Pela decisão, serão vasculhadas as contas da mulher do senador, Fernanda Bolsonaro, e de uma empresa deles, a Bolsotini Chocolates e Café Ltda. As duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, além da mulher dele, Márcia, também terão suas movimentações bancárias investigadas. Outros 88 ex-funcionários do gabinete de Flávio, da época em que ele era deputado estadual no Rio, terão dissecadas contas bancárias. Entre eles, estão Danielle Nóbrega e Raimunda Magalhães, irmã e mãe do ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado como um dos chefes do Escritório do Crime, considerada uma das principais milícias do Rio. A quebra de sigilo bancário abrangerá movimentações de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. O juiz autorizou o levantamento do sigilo fiscal dos citados, no período entre 2008 e 2018, de acordo com O Globo.

O Ministério Público quer saber por que Queiroz, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, movimentou em uma conta mais de R$ 1,2 milhão, quantia considerada incompatível com a renda do assessor. Ele trabalhava para Flávio, oficialmente, como motorista. A movimentação – revelada pelo Estado – foi detectada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em relatório preparado na Operação Furna da Onça, que investigou corrupção na Alerj.

Queiroz recebia depósitos de outros servidores do gabinete, muitas vezes em datas próximas às de pagamento de salário. Há suspeita da prática de “rachadinha” – quando os funcionários repassam parte ou todo o salário para o parlamentar.

Reação. O Ministério Público do Rio acusou ontem Flávio de tentar interromper as investigações sobre movimentações atípicas detectadas pelo Coaf no gabinete que o parlamentar manteve na Assembleia Legislativa fluminense até o fim de janeiro. Responsável pelo procedimento que investiga o trânsito de R$ 1,2 milhão por uma conta de Queiroz, o MP disse em nota que o senador, apesar de aparecer com frequência nos meios de comunicação, se recusou a prestar esclarecimentos aos promotores. Ele já foi convidado diversas vezes a depor.

“O senador Flávio Bolsonaro tem direcionado seus esforços para invocar o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal ou mesmo tentar interromper as investigações, como o fez junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fato amplamente noticiado nos meios de comunicação”, afirmou o MP no texto. “O referido parlamentar não adota postura similar à de outros parlamentares, prestando esclarecimentos formais sobre os fatos que lhe tocam e, se for o caso, fulminando qualquer suspeita contra si. O senador é presença constante na imprensa, mas jamais esteve no MP-RJ, apesar de convidado.”

A nota do MP foi divulgada em resposta a uma entrevista concedida pelo senador ao Estado. Na reportagem, o parlamentar afirmou que “há grande intenção de alguns do Ministério Público de me sacanear (sic), de mais uma vez colocar em evidências coisas que não fiz”. Ele disse também que “alguns pouquíssimos integrantes do Ministério Público estão tentando atacar” sua imagem “para atacar o governo Jair Bolsonaro”. E continuou: “Infelizmente, tem militância política em tudo quanto é instituição, e no Ministério Púbico não é diferente”. Flávio acusou o MP de vazar informações sigilosas a seu respeito.

“O Ministério Público do Rio de Janeiro repudia com veemência as declarações de Flávio Bolsonaro”, afirmou o MP na nota. “O MP-RJ reafirma que sua atuação é isenta e apartidária.”

A Procuradoria também negou que tenha divulgado informações sigilosas sobre o senador. “O relatório de inteligência financeira encaminhado pelo Coaf, em janeiro de 2018, contendo diversas movimentações atípicas envolvendo assessores de parlamentares da Alerj, foi mantido em absoluto sigilo no âmbito do MP-RJ, sendo prova maior de sua neutralidade política a sua não malversação (sic) junto aos meios de comunicação como forma de interferir no processo eleitoral que teve curso no mês de outubro último”, afirmou o MP na nota.

“As investigações sigilosas somente ganharam notoriedade após a deflagração da Operação Furna da Onça, pelo Ministério Público Federal, em novembro de 2018, com a consequente juntada do relatório do Coaf aos autos da respectiva ação penal.”

Defesas. Por meio de sua assessoria, Flávio voltou a se defender atacando o MP. “Meu sigilo bancário já havia sido quebrado ilegalmente pelo MP-RJ, sem autorização judicial”, diz trecho da nota. “Somente agora, em maio de 2019 – quase um ano e meio depois – tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses. A verdade prevalecerá, pois nada fiz de errado e não conseguirão me usar para atingir o governo de Jair Bolsonaro.”

O advogado Paulo Klein, que defende Fabrício Queiroz e família, afirmou em nota que a defesa “recebe a notícia (da quebra de sigilos) com tranquilidade uma vez que seu sigilo bancário já havia sido quebrado e exposto por todos os meios de comunicação, sendo, portanto, mera tentativa de dar aparência de legalidade a um ato que foi praticado de forma ilegal”.

O Estado não localizou os outros citados

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Temer é tranferido e STJ analisa hoje habeas corpus

Rafael Moraes Moura

14/05/2019

Sexta Turma, apontada como ‘garantista’, julga caso do emedebista, que ontem foi levado da sede da PF para quartel da PM

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa hoje pedido de liberdade apresentado pelo ex-presidente Michel Temer, que está preso em caráter preventivo desde quinta-feira passada em São Paulo. A expectativa é de que o colegiado aceite o pedido. Ministros ouvidos pelo Estado afirmaram que não haveria fundamento suficiente para justificar a detenção do emedebista e que a sua liberdade não representaria uma ameaça às investigações.

A Sexta Turma é considerada mais “garantista” e menos “linha dura” que a Quinta Turma do STJ, que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Temer foi preso pela primeira vez em março, durante a Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato no Rio, que investiga desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3. As investigações atribuem a ele o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, pelo menos R$ 1,8 bilhão.

Ele foi solto quatro dias depois, mas voltou à prisão na semana passada, após o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região derrubar uma liminar que o mantinha em liberdade.

Ontem à tarde, Temer foi transferido da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, na região central da cidade, onde passará a ocupar uma sala especial destinada a autoridades. A transferência foi autorizada pela juíza Caroline Figueiredo, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio.

Inicialmente, a magistrada tinha determinado que o emedebista ficasse preso em uma sede da Polícia Federal, mas a corporação informou que não tinha um espaço adequado para mantê-lo em São Paulo.

Estrutura. O colegiado que julgará Temer é composto pelos ministros Nefi Cordeiro (presidente da Sexta Turma), Antonio Saldanha (relator do caso), Rogério Schietti, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior – este se declarou impedido de julgar o pedido de liberdade do emedebista. Como só votarão quatro ministros, se houver empate, prevalece o resultado a favor do réu.

Para a cobertura do julgamento de Temer, o STJ montou uma estrutura especial similar à adotada quando a Corte analisou recurso Lula, no mês passado. A sessão será transmitida ao vivo – um procedimento incomum no tribunal – no canal do STJ no YouTube e serão distribuídas até 40 senhas para jornalistas acompanharem a sessão.

Para a defesa do ex-presidente, o emedebista está sendo acusado com “base em conjecturas”, sem nenhuma indicação de fato concreto, a partir de palavras de delator. “O que está comprovado, portanto, é que se usa a prisão preventiva como antecipação de pena, cuja imposição já está determinada, faltante apenas a dosimetria dela”, sustentam os advogados de Temer em manifestação enviada ao STJ.

‘Antecipação de pena’

“O que está comprovado, portanto, é que se usa a prisão preventiva como antecipação de pena, cuja imposição já está determinada, faltante apenas a dosimetria dela.”

Defesa de Michel Temer

EM MANIFESTAÇÃO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

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Deputada depõe à PF e acusa ministro do Turismo

Leonardo Augusto

14/05/2019

A deputada federal Alê Silva (PSL-MG), que afirma ter sido ameaçada de morte pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, prestou ontem depoimento à Polícia Federal em Belo Horizonte no inquérito que apura supostas candidaturas laranjas do PSL em Minas nas eleições 2018. “Confirmei a forma como eu cheguei até o esquema, e da minha convicção de que ele tenha sido orquestrado pelo ministro”, disse ela, ao deixar a sede da PF.

Ontem, Álvaro, que presidiu o PSL no Estado até o fim do ano passado, afirmou que não tem motivos para deixar a pasta e que o presidente Jair Bolsonaro é um “homem bom, justo, e não vai fazer nenhum tipo de prejulgamento”. O ministro participou de audiência na Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa de Minas.

Alê disse ter identificado irregularidades analisando contas das quatro candidatas derrotadas que fizeram inicialmente a denúncia. “Vi que tinham recebido valores expressivos do fundo de campanha, e que esse dinheiro teria sido repassado para empresas de propriedade de assessores de Marcelo Álvaro.”

Segundo a parlamentar, após as denúncias, o ministro passou a oferecer cargos para aliados que teriam envolvimento no esquema. “Marcelo Álvaro trouxe todo mundo para perto de si e tenta, com isso, se blindar.”

O ministro negou participação no esquema, que consistia em usar recursos de fundo público destinado a candidaturas de mulheres para outros fins, e afirmou que não entraria “no mérito” ao ser questionado se arranjou cargos públicos para investigados no caso.