Correio braziliense, n. 20465, 02/06/2019. Política, p. 5

Mais emendas pela Previdência

02/06/2019

A articulação política do governo negocia com parlamentares a liberação de R$ 10 milhões por semestre em emendas até 2020, além da oferta de cargos de confiança para aliados nos estados — dentro das normas previstas pelo decreto 9.794/2019. Para a oposição, trata-se de troca de apoio formal à reforma da Previdência. Os recursos atenderiam até a parlamentares novatos, ou seja, não viriam apenas de emendas impositivas individuais — consideradas como restos a pagar, que o Estado é obrigado a executar —, dos quais os deputados de primeiro mandato teriam acesso no próximo ano. Viriam, assim, de emendas dadas às bancadas estaduais, de verbas remanejadas dentro do Orçamento de ministérios.

A articulação vem sendo feita com as bancadas nos estados, das quais integrantes de partidos dos diferentes espectros políticos no Congresso tomaram conhecimento. A deputada Rosa Neide (PT-MT) afirma que o governo sugeriu a ela o repasse das emendas à educação para redução dos impactos do contingenciamento nas universidades. Por esse motivo, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) entrou com representação contra Bolsonaro e Onyx na Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar eventuais crimes. “O governo bloqueou R$ 5,8 bilhões para a educação e quer liberar R$ 12,3 bilhões somente para os deputados. Não podemos aceitar isso”, declarou.

A articulação feita por meio de emendas e cargos é vista no Congresso como natural para prestígio das bases políticas dos congressistas nos estados. Entretanto, é algo que Bolsonaro jurou combater, classificando como “toma lá da cá”. Por esse motivo, deputados de PP, PL e PRB se recusaram a assinar um documento oferecido pelo governo, que destinaria os recursos a um Plano de Políticas Públicas ligado aos ministérios da Saúde, Educação, Cidadania, Desenvolvimento Regional e da Agricultura. “Se a gente aceita, vão dizer que somos ‘Centrão, isso e aquilo’. Vamos deixar esse desgaste para os outros”, diz um parlamentar do bloco.

Em nota, a Casa Civil informa que “eventuais recursos que venham a ser liberados para atendimentos de demandas legítimas da população estarão dentro dos preceitos legais e éticos. E não se confundem, em nada, com as práticas corruptas do PT. Quem precisava comprar votos era o PT, que era corrupto e não tinha projeto para o país. Este governo não se assemelha em nada àqueles e nem o Congresso é o mesmo que o PT estava acostumado a lidar. A marca deste governo é o diálogo e as relações republicanas, pautadas pela ética e o respeito à população. Essa é a boa política”, diz as nota.(RC)

Frase

“Eventuais recursos que venham a ser liberados estarão dentro dos preceitos legais e éticos”

diz nota da Casa Civil