O Estado de São Paulo, n. 45906, 25/06/2019. Política, p. A4

Gilmar recua e adia julgamento sobre Moro

Rafael Moraes Moura

25/06/2019

Supremo. Ministro volta a postergar seu voto sobre pedido do ex-presidente Lula para declarar a suspeição do ex-juiz da Lava Jato; decisão na 2ª Turma deve ficar para agosto

Ministros. Presidente da Segunda Turma do Supremo, Cármen Lúcia conversa com Gilmar Mendes durante sessão da Corte

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal adiou ontem o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no processo que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá. A análise estava prevista para hoje, mas o ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o julgamento em dezembro com um pedido de vista – mais tempo para avaliar –, avisou que não apresentaria seu voto. Com isso, o pedido da defesa de Lula para declarar Moro parcial deve voltar à pauta apenas a partir de agosto, após o recesso do Judiciário.

Mesmo assim, segundo apurou o Estado, não está descartada a possibilidade de os ministros discutirem conceder prisão domiciliar para o petista por meio de um habeas corpus de ofício, ou seja, sem que haja um pedido específico. Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que a medida é possível, mas que seria inusitada, uma vez que o assunto não está mais na pauta oficialmente. A Segunda Turma, no entanto, já concedeu habeas corpus de ofício para suspender a execução da pena do ex-ministro José Dirceu, em agosto do ano passado.

A defesa de Lula acusa o exjuiz da Lava Jato de “parcialidade” e de agir com “motivação política” ao condená-lo no caso do triplex e assumir depois um cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Os defensores pediram para que o julgamento seja mantido para hoje .

O adiamento do julgamento deixa a situação de Moro em suspenso no Supremo. O ministro tem sido alvo de desgaste após o vazamento de supostas mensagens trocadas com procuradores da força-tarefa da Lava Jato pelo site The Intercept Brasil. As conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz orientou investigações da operação. O ministro, porém, tem afirmado não ser possível garantir a autenticidade das mensagens, pois apagou o aplicativo usado na época e não tem mais os registros. Ele nega também qualquer atitude contra a lei.

Segundo o Estado apurou, a inclusão dessas mensagens no processo de suspeição de Moro também pode ser discutida pelos ministros como questão preliminar quando o caso for retomado.

Também dá mais tempo para que um outro processo do petista, referente ao sítio de Atibaia, seja analisado no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Neste caso, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi da juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro temporariamente na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Em caso de nova condenação, mesmo que o Supremo decida pela suspeição de Moro no processo do triplex, Lula poderia continuar preso.

A decisão de Gilmar de não devolver o processo para julgamento hoje se deu após a pauta da Segunda Turma ser “inchada” com outros casos. Até o meio da tarde de ontem, o habeas corpus do ex-presidente aparecia como o 12.º item da lista. A ministra Cármen Lúcia, que assume hoje a presidência da Segunda Turma, vem sendo criticada por colegas por, na visão deles, relutar em julgar o caso. Quando presidiu o Supremo, de 2016 a 2018, Cármen também resistiu a pressões para julgar o mérito das ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, que poderia beneficiar o petista.

A ordem da pauta abriu uma “guerra de versões” nos bastidores do Corte: de um lado, Cármen passou a ser responsabilizada pelo fato de o habeas corpus ter ido para o fim da fila. Em nota, a ministra negou e disse que só assume o comando da Turma a partir de hoje. “Não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã (hoje)”, diz a nota. Cármen substitui Ricardo Lewandowski no comando da Turma, considerado mais propenso a votar a favor do petista.

Na nota, Cármen também ressaltou que em todas as sessões “é dada preferência e prioridade” para a análise de habeas corpus, determinada pelo ministro-relator ou vistor (que devolve a vista). Como presidente da Turma, a ministra também pode questionar os colegas se algum caso urgente deve ser incluído na pauta e julgado na sessão de hoje.

A defesa de Lula alega que o habeas corpus, por envolver réu preso, deveria ter prioridade. Ministros consultados pelo Estado observaram, porém, que Lula já foi condenado em segunda instância, o que não configura prisão provisória.

Questionada, a assessoria do Supremo afirmou que a lista dos processos não representa, necessariamente, a ordem em que serão julgados, cabendo à presidente da Turma decidir durante a sessão.

Celso. Conforme mostrou ontem o Estado, o voto do ministro Celso de Mello, decano do STF, é considerado decisivo para as pretensões de Lula de sair da superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Cármen e o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, já votaram contra o pedido de liberdade de Lula. Faltam votar Celso, Lewandowski e Gilmar. Quando Cármen e Fachin votaram, em dezembro passado, as reportagens do The Intercept Brasil não tinham sido publicadas.

Levantamento feito pela reportagem nos casos cruciais da Lava Jato e desdobramentos da operação julgados pela atual composição da Segunda Turma aponta que Celso concordou com Fachin em 75% das vezes. Enquanto isso, Gilmar e Lewandowski são os que menos acompanham os votos do relator. O primeiro concordou em metade dos casos considerados no levantamento, enquanto Lewandowski, em 45,5% da vezes.

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'Anular minhas ações não anula a Lava Jato', diz Lula

Ricardo Galhardo

25/06/2019

Em carta endereçada ao ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, ontem, antes de a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal adiar o julgamento do habeas corpus que questiona a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu o argumento de que uma eventual suspeição do atual ministro da Justiça no caso anularia todos os processos da Lava Jato. O risco de anulação foi usado por Moro durante depoimento a senadores na quarta-feira passada. “Alguns dizem que, ao anular meu processo, estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira, pois na Justiça cada caso é um caso”, diz Lula.

No texto, o ex-presidente afirma que “muita gente poderosa” quer impedir “ou continuar adiando” a decisão que pode tirá-lo da cadeia. Antes de adiar o julgamento da suspeição de Moro, o STF já havia retirado da pauta a decisão sobre a prisão após condenação em segunda instância, que também tem impacto sobre o caso do petista.

Petição. Após o adiamento, a defesa de Lula protocolou petição à presidente da Segunda Turma do STF, ministra Cármen Lúcia, pedindo que seja mantido para hoje o julgamento do habeas corpus. A defesa usa dois argumentos jurídicos: evoca o Código de Processo Penal, segundo o qual “réu preso tem prioridade no julgamento com relação a outros processos”, e argumenta que a Lei 10.741/2003 dá “prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa idosa”. Lula tem 73 anos e está preso desde o dia 7 de abril do ano passado.

Em nota distribuída no início da noite de ontem, o PT diz que, ao adiar o julgamento, o Supremo descumpre “seu dever e missão constitucional de ministrar a Justiça”. De acordo com o partido, o Supremo deve à sociedade nacional e internacional uma resposta sobre as suspeitas em relação a Moro.