O Estado de São Paulo, n.45859, 09/05/2019. Política, p. A8

 

TRF-2 ordena que Temer volte á prisão 

Fabio Grellet 

09/05/2019

 

 

São Paulo. O ex-presidente Michel Temer chega a sua casa, no Alto de Pinheiros, após a decisão dos desembargadores

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) decidiu ontem que o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o coronel da reserva da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho sejam presos novamente. A revogação da liminar que havia suspendido a prisão preventiva foi definida por 2 votos a 1 da turma de desembargadores. Ontem à noite, Temer disse que vai se apresentar hoje à Justiça e recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Vou me apresentar amanhã (hoje) seguramente. Não tenho nenhum problema com isso. Vou falar com meus advogados”, disse o ex-presidente em rápida conversa com jornalistas quando chegava em sua casa, em São Paulo.

Temer e Coronel Lima foram presos preventivamente em 21 de março, na Operação Descontaminação, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. Ambos foram libertados no dia 25 daquele mês por decisão liminar (provisória) do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2.

A investigação envolve obras na usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, em que teria havido desvios de R$ 1,8 bilhão, de acordo com o Ministério Público Federal.

A acusação teve como base depoimento do engenheiro José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que firmou acordo de delação premiada, e investigações sobre Angra 3. Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propinas relacionadas às obras. As acusações são dos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O emedebista é réu neste caso.

No julgamento, foram analisados a liminar concedida por Athié em março e o pedido, feito pelo Ministério Público Federal, para que a prisão fosse restabelecida. Athié, o relator, votou pela manutenção da liberdade dos dois, mas o desembargador Abel Gomes, que é o presidente da turma, votou pela prisão. Paulo Espírito Santo acompanhou o voto de Gomes.

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, lamentou a decisão, mas disse respeitá-la. “Embora respeitando os desembargadores, só posso lamentar a decisão. Foi dito (pelos desembargadores) que não há risco à ordem pública, e o fundamento seria a necessidade de dar o exemplo à sociedade. A lei diz que isso não é fundamento para a prisão. Considero essa mais uma página triste na história recente do Judiciário brasileiro.”

Carnelós disse ainda que solicitou ao presidente da turma que Temer não seja buscado pela polícia, mas se apresente “para evitar a exposição e humilhação de um homem de 78 anos de idade”. Abel Gomes aceitou o pedido, mas o local e as condições da apresentação de Temer ainda não haviam sido definidos até a conclusão desta edição. Coronel Lima deve ser beneficiado pela mesma medida. A defesa de Lima disse que vai recorrer da decisão no STJ.

Para a Procuradoria, o restabelecimento das prisões foi correto. “A decisão representa a justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público. Restabelecemos a verdade dos fatos com relação a Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido”, disse a procuradora da República Mônica de Ré.

Moreira Franco. Já em relação ao ex-ministro Moreira Franco, outro preso em março, os desembargadores decidiram mantê-lo em liberdade. Ainda continuam livres Maria Rita Fratezi, mulher do coronel Lima; Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima; Carlos Alberto Costa Filho, diretor da empresa Argeplan; Vanderlei de Natale, sócio da Construbase; e Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG Impex.

O advogado Fernando José da Costa, defensor de Natale, disse que foi “comprovada a ausência de todo e qualquer fundamento para que Vanderlei fosse novamente encarcerado”.

Em março, Temer foi preso ao sair de sua casa, em São Paulo, e foi encaminhado para o Rio. Ele ficou detido em uma sala da superintendência da Polícia Federal. O local, de 20 metros quadrados, tem frigobar, ar-condicionado e banheiro privativo. Ao ser libertado, o expresidente foi para o Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio, onde embarcou para São Paulo em aeronave particular./ FÁBIO GRELLET, FAUSTO MACEDO, LUIZ VASSALLO e ARAMIS MERKI II