontecer no fim do semestre.

Maia também deve instalar a comissão especial para analisar os detalhes das mudanças tributárias após o relator da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar o seu parecer. O tucano planeja apresentar o relatório até 15 de junho. Maia, porém, deve começar a conversar com a equipe econômica sobre o tema para modular a proposta final.

Apoio. Responsável pela elaboração do projeto de reforma tributária do governo, texto que o Congresso decidiu não esperar, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o Executivo conhece e vai apoiar o projeto de reforma tributária aprovado na CCJ. Segundo ele, o governo vai opinar sobre as medidas propostas pelo Legislativo em “momento oportuno” na comissão especial.

“Vejo com grande otimismo a perspectiva de um avanço rápido”, afirmou Cintra ao falar com jornalistas após sair de encontro com Bolsonaro.

O governo ainda avalia como vai abordar pontos que não foram incluídos na reforma de autoria do líder do MDB, envolvendo questões como imposto de renda e desoneração da folha, apontou Cintra.

Mais pontos

O governo ainda avalia como vai abordar pontos que não foram incluídos na reforma de autoria do líder do MDB, como imposto de renda e desoneração da folha.

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Governo quer estudo de reavaliação do patrimônio, diz Cintra

Amanda Pupo

Julia Lindner

23/05/2019

Sem detalhes, secretário da Receita disse que, segundo Bolsonaro, projeto trará mais dinheiro que Previdência

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse ontem, que o presidente Jair Bolsonaro pediu ao órgão que estude “com bastante cuidado” projeto de reavaliação de valores patrimoniais declarados no Imposto de Renda. Segundo ele, o projeto poderá ter um impacto “muito bom” dando agilidade ao mercado, facilitando negócios, e trazendo “alguma arrecadação extra”.

Cintra falou com a imprensa após encontro com Bolsonaro, para quem o projeto pode trazer arrecadação maior do que a reforma da Previdência. “Não quero adiantar aqui, mas brevemente estará sendo apresentado aos senhores antes, em especial aos presidentes da Câmara e líderes, um projeto que, com todo o respeito ao (ministro da Economia) Paulo Guedes, que a previsão de termos dinheiro em caixa é maior do que a reforma da Previdência em dez anos. Com toda a certeza será aprovado aqui por unanimidade nas duas Casas, se Deus quiser”, disse o presidente na quarta-feira pela manhã a parlamentares do Nordeste.

O secretário não soube dar detalhes da proposta nem quem seria o autor. Também não revelou qual seria o impacto na arrecadação, já que os valores patrimoniais declarados no IR não fazem diferença no quanto o cidadão paga de imposto. “Ele vai me passar mais detalhadamente, apenas mencionou que era um projeto que gostaria que a Receita estudasse com bastante cuidado”, disse Cintra, informando ainda que o projeto valerá “provavelmente tanto para pessoa jurídica quanto física”.

O secretário negou que uma reavaliação signifique aumento de impostos na prática, afirmando que a mera declaração de valor não implica tributação. Questionado sobre o fato da correção do valor patrimonial para quem teve um imóvel valorizado poder aumentar o imposto, por exemplo, Cintra apenas afirmou que isso é legislação de IPTU, e não de Imposto de Renda.

Teorias. Fonte do Ministério da Economia disse à Reuters que não há informações sobre medidas de “forte impacto fiscal positivo” que estejam sendo negociadas. Uma segunda fonte levantou a possibilidade de a proposta ser, na verdade, as novas regras para cessão onerosa. Publicamente, Guedes tem defendido uma repartição de recursos do fundo social do pré-sal com Estados e municípios, dentro de novo pacto federativo com os entes regionais.