Sem “tropeços ou movimentos erráticos”, a Câmara pode aprovar a reforma da Previdência no fim deste mês ou na primeira quinzena de julho no plenário. Sabendo das limitações da articulação governista e a resistência de alguns parlamentares, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que é possível cumprir o cronograma, mas admitiu que o prazo é otimista. O relator da proposta na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que o parecer ficará pronto até a próxima segunda, 10.

Maia começou a conversar com as lideranças para sondar a questão dos votos no plenário, porque, segundo ele, a reforma não pode ir para votação com “o risco de perder”. Para aprovação, são necessários 308 votos — ou seja, três quintos dos parlamentares. O presidente da Câmara disse, porém, que é preciso ter 350 votos contabilizados para garantir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passe com folga pela Casa.

O recesso parlamentar se inicia no dia 17 de julho, e Maia quer solucionar o tema antes disso. O presidente da Câmara ressaltou que é exagero pensar que a Casa votará a proposta em 10 dias no plenário, onde o texto precisa ser analisado em dois turnos. Por enquanto, a matéria ainda está na comissão especial. O relator, Samuel Moreira, durante evento com governadores do PSDB, em São Paulo, estabeleceu um prazo de quinta-feira ou, no mais tardar, até a próxima segunda para apresentar o parecer. Anteriormente, a expectativa era de que fosse lido aos parlamentares até o dia 15.

“Não estamos aqui para colocar no relatório só as nossas convicções”, disse o deputado. “Estamos em um processo de entendimento e vamos continuar conversando até o último momento, que aliás está muito próximo. Quero tentar resolver esse assunto, entregar o relatório até quinta-feira, ou no máximo no começo da semana que vem, como eu já disse, na segunda-feira, no máximo”, afirmou, após encontro com governadores de seu partido, em São Paulo.

Na comissão especial, o governo precisa garantir apenas a maioria dos votos dos presentes. Maia destacou que ainda há algumas questões pendentes no texto, como a permanência de estados e municípios, a transição para servidores públicos e o abono salarial. Para o presidente da Câmara, falta coerência entre os governadores e parlamentares, o que acaba prejudicando a reforma da Previdência.

“Não é justo que deputados ligados a governadores estejam fazendo eventos e caravanas contra a reforma da Previdência, enquanto os governadores, conosco, pedem para nós votarmos. Tem que ter alguma coerência. Isso não é o correto e está criando um ambiente muito grande, na Câmara e no Senado, majoritário contra esse tipo de movimento”, criticou Maia. “Se os deputados que são ligados aos governadores acham que não é importante aprovar a Previdência, por que são os deputados que não têm governadores que vão assumir essa responsabilidade?”, questionou.

Sobre o abono salarial, o presidente da Câmara disse que o tema “não vai sair” do texto. O governo quer que o benefício seja pago a quem ganha até um salário mínimo. Atualmente, a regra permite que trabalhadores que recebem até dois salários tenham acesso.

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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que está cortando as viagens de parlamentares que ocorrem no fim do mês de junho. A intenção é conseguir quórum para votar a reforma da Previdência no Plenário da Casa, que é a próxima etapa da proposta, caso seja aprovada na comissão especial.

Para o parlamentar, é fundamental que haja um número elevado de deputados em Brasília para conseguir votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Dada a gravidade das contas públicas e a urgência de aprovação do texto, Maia decidiu impedir as viagens. “Eu acho que o quórum da casa tem que estar perto de 500 deputados. Eu já estou cancelando viagens dos parlamentares a partir do dia 20 de junho. Todos os pedidos estão sendo negados para que a gente possa voltar a ter o quórum de 500, 505 deputados”, afirmou.

De acordo com ele, atualmente há uma presença média de 470 parlamentares na Casa. Sendo que, ao todo, a Câmara tem 513 deputados. “Se nós conseguíssemos uma pactuação com todos os governadores: PSB, PT, DEM, MDB e PSDB, nós poderíamos estar sonhando com o apoio de 400 deputados. Seria uma votação histórica com uma sinalização muito forte para a sociedade que nós vamos tirar os temas fiscais do nosso embate ideológico”, afirmou Maia.

Mesmo assim, o parlamentar entende que o feito é muito otimista e não trabalha com essa possibilidade. O governo quer aprovar a reforma da Previdência o quanto antes. O prazo estabelecido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, era de conseguir a aprovação do Congresso no primeiro semestre do ano, o que não ocorrerá. Para economistas, o atraso da proposta limita o impacto na atividade econômica neste ano. Há analistas que esperam que o texto seja sancionado só em novembro.

Outras votações preocupam o governo federal na Câmara. Há temas na agenda semanal que preocupam o Palácio do Planalto. Hoje, o Plenário pode analisar a PEC nº 70 a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O texto foi aprovado no Senado e nas comissões da Câmara e estabelece mecanismos para assegurar que o Senado tenha mais tempo para analisar as Medidas Provisórias. Na prática, a matéria limita o uso da ferramenta, o que prejudica a atuação do governo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa hoje de audiência, às 14h, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para discutir impactos econômicos da reforma da Previdência. (HF)