O Estado de São Paulo, n. 45910, 29/06/2019. Política, p. A8

Juiz do Rio quebra sigilo de mais 8 no caso Flávio Bolsonaro

Ricardo Galhardo

Fabio Leite

29/06/2019

Decisão de titular da 27ª Vara alcança servidores do antigo gabinete do senador na Alerj; defesa vê falta de fundamentação

O juiz da 27.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Itabaiana, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de outras oito pessoas vinculadas ao antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Dois meses atrás, ele já havia levantado os sigilos de 86 pessoas e de nove empresas.

Além disso, o juiz reforçou a fundamentação para a quebra dos sigilos. A falta de fundamentos – inicialmente resumidos em apenas uma linha de texto – é objeto de um habeas corpus impetrado pela defesa do senador.

“Fica muito claro que eles tentam sanar os vícios da primeira decisão que não tinha a fundamentação necessária para justificar uma medida dessa dimensão”, disse o advogado de Flávio, Frederick Wassef.

A 27.ª Vara Criminal e o Ministério Público do Rio (MP-RJ), autor do pedido, não quiseram se manifestar. O processo corre em segredo de Justiça.

O senador, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, é alvo de um procedimento de investigação criminal (PIC) aberto pelo MP-RJ no ano passado com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontam movimentações atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

Chefe da segurança do gabinete de Flávio, com rendimentos que não chegam a R$ 20 mil por mês, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2017 e o mesmo mês de 2018.

Investigações mostram que nove ex-assessores do então deputado estadual depositavam mensalmente parte de seus vencimentos na conta de Queiroz. O MP desconfia da prática conhecida como “rachadinha”, pela qual o empregador fica com parte do salário do empregado. Em casos envolvendo dinheiro público, pode ser enquadrada como peculato.

O caso foi revelado pelo Estado em dezembro do ano passado. Além das transações envolvendo Queiroz, o Ministério Público apura transações imobiliárias feitas por Flávio nas quais ele teria lucrado R$ 3 milhões em dez anos. O senador é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. Ele nega todas as suspeitas.

Em entrevista ao Estado duas semanas atrás, o advogado do senador afirmou que Flávio nunca recebeu depósitos de Queiroz. De acordo com Wassef, se houve alguma irregularidade a responsabilidade é do ex-assessor.

Na semana passada, o desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado, relator do caso na 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), negou um pedido de liminar da defesa para suspender a quebra de sigilos. Dias antes o TJ-RJ havia acatado pedido semelhante de uma das nove empresas que tiveram os sigilos levantados.

Segundo o advogado do senador, a fundamentação do juiz da 27.ª Vara Criminal para a quebra de sigilos fiscal e bancário vai continuar no alvo da defesa. “As novas medidas não vão revalidar os erros cometidos lá atrás”, disse Wassef.

Além de atacar a suposta falta de argumentos para a quebra dos sigilos, a defesa de Flávio também vai questionar o vazamento de informações do PIC.

“Causa muita estranheza a velocidade como é vazada de forma ilegal informação de um processo que tramita em segredo”, disse Wassef.

Segundo ele, os vazamentos serão usados como argumento para pedir a nulidade da investigação em tribunais superiores.

A defesa argumenta também que o fluxo de informações sobre as movimentações financeiras do senador entre Coaf e MP configuraria quebra de sigilo sem autorização judicial.

‘Vícios’

“Fica muito claro que eles tentam sanar os vícios da primeira decisão que não tinha a fundamentação.”

Frederick Wassef

ADVOGADO DE FLÁVIO BOLSONARO