Desembargador permite que ex-presidente e Coronel Lima cumpram prisão provisória na capital paulista; defesa do emedebista recorre a STJ

São Paulo. Temer após deixar sua residência na zona oeste na tarde ontem; ex-presidente se apresentou na sede da PF

O ex-presidente Michel Temer e o coronel da reserva da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho se entregaram ontem na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo um dia depois de o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região ordenar a prisão preventiva de ambos. Os dois são alvo da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato no Rio. Segundo a PF, Temer permanecerá na superintendência, ainda que o edifício não tenha uma sala de Estado-Maior para abrigar o ex-presidente, como manda a lei, até que haja uma definição sobre onde ele ficará preso.

Já Coronel Lima seria encaminhado para um presídio militar, conforme a PF. O desembargador Abel Gomes, do TRF-2, autorizou que Lima e o ex-presidente fiquem presos em São Paulo.

Temer passou a noite em sua casa na zona oeste da capital paulista e chegou pouco antes das 15h à sede da PF – o prazo determinado pela Justiça para que ele e Lima se apresentassem se encerrava às 17h.

O ex-presidente foi levado para o gabinete do superintendente Lindinalvo Alexandrino de Almeida Filho, no 9.º andar do prédio. Depois, decidiu-se que o emedebista passaria a noite em uma sala adaptada. A defesa de Temer, no entanto, pediu para que ele fique em uma sala de Estado-Maior no quartel-general da PM, em São Paulo.

Ontem, os advogados do expresidente também entraram com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido, segundo a assessoria da Corte, será julgado na próxima terça-feira pela Sexta Turma do tribunal. Ao STJ, a defesa alegou que decreto de prisão é baseado em “afirmações genéricas” .

Temer e Coronel Lima já haviam sido presos preventivamente em 21 de março, na Operação Descontaminação, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. Ambos foram libertados no dia 25 daquele mês por decisão liminar (provisória) do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2. Essa liminar foi revogada anteontem pela Primeira Turma do tribunal por 2 votos a 1, durante análise de recurso do Ministério Público Federal.

A investigação que levou à prisão de Temer e Coronel Lima apura propinas em obras na usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, os desvios chegaram a R$ 1,8 bilhão. A acusação formal teve como base depoimento do engenheiro José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que fez delação, e investigações sobre as obras de Angra 3. Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria negociado o R$ 1,8 bilhão em propinas relacionadas à usina. A denúncia cita os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. O emedebista e Coronel Lima são réus neste caso – em 2 de abril, Bretas abriu duas ações penais contra acusados na Descontaminação.

Portos. Em outra ação penal, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12.ª Vara de Brasília, decretou o bloqueio de R$ 32,6 milhões das contas de Temer, Lima e de um dos sócios da Argeplan Arquitetura, Carlos Alberto Costa, no caso do Decreto dos Portos. Segundo o magistrado, estão “presentes indícios suficientes que apontam o cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, condição exigida pela lei para o sequestro de bens, direitos e valores requeridos”.

“O bloqueio constitui medida essencial para fazer frente à eventual reparação dos danos causados pelo cometimento dos ilícitos em apuração e satisfazer pena pecuniária acaso aplicada”, anotou./  MATHEUS LARA, RICARDO GALHARDO, ARAMIS MERKI II, LUIZ VASSALLO, AMANDA PUPO, PEPITA ORTEGA e FAUSTO MACEDO