O Estado de São Paulo, n. 45853, 03/05/2019. Política, p. A8
Cabral diz que trocou favores com MP por fim de investigação
Luiz Vassallo
Rafael Moraes Moura
03/05/2019
Ex-governador afirma ter negociado com ex-procurador-geral no Rio arquivamento de caso da ‘farra dos guardanapos’
Ex-governador. Cabral está preso desde 2016 no Rio
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) afirmou ter trocado favores com o então chefe do Ministério Público do Estado (MP-RJ) para garantir o arquivamento da investigação sobre a “farra dos guardanapos” – como ficou conhecido um jantar realizado em Paris em setembro de 2009, em que também participaram alguns secretários, correligionários e empresários que mantinham contratos com o Estado. Na ocasião, vários deles foram fotografados com guardanapos na cabeça.
Cabral, que está preso desde 17 de novembro de 2016 e já foi condenado a quase 200 anos de prisão, fez a afirmação durante depoimento prestado ao MPRJ em 25 de abril, na penitenciária de Bangu, onde está preso, na investigação contra o ex-procurador geral de Justiça Cláudio Lopes. O conteúdo foi revelado pela Globonews.
O ex-governador afirmou que à época conversou com o então procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira Martins, sobre a nomeação do então promotor Sérgio Nogueira de Azeredo para desembargador, em troca do arquivamento da investigação. Na época, Azeredo era chefe de gabinete do procurador-chefe. “Combinamos isso e o conselho arquivou”, afirmou Cabral.
Ele disse ainda que negociou a nomeação de Marcos Cult, já na gestão de seu sucessor no governo, Luiz Fernando Pezão. Azeredo tomou posse como desembargador em março de 2015, e Chut dois meses depois.
No mesmo depoimento, segundo a Globonews, Cabral reafirmou que pagou propina de R$ 150 mil a Claudio Lopes, antecessor de Mafran na chefia do MP-RJ, em troca de blindagem do grupo do ex-governador em eventuais investigações.
Defesa. À Globonews, Marfan afirmou que “as imputações formuladas pelo ex-governador não coincidem com a cronologia dos fatos narrados e não merecem qualquer credibilidade.” Sérgio Azeredo disse que “de forma leviana e irresponsável, Cabral arvora-se agora em arauto da moralidade para fazer, impunemente, inúmeras afirmações mentirosas e imputações caluniosas, obviamente sem qualquer lastro probatório”.
Marcos Chut afirmou que o processo de escolha e sua posterior nomeação como desembargador transcorreram “de forma regular” e que repudia veementemente as declarações de Cabral.
A defesa de Lopes afirmou que as declarações de Cabral não merecem credibilidade porque ele “já apresentou inúmeras versões para os mesmos fatos, inclusive em contradição ao que disseram outros acusados e testemunhas”.
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Fachin envia ao Paraná caso de Vital e Marco Maia
03/05/2019
Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-deputado petista são alvo de inquérito que apura propina da OAS
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin enviou à Justiça Federal no Paraná, responsável pela Lava Jato, investigação sobre o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o ex-deputado Marco Maia (PT-RS) por supostas propinas da OAS.
Em troca dos repasses – no valor de R$ 4 milhões –, os dois teriam atuado para impedir a convocação de dirigentes de empreiteiras na CPI da Petrobrás, em 2014. À época, Vital era presidente da comissão parlamentar e Marco Maia, relator.
O despacho de Fachin atende a um pedido da ProcuradoriaGeral da República, e arquiva o caso para o crime de caixa 2. Segundo a chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, não há provas de que os valores tenham sido utilizados para doações eleitorais, e, portanto, o inquérito deveria ser arquivado nesta área. Para Raquel, “as provas apontam, em tese, para o cometimento dos crimes de corrupção passiva e ativa e de lavagem de dinheiro”.
“Registre-se que o repasse de valores espúrios a Vital do Rêgo, travestido de doação eleitoral oficial, foi usado para camuflar a real intenção das partes, tratando-se de nítido negócio simulado para encobrir a finalidade de transferência de recurso, que não era outro se não adimplir a vantagem indevida e viabilizar a blindagem da convocação dos executivos à CPI da Petrobrás”, afirmou.
“Com efeito, a doação oficial em tais casos pode configurar mecanismo de dissimulação para a o repasse de dinheiro ilícito, fruto de corrupção, o que caracteriza o delito de lavagem de capitais”, escreveu Raquel.
O advogado Daniel Gerber, que defende Marco Maia, afirmou em nota que “toda e qualquer irresignação será declarada apenas nos autos”. A defesa de Vital do Rêgo não foi localizada até a conclusão desta edição.