Título: Costa Neto vai à OEA
Autor: Abreu, Diego ; Campos, Ana Maria ; Correia, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 03/10/2012, Política, p. 2

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) informou que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão "até a última instância do planeta". Condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha, o parlamentar é o primeiro réu do processo a confirmar que questionará o julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), mas a possibilidade já é aventada pela defesa de outros acusados.

Questionado se conta com a possibilidade de ser preso, Valdemar foi incisivo: "De jeito nenhum, vou ganhar isso aí". E admitiu ter apenas atuado no esquema de caixa dois de campanha do PT. "Não sou inocente, mas nunca vivi de lavagem de dinheiro, corrupção ou quadrilha, apenas fui condenado pelo crime errado", ponderou. Apesar de garantir ter respeito pelo STF e dizer confiar na Justiça brasileira, o deputado justificou que questiona a forma como as discussões estão sendo conduzidas e a falta de ampla defesa aos réus. "Na sucessão de atropelos e contendas que marcaram o julgamento, não surpreenderia haver esquecimentos e falhas de assessoria nos autos", comentou. Em seu argumento, ele citou a convenção americana sobre direitos humanos da qual o Brasil é signatário desde 1969.

Longo caminho O advogado do deputado, Marcelo Bessa, afirmou que "nenhuma corte está imune a erro" e que, portanto, deve acionar a Cidh na expectativa de que seja reexaminada a condenação ou seja realizado um novo julgamento. "Em qualquer país civilizado, os acusados têm direito a ter suas razões reavaliadas de maneira ampla e é o que vamos perseguir", declarou. O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus, disse ontem que todos os defensores que atuam no mensalão estudam recorrer à OEA ao término do julgamento.

O professor de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP) André de Carvalho Ramos alerta, porém, que o caminho até a OEA não é tão simples quanto parece. Os condenados interessados no recurso precisarão apresentar petição à comissão interamericana, que analisa todo o processo, ouve as duas partes e decide se a reclamação é admissível. "De cada 50 mil petições apresentadas à comissão, só 12 viram ações e nenhum caso de revisão de julgamento no Brasil chegou lá ainda", relata o especialista. "No caso em que o país foi condenado a investigar as ações arbitrárias ocorridas contra a guerrilha do Araguaia, em 2010, somente a etapa anterior de análise da comissão durou 13 anos."