Título: Comissão vai apoiar grupos paralelos
Autor: Luiz, Edson
Fonte: Correio Braziliense, 03/10/2012, Política, p. 8

Comissão Nacional da Verdade define que não analisará apurações surgidas fora do colegiado, mas dará suporte aos trabalhos realizados

Para evitar superposições nas investigações das violações dos crimes contra os direitos humanos durante a ditadura, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) definiu parâmetros de cooperação com outros grupos que estão sendo criados com a mesma finalidade, em estados, municípios e em outras instituições públicas e profissionais. A decisão foi tomada ontem, por meio de resolução, onde a CNV definiu que as apurações surgidas por outras organizações não serão analisadas pelo colegiado nacional. Porém, a comissão poderá dar apoio aos trabalhos que estiverem sendo realizados em nível nacional.

Hoje, praticamente todos os estados possuem grupos locais, além de instituições de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a CNV, a resolução foi uma forma de aprimorar o trabalho e evitar que ocorram investigações paralelas sobre um mesmo tema. Os grupos apuram, além de fatos, a participação de agentes do Estado na violação dos direitos humanos.

"Tendo em vista que a grande missão da Comissão Nacional da Verdade é impulsionar que os vários setores da sociedade civil criem uma rede permanente em defesa da democracia, a CNV operacionaliza este objetivo estabelecendo com esta resolução os parâmetros para as parcerias com todos os grupos, nos diversos estados", explica o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, um dos integrantes da comissão nacional.

A decisão da comissão nacional foi publicada ontem no Diário Oficial, mas ela havia sido tomada durante um encontro realizado em Pernambuco, há mais de 15 dias. Além disso, a CNV está estudando pelo menos 120 casos de pessoas que foram vítimas do regime militar e que tiveram omitidos em seus atestados de óbitos as verdadeiras causas da morte. O primeiro documento corrigido foi do jornalista Vladimir Herzog, que foi torturado, mas na certidão constava apenas asfixia mecânica.

Anistia para Plínio de Arruda Sampaio O ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio passou a ser considerado, desde ontem, anistiado político. A nova condição foi publicada no Diário Oficial. Plínio Sampaio vai receber uma indenização de R$ 100 mil por ter sido perseguido durante o regime militar. O ex-parlamentar, que era filiado ao PT, foi candidato à Presidência da República pelo PSol. Atualmente, o político, de 72 anos, que também é advogado, preside a Associação Brasileira de Reforma Agrária.