Justiça » Ministro diz que é preciso atacar as bases financeiras para desmontar o tráfico de drogas e isolar líderes de facções criminosas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu o confisco de bens de chefes de facções criminosas para combater o crime organizado. Para Moro, é necessário manter o isolamento dos articuladores desses grupos para impedir o avanço da violência pelo país. Ele fez, ontem, uma visita à cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, município vizinho a Ponta Porã (MS). No local, também estavam autoridades paraguaias para discutir a criação de uma parceria entre as duas nações para atacar o contrabando que domina o fluxo de mercadorias na fronteira.

O governo brasileiro já desenvolve uma estratégia de isolamento e transferência de líderes de facções. Para o ministro, este trabalho ainda está apenas começando e deve ser intensificado. “Precisamos isolá-los em presídios de segurança máxima, identificar e confiscar o patrimônio dos chefes do crime”, disse o ministro. Ele se reuniu com representantes do país vizinho na Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai.

Moro deveria visitar uma plantação de maconha na região, além da assinar um pacto entre os dois países. No entanto, devido ao mau tempo, o helicóptero que levaria o ministro até o local de cultivo não pôde decolar. Ele também falou da necessidade de quebrar a organização do crime para atingir suas bases financeiras. “A apreensão de drogas, sejam elas transportadas, armazenadas ou até, em um estágio mais primário, a erradicação dessas plantações de marijuana, de maconha, fazem a diferença, porque além de retirarem as drogas do mercado, enfraquecem as finanças desses grupos criminosos que têm sido um flagelo tanto para o Brasil quanto para o Paraguai”, completou.

Ao lado do ministro da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (Senad), Arnaldo Giuzzio e do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, Moro anunciou que o Brasil vai ceder dois helicópteros para a Operação Nova Aliança, que identifica plantações de maconha para serem destruídas. Além disso, foi informado que a Argentina participará da próxima fase.

Nos últimos meses, organizações criminosas do Brasil têm se fortalecido na tríplice fronteira, entre Brasil, Argentina e Paraguai, na região de Foz do Iguaçu (PR). Desde 2017, organizações como o Primeiro Comando Capital (PCC), aliado ao Hezbollah, e o Comando Vermelho (CV), ampliaram as atividades de contrabando de armas, drogas lícitas e ilícitas e aparelhos eletrônicos na região. O crescimento do poder do crime preocupa autoridades de diversos países, que, entretanto, desenvolvem poucas ações práticas para frear esse poder paralelo.

A situação é mais grave em áreas do Paraguai e do Brasil. Órgãos de segurança dos Estados Unidos, como o FBI e a CIA, afirmam que alguns fatores contribuem para que o local seja alvo de investida destes grupos: fiscalização deficiente, baixa estrutura de segurança e facilidade de acesso a estradas não fiscalizadas e ao sistema de transporte rodoviário nacional, atraem contrabandistas para a tríplice fronteira. O produto de maior rentabilidade para o crime é o cigarro falsificado.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu, ontem à noite, durante evento em São Paulo, a proposta de um pacto entre representantes dos três Poderes, como apresentado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro. Depois de rebater as críticas que tem recebido nos últimos dias, principalmente de integrantes do Judiciário, Toffoli afirmou que “também é uma função do STF ser moderador”. A declaração foi feita durante a solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp). Na mesa do evento, estava presente também o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes, que divulgou uma nota na semana passada com críticas ao presidente do Supremo por apoiar o pacto entre os Poderes. O esboço do que foi intitulado Pacto pelo Brasil foi discutido terça-feira passada durante café da manhã, no Palácio da Alvorada, entre o presidente Bolsonaro, Toffoli e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O documento, que defende a reforma da Previdência e a tributária, entre outros pontos, deverá ser assinado em 10 de junho, em ato no Palácio do Planalto. A data foi ratificada ontem pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

Na nota em que criticou o pacto, os juízes federais defenderam a necessidade de independência do STF. “Não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um Estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo”, diz o texto.

Para Toffoli, porém, “é também uma função do Supremo Tribunal Federal ser moderador, um mediador da sociedade e o árbitro dos grandes conflitos que ocorrem”. No discurso, ele disse ainda que é preciso uma magistratura “forte, unida e independente” pela defesa da democracia.