O Estado de São Paulo, n.45907, 26/06/2019. Economia, p. B3

Presidente da Câmara conta com até 380 votos 

Andreza Matais 

Mariana Haubert 

26/06/2019

Afinados. Maia e Alcolumbre decidiram criar comissão para tratar da reforma tributária

Pela primeira vez, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), afirmam que o Congresso reúne os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.

“A Câmara já tem os 308 votos. No Senado, tem ampla maioria”, apostou Alcolumbre em jantar promovido na última segunda-feira, pelo jornal digital Poder360. O Estado participou do encontro como convidado.

Nas contas de Maia, há hoje de 314 a 320 votos certos, mas pode-se chegar a 380 votos favoráveis. Segundo ele, essa ampla margem é importante porque, se houver uma perda de 15% desses apoios, pode-se aprovar a reforma com 340 votos. São necessários, no mínimo, 308 votos, em dois turnos, para que a reforma seja aprovada pelo plenário da Câmara e siga para o Senado.

Maia quer finalizar a votação na Câmara antes do recesso de julho, que começa no dia 18. Pelos planos de Alcolumbre, o Senado retomaria a discussão da reforma em agosto e encerraria a votação em 60 dias.

O senador ressaltou que a aprovação da reforma não será resultado da articulação política do governo, mas do consenso de que a medida é necessária para a retomada do crescimento econômico.

Maia também defendeu que a reforma precisa “estar fora das disputas políticas, dos embates, das agressões, dos desequilíbrios” para que seja aprovada. Ele estima que a aprovação das mudanças nas regras previdenciárias, somada à reforma tributária – próxima agenda do Congresso –, pode aumentar a margem para investimentos de R$ 60 bilhões a R$ 80 bilhões para R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões.

Afinados, Alcolumbre e Maia decidiram criar uma comissão conjunta para tratar da reforma tributária. O colegiado tem a  missão de acompanhar a discussão para acelerar o processo .

O Presidente do Senado disse que o trecho da reforma que aumenta a alíquota de impostos para os bancos deve ser mantido no Senado. “Banqueiro ganha muito”, justificou. O relator da proposta na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), teve de recorrer à alta de tributos dos bancos para compensar perdas com outras alterações no projeto. A conta adicional aos bancos prevê a elevação de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que vai engordar os cofres do governo em R$ 5 bilhões por ano.

Cronograma. Segundo lideranças da Câmara, na Comissão Especial, o texto da reforma da Previdência deve ser votado na próxima segunda-feira, dia 1.º de julho, e não mais esta semana.

Em função da tentativa de se chegar a um acordo sobre a inclusão novamente de Estados e municípios na reforma, Maia minimizou o possível atraso na tramitação. “Nessa reta final, um dia ou dois dias não vão fazer diferença. Mas tirar os Estados fará uma diferença brutal nos próximos dez anos. O ideal  é votar esta semana, se não, no máximo na próxima terça. Mas o adiamento só vale se a gente tiver clareza que vai ter espaço para negociar essa matéria com governadores.”

O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PLAM), também disse que não vê problema em atrasar o debate para resolver a questão. “Se para construir a maioria necessária para o voto, para incluir Estados e municípios, for preciso mais uma hora ou mais um dia, isso não compromete, pelo contrário, resolve”, disse. “Essa é uma das questões das mais sensíveis.”

Ontem, o colegiado teve o terceiro dia de debate desde a apresentação do relatório. Depois que a discussão for encerrada, o relator deverá apresentar seu voto complementar (com outras modificações) e será aberto um prazo para apresentação dos chamados destaques (mais sugestões de mudanças). Só depois de concluídas essas etapas poderá ser iniciada a votação.

O líder do PP na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), defendeu que a votação só ocorra na semana que vem. “Eu e meu partido vamos trabalhar para isso”, disse. Segundo ele, há demandas de deputados ainda não atendidas no texto. Além da inclusão ou não de Estados e municípios, partidos ainda pressionam por mudanças nas regras para o cálculo do benefício e de transição./ COLABOROU CAMILA TURTELLI

Paciência

“Se para construir a maioria necessária para o voto, para incluir Estados e municípios, for preciso uma hora ou mais um dia, isso não compromete, pelo contrário, resolve.”

Marcelo Ramos (PL-AM)

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL

PRESTE ATENÇÃO

1. Votação. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, hoje, a aprovação da reforma da Previdência tem entre 314 a 320 votos. Na Comissão Especial, o texto deve ser votado na 2ª-feira.

2. Agenda. Maia quer finalizar a votação na Câmara antes do recesso de julho, que começa dia 18. Assim, pelos cálculos do senador Davi Alcolumbre, o Senado retomaria a discussão em agosto e encerraria a votação em 60 dias.

3. Política. Maia ressalta que a aprovação da reforma não será resultado da articulação política do governo, mas do consenso de que a medida é necessária para a retomada da economia.

4. Reformas. Com a aprovação das reformas da Previdência e tributária, o presidente da Câmara estima que a margem para investimentos pode aumentar de R$ 60 bilhões a R$ 80 bilhões para R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões.

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Maia quer recolocar Estados e municípios no relatório 

26/06/2019

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), busca um acordo para que as regras propostas na reforma da Previdência em tramitação no Congresso também valham para os servidores estaduais e municipais.

Pela proposta entregue pelo governo Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência também atingiria Estados e municípios. No entanto, o relator do texto na comissão especial que discute as mudanças nas regras previdenciárias, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou esse trecho por não ter um acordo na Câmara sobre a permanência dos Estados e municípios na reforma.

Reuniões entre parlamentares, governadores e equipe econômica entre a noite de ontem e a manhã de hoje devem definir qual caminho será tomado, sem que se comprometa o número de votos necessários para se aprovar a proposta no plenário da Câmara, em dois turnos, ainda antes do recesso parlamentar que tem início no dia 18 de julho.

Ontem, Maia disse que não adianta excluir os governos regionais da reforma porque o “problema volta” para o Congresso e o governo federal. “A gente vê a pressão que os Estados estão fazendo por recursos. Então, não adianta excluir os governadores porque depois o problema volta para o Congresso Nacional, volta para o Executivo federal”, afirmou.

Um possível encaminhamento para um acordo que está sendo estudado pelo relator da proposta é incluir os Estados e municípios no texto, mas condicionar a adoção das regras à aprovação de leis complementares pelas assembleias e câmaras municipais. Essa previsão atenderia ao pedido de lideranças que viam a necessidade de que governadores assumissem uma parcela maior de responsabilidade na reforma.

Parlamentares a favor têm apontado a situação das contas públicas estaduais para defender a inclusão. Deputados contrários afirmam que a reforma pode perder votos se prever normas para servidores estaduais ou municipais.

"Eu entendo a posição de uma parte relevante dos deputados que, de forma majoritária, decidiu nesse momento a retirada dos Estados. Mas, se a gente conseguir um grande acordo com a federação, eu acho que seria um momento histórico para a política brasileira, para os governadores, para os prefeitos, para o Parlamento", disse Maia./ C.T. e M.H.

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Guedes pede que PSL não faça destaques 

26/06/2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu aos deputados do PSL , partido do presidente Jair Bolsonaro, para que não apresentem destaques (sugestões de mudanças) à reforma da Previdência que possam “desidratar” o impacto fiscal da medida.

O ministro enviou mensagens por WhatsApp aos parlamentares e também conversado com o líder da bancada na comissão especial, deputado Alexandre Frota (RJ).

Frota repassou a preocupação do ministro aos demais colegas. Ele, no entanto, entende que a bancada do partido é formada por diversos quadros oriundos da carreira militar, que têm demandas para alterar o texto do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), para beneficiar a categoria.

A economia pretendida pelo governo ao enviar a proposta era de R$ 1,2 trilhão em dez anos. O parecer do deputado reduziu a economia para R$ 860 bilhões em uma década.

Mais cedo, o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou a tentativa dos quadros do PSL. “Não dá para o partido do presidente fazer destaques de votação separadas de tema que comprometam, do ponto de vista fiscal, a reforma”, disse Ramos./C.T.