O Estado de São Paulo, n.45865, 15/05/2019. Economia, p. B4

'Realidade é que estamos no fundo do poço', diz Guedes 

Lorenna Rodrigues

Aline Bronzati

15/05/2019

Apelo. Guedes quer crédito suplementar de R$ 248 bilhões

O governo já trabalha com uma estimativa menor para o crescimento da economia neste ano, em torno de 1,5%. A projeção oficial ainda está em 2,2%, mas será revista até a semana que vem. Com um crescimento menor, a equipe econômica deve ampliar o corte de despesas no Orçamento deste ano. Depois de um contingenciamento de R$ 30 bilhões anunciado em março, os técnicos trabalham agora com um corte adicional de pouco mais de R$ 5 bilhões, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’.

“O Brasil está prisioneiro da armadilha de baixo crescimento, não é de hoje. Não adianta achar que vamos crescer 3%, a realidade é que estamos no fundo do poço”, disse o ministro, em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

“Estamos à beira de um abismo fiscal. Vamos nos endividar para pagar Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra e as aposentadorias do regime geral, INSS. Estamos nos endividando para pagar despesas correntes. Não deveria ser normal.”

As primeiras projeções para o PIB, segundo Guedes, foram feitas pelo governo em um momento em que a expectativa era a de que a reforma da Previdência seria aprovada mais rapidamente, o que levaria a uma melhora nas expectativas.

Ontem, Guedes revelou que sempre foi cético em relação a um crescimento de mais de 2%. “O crescimento era 2% quando eles fizeram as primeiras previsões, já caiu para 1,5% e, quando cai, as receitas são menores ainda. Aí já começam os planejamentos de contingenciamento de verbas para frente, já começam as trajetórias futuras de despesas a serem apertadas.”

O valor do novo contingenciamento ainda não está fechado. Técnicos correm para encontrar alternativas, tanto pelo lado da receita quanto pela despesa, antes do anúncio da revisão orçamentária, que tem de ser feito até dia 22.

Apesar das projeções menores e da necessidade adicional de contingenciamento, Guedes reforçou que está “absolutamente confiante” de que as reformas propostas pelo governo de Jair Bolsonaro serão aprovadas. “Aprovando as reformas, o Brasil volta a crescer 2%, 3%, e os pesadelos fiscais que bloqueiam investimentos vão desaparecer”, acrescentou .

Trava. O ministro fez um apelo para que o Congresso aprove o projeto que abre crédito suplementar de R$ 248 bilhões para garantir o cumprimento da chamada regra de ouro – dispositivo que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias. O governo tem sofrido derrotas consecutivas em votações no Congresso.

Sem o crédito, o governo ficará com uma série de gastos travados. Aos deputados, ele pintou um cenário caótico: os pagamentos de subsídios parariam em junho; os de benefícios assistenciais, em agosto; e os do Bolsa Família, em setembro. “Tenho de apostar que o Congresso vai aprovar o crédito suplementar”, completou.

Hoje, o governo tem pouco mais de R$ 86 bilhões em despesas “cortáveis” no Orçamento, ou seja, gastos não obrigatórios. Esse valor, no entanto, é tudo o que será usado para pagar despesas que vão desde contas de luz e água até as bolsas científicas e investimentos, já em patamar mínimo.

Os deputados fizeram duras críticas aos cortes orçamentários, principalmente na Educação. Guedes ponderou que, como ministro da Economia, “manda muito pouco” e que não é ele quem decide onde serão feitos cortes orçamentários, já que o presidente Jair Bolsonaro indica as prioridades do governo.

Guedes reforçou que o contingenciamento total no orçamento da Educação foi de 3,5% – as despesas discricionárias, no entanto, foram cortadas cerca de 30%.

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Dedução no IR com saúde e educação deve ser revista 

15/05/2019

O governo pretende rever as deduções permitidas na tabela do Imposto de Renda nos gastos com saúde e educação. Os benefícios tributários nessas duas áreas custaram cerca de R$ 20 bilhões em 2018, enquanto os gastos com o Sistema Único de Saúde (SUS), que atende aos mais pobres, somaram R$ 108 bilhões. Essa revisão, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, será avaliada no futuro, após a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso.

“Os mais favorecidos se tratam no (hospital Albert) Einstein, que é isento. A classe média frequenta escolas que são isentas, enquanto a filha da doméstica estuda em escola privada que paga imposto”, reconheceu o ministro, em resposta a uma pergunta da senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

“Há propostas de reduzir as alíquotas (de IR), mas também retirar todas as deduções, de forma que não possa haver favorecimento”, mencionou Guedes.

A correção da tabela do Imposto de Renda e a elaboração de uma política para o reajuste do salário mínimo também são temas que devem ser tratados mais para frente. Guedes disse que não faria sentido corrigir a tabela do IR no momento que o governo tenta aprovar a reforma justamente para cortar gastos. Segundo o ministro, a correção da tabela do Imposto de Renda poderia custar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.

“O presidente (Jair Bolsonaro) que falou que atualizaria a tabela de IR pela inflação. Eu não disse nada. Estamos no meio de uma batalha (da Previdência). Não adianta me distrair com outra”, afirmou.

Sobre o reajuste do salário mínimo, o ministro condicionou a definição de uma política de reajuste à aprovação de reformas fiscais. Ele lembrou ainda que o governo tem até dezembro para tomar uma decisão. “Não definimos ainda a política de três anos para o salário mínimo. Isso passa pelas reformas. Podemos seguir ano a ano observando ou, com reformas, anunciar algo mais audacioso.”

Guedes atentou para o impacto “devastador” do reajuste sobre as contas de Estados e municípios e afirmou que qualquer aumento no salário mínimo é “pouco para quem recebe, muito para quem paga e desastroso para a política fiscal”. / A.B. e L.R.