O Estado de São Paulo, n. 45853, 03/05/2019. Economia, p. B6

Alcolumbre quer ouvir teles em marco legal

Renato Onofre

Daniel Weterman

03/05/2019

Presidente do Senado recebeu representantes de operadoras para discutir nova lei do setor; empresas querem texto sem mudanças

Debate. Reunião de Alcolumbre com teles durou 2 horas

O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA), prometeu a executivos de operadoras de telefonia que vai tentar convencer a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) a ignorar as sugestões apresentadas ao novo marco legal das telecomunicações para que a tramitação do projeto seja concluída o mais rápido possível. As teles temem que emendas propostas ao texto “desconfigurem” o projeto original, que favorece os principais grupos que atuam hoje no País. Se forem acatadas, o projeto retornará para apreciação dos deputados.

Em discussão no Congresso desde 2015, o projeto está há quatro anos no Senado. Hoje, está parado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, aguardando o relatório de Daniella.

Alcolumbre recebeu na tarde de ontem o diretor de Relações Institucionais da Claro, Fabio Andrade; o diretor executivo Jurídico e Regulatório da Claro, Oscar Petersen; a vice-presidente de Assuntos Corporativos da Telefônica, Camila Tapias. O encontro não constou na agenda do Presidente do Senado.

Durante cerca de duas horas de conversa, os representantes apresentaram a Alcolumbre a importância da aprovação do projeto para o setor.

O Estado apurou que a principal preocupação está na emenda 15, que altera o texto obrigando investimentos em áreas distantes de grandes centros urbanos, que não são atrativas para as empresas. O texto original diz que as operadoras assumem um “compromisso” em vez de uma “obrigação” em investir, como na redação sugerida.

A posição do setor também é defendida pelo governo. O secretário executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Júlio Semeghini, afirmou ao Estado que o governo “aprova o projeto como está”. Ele afirmou que a pasta se compromete a discutir as demanda dos parlamentares paralelamente à aprovação do texto.

Alcolumbre prometeu fazer uma ponte com Daniella. Desde que assumiu o projeto, segundo fontes do setor, a relatora tem dado sinais de que pode aceitar parte das emendas propostas. Segundo representantes ligados às empresas, Daniella não tem se mostrado acessível a ouvir os pedidos da área.

“Não pedimos ao presidente que acelere ou que leve diretamente o projeto ao plenário. Queremos uma ponte”, resumiu Fabio Andrade, da Claro. Os outros dois executivos não foram localizados pelo Estado. Procurado, Alcolumbre não quis se manifestar.

Tramitação. No Senado, um grupo de parlamentares já discute a possibilidade de levar a proposta direto ao Plenário, sem a apreciação das emendas. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Vanderlan Cardoso (PPGO), disse esperar que o relatório seja apresentado no colegiado em até duas semanas, mas não descarta a possibilidade de Alcolumbre levar a proposta ao Plenário.

No colegiado, no entanto, alguns senadores resistem à ideia de acelerar as discussões do texto. “Esse projeto vai demandar por discussões. Não deverá ser aprovado no afogadilho”, disse o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Se houver um movimento para levar à proposta diretamente ao plenário, afirmou, ele pedirá vistas para analisar o parecer da relatora.

A relatora não participou da reunião na casa de Alcolumbre. Procurada, ela não retornou as ligações da reportagem.

PARA ENTENDER

De concessão a autorização

O projeto de lei atualiza a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e permite que as empresas que fornecem serviços de telefonia fixa migrem do regime de concessões para o de autorizações, em que há preços livres, já praticado nos serviços de telefonia celular, TV por assinatura e internet. Com a mudança, as empresas não precisariam mais assumir obrigações como a universalização dos serviços e a instalação de orelhões. Em troca, assumiriam compromissos de investimentos.

Além disso, pelo projeto, as empresas que aceitem migrar de regime poderão ficar com os bens reversíveis das concessões, aqueles ligados à prestação do serviço e que deveriam ser revertidos ao poder público ao término da concessão, em 2025. Em contrapartida, deverão realizar investimentos de mesmo valor na expansão das redes de banda larga em regiões de pouco interesse competitivo.

Assim como o governo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também defende a aprovação do projeto na íntegra.