O Estado de São Paulo, n.45908, 27/06/2019. Política, p. A10

MPF recomenda pena maior para Lula 

Luiz Vassallo 

Ricardo Brandt 

Fausto Macedo 

27/06/2019

O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum recomendou ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, responsável pela Lava Jato na segunda instância, que aumente a pena do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal do sítio em Atibaia (SP). O petista foi condenado em primeira instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, e terá recurso julgado pelo TRF-4.

Mauricio Gerum é o procurador responsável por analisar recursos dos réus contra a sentença de primeira instância.

Ao condenar Lula, em fevereiro, Gabriela Hardt levou em consideração o custeio de R$ 1 milhão em obras no sítio pela OAS e pela Odebrecht. Para a juíza, o valor foi propina em benefício do ex-presidente, já que a família do petista “usufruiu do imóvel como se dona fosse”.

No parecer, Gerum recomendou que o TRF-4 sentencie Lula pelo crime de corrupção passiva também em “decorrência das reformas realizadas por José Carlos Bumlai no sítio”, em referência ao empresário que é amigo do ex-presidente. O procurador pede ainda que a Corte “incremente a pena a título de culpabilidade em relação ao réu (Lula)”. “A ganância é inerente ao tipo penal. O que no caso desborda da normalidade é o projeto de poder, que envolveu a manipulação da democracia por parte do réu. Para além de seus benefícios pessoais, usou do cargo máximo da Nação para coordenar e dar suporte a um esquema que desvirtuou o sistema eleitoral, tudo a garantir que os partidos próximos ao governo fossem constantemente irrigados com dinheiro da Petrobrás”, diz o parecer ao TRF-4.

O procurador defende a majoração da pena em relação a todos os crimes de corrupção. “Prevaleceu aqui o mesquinho interesse da fortuna pessoal que, se até tem certa previsibilidade em relação a empresários e servidores públicos ordinários, jamais se pode imaginar em um presidente da República, que deve representar o norte moral da Nação, especialmente Parecer. A manifestação do Ministério Público em um país em que a corrupção sempre foi vista com uma certa normalidade.”

Segunda instância. A Oitava Turma do TRF-4 deve julgar o caso do sítio de Atibaia no segundo semestre, segundo o presidente do colegiado, desembargador Leandro Paulsen. O magistrado afirmou anteontem, durante evento em Porto Alegre, que os processos da Lava Jato estão “em dia” no tribunal.

“Não temos razão para atropelar ou retardar (o julgamento). Será no tempo adequado. Assim que nós nos sentirmos seguros, após a análise do processo como um todo, nós levaremos a julgamento. É possível que ocorra no segundo semestre, dependendo de o processo estar pronto para ser julgado”, declarou Paulsen. O processo do sítio chegou à Oitava Turma do TRF-4 em 15 de maio.

Defesa. A defesa de Lula criticou o Ministério Público e negou que ele seja o proprietário do sítio. “O parecer foi apresentado em um processo viciado pela parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores. Nenhum ato criminoso dele (Lula) foi identificado”, afirmaram os advogados do ex-presidente./ COLABOROU LUCAS RIVAS, ESPECIAL PARA O ESTADO

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Moraes barra férias em resort no Caribe de senador condenado 

Luiz Vassallo 

Breno Pires 

Vianey Bentes 

27/06/2019

Brasília. Acir Gurgacz em outubro de 2018, quando foi preso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou ontem à noite a decisão da Justiça do Distrito Federal que autorizava o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) – que cumpre pena de 4 anos e 6 meses em prisão domiciliar – a viajar de férias em um resort com cassino no Caribe. A decisão foi de ofício determina que o senador entregue seu passaporte em 24 horas.

A autorização para a viagem foi dada pelo juiz Fernando Luiz de Lacerda Messere, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Com a decisão, a pena do senador ficaria suspensa durante a viagem. O juiz fundamentou a decisão em dois pontos: o senador informou o endereço onde se encontraria no exterior e o Ministério Público teria concordado.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acionou ontem o Supremo para que barrasse as férias do senador – a decisão de Moraes, no entanto, foi de ofício. Para Raquel, o caso é de “pronta revogação judicial”. “O sentenciado está em cumprimento de pena privativa de liberdade, o que é francamente incompatível com a realização de viagem a lazer”, disse Raquel. “Não há justificativa fática ou legal para conceder-se ao sentenciado autorização dessa natureza, com prejuízo da regular execução da pena imposta, que deve ser cumprida com rigor, moralidade e efetividade.”

Gurgacz pretendia ficar de 17 de julho a 3 de agosto em Aruba, com familiares. Segundo pesquisa feita no site do hotel, a reserva por pessoa, por 16 dias, custa US$ 6.622,70 (R$ 26.490,80). O pedetista disse ao Estado, antes da decisão de Moraes, se tratar de uma “viagem de férias, dentro da legalidade, um costume da família”. Afirmou ainda que é inocente e não vê problema na viagem.

De acordo com a denúncia da Procuradoria, o senador se apropriou de R$ 525 mil de verba liberada pelo Banco da Amazônia para renovação da frota de ônibus de uma empresa de transporte da qual ele próprio era gestor. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o pedetista por desvio de finalidade de recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial. Apesar da condenação, ele não foi afastado do Senado. No regime aberto, ele tem permissão para trabalhar e deve ficar em casa das 22h às 6h.

Procurado, o juiz Fernando Messere não quis comentar.

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PSL indica senadora cassada para a comissão de ética do Senado 

Renato Onofre 

27/06/2019

Investigação. Senadora Juíza Selma nega irregularidades e diz que recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de MT

O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou o nome da senadora Juíza Selma Arruda (PSL-MT) para presidir o Conselho de Ética da Casa. A indicação da parlamentar foi apresentada pelo partido do presidente Jair Bolsonaro e ratificada por Alcolumbre.

Conhecida pelo discurso anticorrupção, em abril a senadora foi cassada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por 7 votos a 0, por caixa dois e abuso de poder econômico. Ela foi acusada de ter gasto R$ 1,2 milhão em valores não declarados à Justiça Eleitoral para se eleger ao Senado. Selma nega irregularidades e recorre da decisão. O caso está, agora, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), a condenação no TRE não tem influência na atuação da colega de partido. Segundo o “filho 01” do presidente da República, a senadora “tem o perfil” para a vaga por ter sido juíza. “Como ainda está correndo esse processo, eu acredito na palavra dela que não houve dolo por parte da candidata e que não influenciou no resultado das eleições. Ela ganhou no voto, em campo, sem se aproveitar de nada. Então, tem minha total confiança e apoio”, afirmou Flávio.

Selma ficou conhecida por condenar, quando era juíza estadual, integrantes da política mato-grossense e chegou a ser chamada de “Moro de saias”, numa referência ao ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro – que, antes de assumir o posto no governo, conduziu os julgamentos da Operação Lava Jato em Curitiba. Colega de partido do presidente Jair Bolsonaro, ela foi a mais votada na disputa ao Senado Federal em Mato Grosso no ano passado.

Contas. Segundo investigação do Ministério Público Eleitoral, a chapa da senadora utilizou R$ 855 mil na pré-campanha e outros R$ 375 mil durante a campanha sem declarar. Os valores foram usados em serviços como publicidade, pesquisas eleitorais e consultoria jurídica. Os recursos não foram informados na prestação de contas da chapa da senadora, omissão que os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso consideraram ilegal.

Em sua defesa, a senadora negou que tenha cometido irregularidades e justificou que os valores apontados como não declarados foram usados antes do início da campanha, quando a legislação não obriga a prestar conta dos gastos.

Nas últimas duas décadas, o Conselho de Ética do Senado foi controlado pelo MDB. Criado em 1993, o colegiado cassou apenas três senadores neste período. O mais recente foi o exsenador Delcídio Amaral, que perdeu o mandato em 2016 após envolvimento no esquema de corrupção e desvios alvo da Operação Lava Jato.

Além de Delcídio, tiveram os mandatos cassados Demóstenes Torres, em 2012, e Luiz Estevão, em 2000.

Em entrevista concedida em abril ao Estadão/Broadcast, a senadora voltou a negar que tenha feito algo ilegal, com o argumento de que a legislação não a obrigaria a declarar gastos feitos antes de ser oficialmente candidata. Na época, Juíza Selma afirmou ainda ter ouvido do presidente Jair Bolsonaro a avaliação de que foi “ingênua” e que fez uma “trapalhada”. “Eu não digo para as pessoas que não houve erros aí. Houve erros”, afirmou ela. “Eu não fiz o que eles disseram que eu fiz (prática de caixa 2 e abuso de poder econômico).”

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Pedido de suspensão da quebra do sigilo de Flávio é negado 

Fábio Leite 

Ricardo Galhardo 

27/06/2019

O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negou habeas corpus apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A medida cautelar apresentada pela defesa do senador solicita a suspensão da quebra de sigilo fiscal e bancário do filho do presidente decretada em abril por um juiz da primeira instância a pedido do Ministério Público fluminense. Ainda cabe recurso.

Essa foi a segunda vez que o magistrado negou um pedido feito pelo parlamentar envolvendo o caso Queiroz. Flávio já havia recorrido à Justiça do Rio para tentar trancar o inquérito que investiga o suposto esquema de desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A suposta arrecadação ilícita de parte do salário de servidores, segundo os promotores, era operada pelo ex-assessor Fabrício Queiroz, policial militar da reserva que foi citado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por movimentações bancárias atípicas no valor de R$ 1,2 milhão no período de um ano – enquanto era homem de confiança do ex-deputado na Alerj.

Mérito. O advogado Frederick Wassef, que defende Flávio, disse estar confiante de que o habeas corpus será acolhido quando a 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio analisar o mérito do pedido. “O desembargador deferiu apenas uma liminar sem analisar em profundidade o mérito do HC. Confio no Judiciário. O mérito será analisado pela turma, momento em que acredito que os desembargadores vão se atentar e perceber que a quebra do sigilo de 95 pessoas sem qualquer fundamentação não se sustenta juridicamente”, disse Wassef.

O mesmo desembargador já havia negado, em maio, um pedido semelhante feito pelo advogado Paulo Klein, que defende Fabrício Queiroz. Todas as decisões, assim como o inquérito no Ministério Público do Rio são mantidos em sigilo.

Em janeiro, Flávio já havia tentado suspender as investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello. O senador alega que os promotores quebraram seu sigilo de forma ilegal ao requisitar dados do Coaf sobre sua movimentação financeira e afirma ser vítima de perseguição política com o objetivo de prejudicar o governo de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro.

Os promotores sustentam, por sua vez, que há indícios “robustos” de que havia uma “organização criminosa” comandada por Flávio e operada por Queiroz dentro do gabinete na Alerj.