Parlamentares resistem em aprovar um crédito extra de R$ 248,9 bilhões solicitado por equipe econômica de Bolsonaro

Sem um bom relacionamento no Congresso, o governo corre o risco de ficar sem dinheiro para pagar benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, a partir do segundo semestre. Parlamentares têm resistido em aprovar um crédito extra no valor de R$ 248,9 bilhões solicitado pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, que pede urgência na liberação para não descumprir a chamada regra de ouro – que impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes.

Nem mesmo o apelo do ministro da Economia, Paulo Guedes, feito nesta semana em reunião na Câmara, surtiu efeito. Embora parlamentares reconheçam a necessidade de liberar os recursos, o assunto esbarra no descontentamento com a articulação do Planalto. Deputados e senadores ouvidos pelo Estadão/Broadcast condicionam a aprovação do projeto a um diálogo maior com o Executivo e cobram esclarecimentos sobre o tamanho do crédito solicitado pelo governo. A desconfiança é de que a equipe de Bolsonaro apresenta um quadro pior do que realmente é.

O projeto que libera os recursos foi encaminhado pelo governo ao Congresso em março e desde então está parado na Comissão Mista de Orçamento. O prazo para o colegiado analisar o pedido vai até novembro, mas o governo tem pressa e quer a votação do texto até o mês que vem. De acordo com Guedes, sem o crédito, os pagamentos de subsídios vão parar em junho, de benefícios assistenciais, em agosto, e do Bolsa Família, em setembro. Guedes declarou que o recurso também será usado para pagar a Previdência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Plano Safra, temas sensíveis aos congressistas. “Estamos à beira de um abismo fiscal”, disse o ministro em reunião na terça-feira.

Segundo a consultoria Bites, especializada em análise de dados no universo digital, a busca pelo termo Bolsa Família aumentou nas 24 horas após as declarações do ministro. As perguntas mais frequentes eram “bolsa família vai acabar” e suas variações. Questionado sobre o risco de ficar sem dinheiro para pagar os beneficiários, o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, respondeu apenas que “o governo federal cumprirá seus compromissos”.

Relator do projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que pretende apresentar um parecer sobre o pedido apenas no mês que vem. “É necessária toda uma articulação política forte em cima. Eles (o governo) não estão fazendo articulação política”, disse.

Parlamentares também passaram a questionar o valor do crédito após o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, citar um cálculo conservador que aponta a necessidade de, no mínimo, R$ 146,7 bilhões para pagar as despesas.

“Na hora que chegarmos à conclusão de que há uma sedimentação de informações suficientes, colocaremos em votação”, disse o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Segundo o Tesouro, porém, os R$ 248,9 bilhões se referem às despesas previstas no projeto de lei orçamentária de 2019. Já o valor de R$ 146 bilhões é o que faltaria, segundo dados de hoje, para cumprir a regra de ouro. O valor é menor do que o calculado no ano passado porque hoje o governo pode contar com outros recursos que não estavam previstos, como o lucro do Banco Central de 2018. Ainda assim, o pagamento das despesas que somam R$ 248,9 bilhões dependem da aprovação do projeto para ser feito, já que não há autorização no orçamento deste ano.

A abertura de crédito sem autorização do Congresso foi um dos motivos que levou ao impeachment de Dilma Rousseff./ COLABOROU LORENNA RODRIGUES

Sem prazo

“Na hora em que chegarmos à conclusão de que há uma sedimentação de informações suficientes, colocaremos em votação.”

Marcelo Castro (MDB-PI)

PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

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Bolsonaro tem até hoje para decidir sobre anistia de partidos

Naira Trindade

17/05/2019

Presidente em exercício, Rodrigo Maia chegou a assinar o texto ontem, mas desistiu: ‘Estava com dúvida’, afirmou

Cargo. Maia assumiu Presidência durante viagem de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro tem até hoje para decidir se veta projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos. Ontem, o presidente em exercício, Rodrigo Maia, chegou a assinar o texto, que estava pronto para ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), mas teve dúvidas e deixou a decisão para Bolsonaro, que tem previsão de retornar hoje dos Estados Unidos.

Procurado ontem, Maia confirmou ao Estado que chegou a assinar o texto, mas não enviou para publicação. “Estava com dúvida se deveria sancionar ou não”, disse. “Deixei pronto, mas não mandei (para publicação no DOU).”

Como Maia preferiu não sancionar, caberá a Bolsonaro deliberar sobre o tema. Se avalizar o projeto, será a primeira vez, desde 1995, que um presidente autoriza a anistia a multas das siglas.

Caso o presidente não se manifeste até hoje – quando vence o prazo de 15 dias da aprovação no Congresso –, a legislação prevê que o projeto seja sancionado automaticamente. Nesta hipótese, o texto pode ser promulgado pelo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O Estado apurou que a versão sobre a mesa de Maia mantinha a anistia de multas a diretórios partidários, mas vetava o item que desobrigava as legendas de devolver aos cofres públicos as doações que receberam de servidores comissionados que são filiados às próprias siglas.

A estimativa é de que essa anistia possa chegara R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.

A principal medida do projeto aprovado, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), é a anistia para os partidos que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas.

O projeto prevê ainda outras mudanças que, apesar de não envolverem diretamente dinheiro público, abrandam exigências aos partidos. Uma delas reduz a democracia interna nas siglas ao permitir que comissões provisórias funcionem por até oito anos.

Em 2000, o Congresso derrubou o veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso e levou adiante uma anistia que custou aos cofres públicos, aproximadamente R$ 80 milhões. / COLABORARAM PAULO BERALDO

Débitos

R$ 70 mi

é o valor estimado a que pode chegar o perdão às multas, que corresponde aos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.