Correio braziliense, n. 20458, 26/05/2019. Política, p. 5

Dinheiro de fundo vai para donos de terras

26/05/2019

Meio ambiente » Decreto do governo muda regras de utilização dos recursos que Noruega e Alemanha doaram para apoiar iniciativas de combate ao desmatamento

O governo Jair Bolsonaro prepara mudanças nas regras de utilização dos recursos que a Noruega e a Alemanha doaram ao Brasil para bancar projetos do Fundo Amazônia, iniciativa criada em 2008 para apoiar iniciativas de combate ao desmatamento na região amazônica. O Planalto trabalha na edição de um novo decreto para alterar as normas do fundo e permitir que seus recursos, que hoje chegam a R$ 3,4 bilhões, possam ser usados, por exemplo, para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que vivam em áreas de unidades de conservação.

Na prática, o que se pretende é usar o dinheiro doado pelos europeus para financiar a compra de terrenos e propriedades localizadas nessas áreas protegidas, eliminando passivos de indenizações acumulados que não foram pagos desde a criação dessas unidades.

Uma segunda mudança pretendida pelo governo vai incluir a redução do número de membros do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Esse grupo, responsável por criar as diretrizes e critérios para aplicação dos recursos, é formado atualmente por 23 membros, entre representantes do governo federal, governos dos Estados da Amazônia e entidades da sociedade civil. O plano do governo é reduzir esse quadro para algo em torno de sete a 10 integrantes, dando mais poder para a representação federal.

O plano de usar os recursos para bancar indenizações de propriedades foi confirmado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “Podemos usar parte do dinheiro do Fundo Amazônia para fazer regularização fundiária. Vamos diminuir o problema desses conflitos. Isso significa menos madeira ilegal sendo retirada, menos garimpo ilegal”, disse. “Os problemas estão aí. Tem de ter uma certa criatividade e ousadia para resolver.”

Segundo o governo, muitas unidades de conservação foram criadas em áreas onde já viviam famílias. As indenizações seriam pagas para que essas famílias, que passaram a viver em situação irregular, deixassem o local, mas os pagamentos acabaram não ocorrendo em muitos casos. No Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS), produtores rurais pescadores reclamam indenizações que chegariam a R$ 2 bilhões.

As regras atuais do fundo não preveem a utilização de recursos para bancar esse tipo de indenização. O estatuto carimba o dinheiro a projetos que atuem no combate ao desmatamento e, consequentemente, levem à redução dos efeitos das mudanças climáticas. A Embaixada da Alemanha, país que doou R$ 200 milhões, declarou que ainda precisa esclarecer o assunto.