A previsão é que o novo parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) seja votado na Comissão Especial na semana que vem. Maia tem dito que quer votar a reforma no plenário da Câmara até o início do recesso, no dia 18 de julho.

“Ainda estamos conversando, ainda tem muito diálogo. Ainda vai demorar um pouquinho”, declarou Rodrigo Maia. “Vamos conversar, vamos ver quais são os pontos colocados”, acrescentou o presidente da Câmara antes de se reunir com alguns governadores.

Participaram do encontro Camilo Santana (CE), Rui Costa (BA), Renan Filho (AL), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Belivaldo Chagas (SE), João Azevêdo (PB) e Flávio Dino (MA).

Após a reunião com Maia, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que os governadores querem uma “sintonia” entre a reforma da Previdência e uma pauta de propostas que criem receitas para os Estados. Entre as propostas, afirmou Wellington Dias, estão a partilha do Fundo Social do Pré-Sal e a chamada “securitização” da dívida (possibilidade de os Estados venderem as dívidas e antecipar as receitas).

“Se tivermos uma reforma onde seja assegurada que haja compromisso de solução com essas novas receitas para o déficit da Previdência, a nossa posição é que devamos estar dialogando com os parlamentares dos nossos Estados no sentido de garantir o quórum necessário para a votação”, disse o governador. Maia afirmou que pretende ampliar as conversas sobre o tema e se reunir com os líderes partidários que apoiam a reforma da Previdência.

Uma rodada de diálogo com parlamentares, incluindo o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), deve ocorrer ainda hoje. “Tem alguns pontos, mas isso vai ser tratado com o relator, chamando outros líderes. Porque hoje só tinham quatro ou cinco líderes comigo”, afirmou.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que os chefes dos Estados do Norte e do Nordeste esperam que o Congresso aprove um pacote de medidas para que os governadores tenham novas fontes de receitas. Entre os pedidos estão uma fatia dos recursos que o governo federal vai arrecadar com o megaleilão do pré-sal marcado para outubro e outros projetos que já tramita, como o que aumenta o Fundo de Participação e Estados (FPE) e Fundo de Participação de Municípios (FPM).

“O que eu estou dizendo é que ou os Estados estarão inclusos do ponto de vista da solução do seu déficit ou a reforma atual, a proposta atual não alcança nem arranha o déficit previdenciário dos Estados”, afirmou Costa.

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Policiais fazem lobby por regra como a de militares 

27/06/2019

Os delegados das polícias civil e federal correm contra o tempo para tentar convencer os deputados a apresentarem mudanças ao relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) que garantam regras mais brandas para a categoria.

O objetivo é se igualar às regras das Forças Armadas, sem idade mínima para a aposentadoria e com integralidade (se aposentar com o último salário da ativa) e paridade (ter os mesmos reajustes da ativa), além da pensão integral por morte.

Em troca, segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Judiciária (ADPJ), Rafael Sampaio, que representa 8 mil delegados, a categoria está disposta a aceitar as mudanças propostas no projeto de lei para as Forças Armadas, que prevê 35 anos de contribuição, sendo 25 anos de atividade como delegados.

O relatório apresentado na Comissão Especial estabelece um tempo de contribuição até menor para a categoria, de 30 anos, mas para os que ingressaram antes de 2003 ter direito à aposentaria com o mesmo salário da ativa e receber os mesmos reajustes de quem ainda está trabalhando precisam cumprir idade mínima de 55 anos para homens e mulheres nessa função.

“É preciso fazer a conta entre o custo da violência e o custo da Previdência”, disse Sampaio. Segundo ele, a economia prevista pelo governo com aposentadoria da categoria é de R$ 4,8 bilhões em dez anos. Com condições iguais às dos militares, a economia seria reduzida para R$ 2,8 bilhões nesse período.

Pensão por morte. Outro ponto que os delegados desejam alterar no texto de Moreira é a previsão de que a pensão por morte seja paga integralmente apenas nos casos de óbitos em decorrência de agressões durante o serviço. Para Sampaio, a pensão integral deve ser paga em todos os casos relacionados à atividade policial, incluindo as doenças decorrentes do trabalho: “Esse é um governo que foi eleito pela pauta da segurança pública, mas está muito mais voltado para o endurecimento de penas do que para a melhoria das condições de vida e trabalho dos policiais”.

O delegado afirmou ter o apoio de 22 dos 49 deputados titulares da comissão, mas outros 20 estariam indefinidos, incluindo todos os do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Para tentar conter modificações que possam reduzir a economia esperada pela reforma, a equipe econômica do governo se reuniu na terça-feira com os delegados e policiais do PSL. A demanda pela simetria não parte apenas dos deputados do PSL, mas de toda a bancada da bala da Câmara. Eles pedem pela igualdade para regras como integralidade, paridade, pensão integral e alíquotas.

O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou a possibilidade do PSL apresentar o destaque: “Não dá para o partido do presidente fazer destaques de votação separadas de tema que comprometam, do ponto de vista fiscal, a reforma.” / E.R. e C.T.