Título: Regime automotivo sai hoje
Autor: Bancillon, Deco
Fonte: Correio Braziliense, 04/10/2012, Economia, p. 16

Governo vai instituir índice de nacionalização de peças. Secretário de Mantega afirma que medida atende à OMC

O governo lança hoje o novo regime automotivo, um conjunto de medidas que irá balizar a nova política de tributos sobre a produção de automóveis no Brasil. O anúncio será feito esta manhã pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O acordo estabelece um índice de nacionalização de peças e componentes utilizados pela indústria, além de limitar os níveis de poluição dos veículos a patamares próximos aos praticados na União Europeia.

As medidas saem com um mês de atraso, devido aos ataques que países desenvolvidos vêm fazendo as medidas tomadas pelo governo para defender a indústria nacional contra a invasão de produtos importados. Até ontem à noite, os técnicos definiam os últimos detalhes da política, que vai vigorar entre 2013 e 2017.

Conforme antecipou ao Correio o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Cozendey, faltava ajustar o novo regime às normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). “A ideia é que esse (projeto) reformulado não apresente nenhuma inconsistência com a OMC”, disse.

Países ricos acusam o Brasil de perpetuar instrumentos que deveriam ser temporários. Como o governo encara essas críticas? Essa discussão, se é temporária (a duração dessas políticas) ou permanente, é antiga. Veja, é permanente enquanto durar. O que importa é o seguinte: qual o tipo de compromisso de tarifa que (o Brasil) tem na OMC (Organização Mundial do Comércio)? É 35%. Se a tarifa era 20% e aumentamos para 25%, como foi agora com alguns produtos (100 novos), você está dentro do que é permitido fazer. Se eu ficar um mês, um ano, 10 anos, não importa. Enquanto eu não renegociar aquele teto de 35%, eu estou dentro do que era previsto. Agora se a gente enxergar espaço para mudar, vamos mudar. Depende da conjuntura que encontrarmos.

Mas o que se questiona é o prazo de algumas dessas políticas. É o caso do regime automotivo, que vai vigorar de 2013 a 2017. O que o governo diz sobre isso? É verdade que o regime automotivo tem sido contestado (pelos países ricos), e aí ele está sendo reformulado (pela equipe econômica). A ideia é que esse (projeto) reformulado não apresente nenhuma inconsistência com a OMC.

E quanto à ameaça de que as chamadas medidas protecionistas brasileiras poderiam prejudicar o investimento estrangeiro direto? Os governos tratam mal essa questão. Em geral, são as empresas que devem avaliar isso. Se as empresas enxergarem nesse regime (automotivo) boas oportunidades, elas virão (para o Brasil) e investirão. Você não pode esquecer que o regime foi discutido com as próprias empresas. Portanto, os governos devem ouvir as suas próprias empresas sobre a conveniência ou não desse regime.

O Brasil tem batido na tecla que as políticas expansionistas dos países ricos, de injetar dinheiro nas economias, levaram o governo a tomar essas medidas de proteção. Essas políticas expansionistas criaram o contexto em que algumas dessas medidas brasileiras foram tomadas. Por que foram elevadas algumas tarifas de importação em alguns setores? Porque está havendo uma pressão de importação que se deve, em parte, a uma excessiva desvalorização do dólar e de algumas moedas atreladas ao dólar. Sem dúvida, a situação internacional de excesso de liquidez, de operações monetárias cria dificuldades adicionais que se refletem no Brasil. É nesse sentido que falamos (em medida) temporária. Se a situação se corrigir, você não tem por que manter as tarifas tão altas. Mas, no momento, o que vemos é um aprofundamento das políticas expansionistas. A perspectiva é que, durante alguns anos, essa pressão (de mais liquidez) vai existir.

O mundo todo parece estar brigando por conta da crise. senhor acredita que as disputas comerciais vão emorar para acabar? Existem tensões ainda derivadas da mudança estrutural da China como grande exportadora e isso gera uma série de ajustes em alguns países. E há também a questão mais conjuntural das políticas cambiais e dos seus efeitos sobre as exportações de alguns países. No momento em que alguns países vêem que suas dinâmicas internas de crescimento estão comprometidas, procuram gerar dinamismo através de exportações. E se eles fazem isso ao mesmo tempo, a coisa fica um pouco complicada.