O balanço dos seis primeiros meses de governo de Jair Bolsonaro não pode ser considerado positivo, pelo menos na visão deste repórter. A despeito da baixa taxa de juros e da inflação sob controle, heranças do governo de Michel Temer, é bom lembrar, a economia está empacada e o desemprego de 13 milhões de pessoas na idade economicamente ativa é desesperador. Quanto ao PIB, o próprio Banco Central reduziu a previsão de crescimento de 2% em 2019 para 0,8%. E ninguém descarta a possibilidade de nova redução nos próximos meses.

Quanto à reforma da Previdência, único projeto com potencial para dar uma sacolejada boa na economia e reconquistar a confiança de investidores, este praticamente saiu das mãos do governo, passando ao controle do Congresso. Mesmo com toda a dificuldade que propostas desse teor enfrentam, em qualquer lugar do mundo, é possível que o projeto seja aprovado mais por méritos do Congresso do que por esforço do Palácio do Planalto. O governo não se preocupou em criar uma equipe de articuladores competente, mas, sim, uma fórmula incompreensível de atuação, até há pouco tempo dividida entre o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o então secretário de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido no calor das discussões da reforma da Previdência. Não porque tenha falhado na articulação política, mas porque Santos Cruz não dava bola para a agenda conservadora do presidente e ainda era agredido com expressões de baixo calão pelo escritor Olavo de Carvalho, tido como guru do presidente.

Quanto ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, também não se vê da parte do governo um empenho grande para que seja aprovado logo. E olha que o combate ao crime foi uma das bandeiras de campanha do então candidato do PSL.

O ideal para qualquer um que escreva sobre política, e que vivenciou erros e acertos de todos os governos do período da redemocratização para cá (1985/1988), seria dizer que agora a coisa vai, que o programa de recuperação econômica é isso e aquilo, que o País caminha para o pleno emprego e que, por isso mesmo, o presidente, no auge de sua popularidade, desistiu de acabar com a reeleição para buscar mais um mandato. O que há é o avesso disso.

Seria também interessante dizer que estão com os dias contados estatais como a Empresa de Planejamento e Logística, criada no governo de Dilma Rousseff para administrar um trem-bala que faria o trajeto entre Rio e Campinas, passando por São Paulo, a tempo de carregar torcedores para a Copa de 2014. Isso, no entanto, não é possível. Passados mais de oito anos da criação da EPL, e sem que um único dormente para o trem de alta velocidade tenha sido assentado, tal empresa continua lá na sua sede, em Brasília, com presidente, diretoria, benefícios sociais, comissão de ética, assessoria de imprensa e milhões para torrar.

Nesses seis meses de governo, o que houve, em excesso, foi muito falatório. “Um festival de besteiras”, na definição de Santos Cruz, que costuma ser cuidadoso quando fala do governo. O general passou quase seis meses lá dentro. Vivenciou grandes e pequenos acontecimentos. Deve saber o que diz.

O certo é que o presidente, que tem falado constantemente em ser candidato à reeleição, continua a agir como se estivesse em campanha. A economia vai mal, não há um projeto de desenvolvimento, por exemplo, para a Amazônia, para o Nordeste, para reduzir a pobreza, para melhorar a educação. Mas Bolsonaro acha que daqui uns dias todos vão querer votar nele.

Para não ficar só nessa lenga-lenga, registre-se que houve o anúncio do fechamento de um acordo de livrecomércio entre União Europeia e Mercosul.

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De 14 postos que ficarão vagos neste ano, presidente até agora só fez indicação para 3

Japão. Bolsonaro na abertura da cúpula do G-20; presidente vetou lista tríplice para a escolha de dirigentes das agências

Enquanto alega que quer manter seu “poder de influência” nas agências reguladoras, o presidente Jair Bolsonaro tem deixado cargos de diretoria vagos e postergado a indicação de novos integrantes para as autarquias. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast e pela União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras (UnaReg) mostra que, no total, ele terá 14 vagas para preencher até dezembro. Até agora, Bolsonaro indicou apenas três nomes.

A demora poderá levar órgãos a ficar sem quórum ou sem o número mínimo para votações nos próximos meses. O ideal é que o presidente faça a indicação de nomes antes do término do mandato dos diretores para não paralisar os órgãos.

Nesta semana, sob o pretexto de não restringir a competência do chefe do Executivo, Bolsonaro vetou a adoção de lista tríplice para as indicações. A medida foi incluída pelo Congresso na Lei Geral das Agências Reguladoras, aprovada em maio. O presidente alegou que os parlamentares querem transformá-lo em uma “rainha da Inglaterra”, embora o projeto mantenha a prerrogativa do presidente de escolher os dirigentes.

Do total de 14 vagas, quatro já estão abertas e apenas dois nomes de substitutos foram enviados pelo governo ao Senado, responsável por aprovar as indicações. Outros cinco postos ficarão vagos até o começo de agosto, quando vencem os mandatos de atuais dirigentes, e apenas para um deles já há um indicado. Com o recesso parlamentar, em julho, é provável que os cargos não sejam preenchidas até lá.

Ao sancionar a nova lei, Bolsonaro vetou não só a lista tríplice, como também a previsão de prazos para que as indicações sejam feitas. O projeto previa que os nomes pré-selecionados fossem apresentados quatro meses antes do cargo ficar vago.

Pela regra atual, não há prazo para que o presidente escolha um nome e o submeta ao Senado. Historicamente, esse trâmite não é rápido e pode levar de quatro a seis meses.

Até agora, os três nomes escolhidos por Bolsonaro para agências nem sequer foram lidos pelo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), etapa necessária para a aprovação. Apenas uma indicação foi aprovada nesses quase seis meses de governo, para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Para o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Fernando Franco, a demora na escolha de dirigentes prejudica o dia a dia dos setores regulados. “A agência fica paralisada e não pode julgar. Isso impacta na economia do País, atrasa os projetos de cada setor e o andamento de análises como revisões tarifárias, processos de prestação de serviços e vários outros”, afirmou.

Quórum. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem uma das situações mais preocupantes, com uma vaga aberta desde janeiro e outros três mandatos encerrando em julho. O órgão da concorrência não é uma agência reguladora, mas seus conselheiros e presidente também são indicados pelo presidente da República.

Bolsonaro fez duas indicações para o conselho em maio – uma ligada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e outra ao da Justiça, Sérgio Moro – mas, segundo o Estadão/Broadcast apurou, os nomes não agradaram Alcolumbre e, por isso, ele ainda não teria iniciado a tramitação. O Presidente do Senado se comprometeu, segundo interlocutores, a votar as indicações até julho, mas não quer os nomes de Bolsonaro.

Com uma vaga aberta e outro diretor cujo mandato acaba em 8 de agosto, a Agência Nacional de Aviação (Anac) também deverá ficará com quórum mínimo de três conselheiros, o que pode comprometer análises de processos.

A demora nas indicações causa descontentamentos no Congresso, que também se articula para derrubar o veto presidencial à lista tríplice nas agências. “É um erro ele (Bolsonaro) pensar que pode indicar e controlar as agências”, disse o vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Plínio Valério (PSDB-AM). A comissão é responsável por votar as indicações. Procurado, o Palácio do Planalto não comentou.

‘Impacto na economia’

“A agência fica paralisada e não pode julgar. Isso impacta na economia, atrasa projetos e o andamento de análises.”

Fernando Franco

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO (ABAR)

Maia afirma que Onyx 'tem a confiança do Congresso'

Leonardo Augusto

29/06/2019

‘Não sei’, diz o presidente da Câmara quando questionado sobre a permanência do ministro na chefia da Casa Civil

Minas. Maia visitou uma associação de proteção a detentos ao lado de Cármen Lúcia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem, em Belo Horizonte, que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, “tem toda a confiança do Parlamento”. Questionado se o auxiliar do presidente Jair Bolsonaro permanece no cargo, Maia respondeu: “não sei”.

No dia 19, Bolsonaro retirou poder de Onyx ao transferir a articulação política do governo, da Casa Civil para a Secretaria de Governo. A tarefa de intermediar a negociação do Palácio do Planalto com o Congresso será, agora, comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos.

O Estado mostrou ontem que líderes do DEM, partido ao qual Onyx é filiado, já não arriscam afirmar se o ministro permanece no cargo. Bolsonaro estaria insatisfeito com o auxiliar porque, na avaliação do presidente, o ministro é muito próximo a Maia e ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A queixa é de que Onyx estaria fazendo o jogo do Legislativo.

Ainda segundo a reportagem, quem conversou com Onyx nos últimos dias diz que ele tem demonstrado abatimento, mas nega a possibilidade de que sua saída do governo esteja próxima, e afirma que seu foco é a votação da reforma da Previdência.

Almoço. Ao chegar para o almoço na casa da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na capital mineira, Maia ressaltou que Onyx tem respaldo entre os parlamentares, mas afirmou não ter informações sobre a permanência do ministro no governo. “O Onyx tem toda a confiança do Parlamento na interlocução entre o governo e o Parlamento”, afirmou.

O presidente da Câmara foi a Minas Gerais para visitar a Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac) em Nova Lima, na Grande Belo Horizonte. Após o almoço na casa da ministra, Maia seguiu para a Assembleia Legislativa de Minas (AL-MG) para encontro com o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV).