Ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira( PSDB- SP ), adiantou ontem os principais pontos do seu parecer, que será oficialmente lido hoje na Comissão Especial que discute as mudanças no sistema de aposentadorias. Os servidores de estados e municípios ficarão fora do relatório, assim como o sistema de capitalização, pelo qual cada trabalhador contribui coma sua aposentadoria.

Moreira excluirá de seu parecer alterações nos benefícios assistenciais( o BP C) enas aposentadorias rurais, além da possibilidade de fazer reformas futuras via projeto de lei, sem precisar alterara Constituição( a chamada desconstitucionalização ). Líderes dos partidos preveem economia de R$ 800 bilhões, valor mais próximo das expectativas do mercado financeiro, mas o relator garante que alcançará o patamar de R$ 1 trilhão. Ele deve incluir medidas que aumentem a receita para compensar as mudanças.

— Acreditamos que, com mais algumas medidas, possamos equilibrar alguns pontos para obter a economia de R$ 1 trilhão. Precisamos construir maioria o tempo todo. Ainda não vou colocar os detalhes, mas estou com muita esperança e convicção de construir o projeto com ametade R $1 trilhão—afirmou Moreira, que também incluirá em seu texto uma nova regra de transição e a redução do tempo de contribuição das mulheres para 15 anos, no caso da aposentadoria por idade.

O relatório da reforma da Previdência foi fechado em acordo com líderes do DEM, MDB, PP, PR e outros partidos favoráveis à reforma, em reunião, ontem, na casa de Maia.

Empenho de governadores

Na entrevista, Maia tentou demonstrar que a reforma da Previdência se transformou em uma pauta da Câmara, e não apenas do governo, eque o texto que será votado é uma construção dos deputados. Em uma demonstração de coesão e apoio ao parecer, líderes da maioria dos partidos que defendem a reforma acompanharam a entrevista.

—Quem está dando a solução e garantindo a maioria são deputados e deputadas —disse Maia.

O relator da reforma cobrou mais engajamento do governo nos próximos passos:

—Gostaria que o governo se empenhasse mais na construção dos votos necessários.

No texto original, entregue ao Congresso em fevereiro, as mudanças para os servidores federais seriam estendidas a governos estaduais e prefeituras com regimes próprios. Mas os estados e municípios acabaram retirados da proposta. O projeto do governo previa uma economia de R$ 277,4 bilhões para os estados em dez anos. Em grave crise financeira, os governadores contavam com a reforma para equilibrar suas contas.

A inclusão ou não de estados e municípios é um dos pontos de maior atrito entre a equipe econômica e parlamentares, que não que remar carcomo desgaste de aprovar mudanças nas regras de aposentadorias de funcionários públicos estaduais e municipais. Maia afirmou que a inclusão dos governos regionais pode ser feita por emenda, durante a votação da reforma no plenário da Casa, eque isso é “uma questão política”:

—Queremos inclui restados e municípios, mas queremos que eles nos ajudem a ter resultado na votação. Estamos trabalhando até o último minuto para a inclusão de estados e municípios. Para ter um resultado forte e mostrar que a razão venceu a emoção.

O relator cobrou empenho para a inclusão dos estados:

—Há um desejo dos governadores de que fiquem no texto, mas vamos retirá-los, coma possibilidade de diálogo. Os governadores dizem: “Eu quero que essas regras valham para o meu estado, mas não quero votar, não quero que deputados votem.”

Uma das bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, não estará na reforma. A adoção do regi mede será discutida no segundo semestre, em proposta específica a ser encaminhada pelo governo. Para Guedes, a capitalização vai criar empregos e trazer crescimento econômico. Maia ressaltou, porém, que não há consenso sobre o tema entre os partidos que apoiam a reforma:

—Não temos ainda um consenso sobre capitalização. Não parece maduro. O que pretendemos fazer é retomar o debate da capitalização e, com mais calma e objetividade, explicar melhor o que ela é para o futuro do Brasil.

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Maia ficou como voz solitária na defesa da inclusão dos governos regionais

Martha Beck

13/06/2019

A retirada de estados e municípios da reforma da Previdência deixou claro que o instinto de autopreservação dos deputados fala mais alto que qualquer rombo nas finanças regionais. Ninguém quis assumir o desgaste político de votar uma proposta que pudesse custar votos, especialmente estando tão perto das eleições municipais de 2020.

Embora a conta tenha ido para os partidos do centrão, que nunca esconderam ser contra a inclusão de estados e municípios nas mudanças propostas pelo governo federal no regime de aposentadorias, outras legendas não se movimentaram. Elas se apoiaram no argumento de que a retirada seria importante para assegurar a aprovação da proposta no Congresso.

Não adiantou a pressão pública dos governadores, que não querem o ônus de ter de submeter reformas a assembleias, nem os apelos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este, aliás, foi uma voz praticamente solitária na Casa em defesa da reforma imediata para estados e municípios.

Depois que foi anunciada a decisão do relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), de excluir estados e municípios do texto, Maia se apressou em dizer que esses entes podem voltar por meio de uma emenda apresentada em plenário. No entanto, se a alegação é que eles precisam sair da reforma para que ela seja aprovada, então não há emenda que resolva a questão.

Nem mesmo o líder do governo da Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), falou em favor da proposta original da equipe econômica. Depois de reunião com o ministro Paulo Guedes, o deputado aproveitou para destacar que a retirada não afeta a previsão de ganho para os cofres públicos, calculada originalmente em R$ 1,2 trilhão.

O problema é que não se trata só de economia para a União. O desequilíbrio das finanças regionais tem como um de seus principais responsáveis o rombo previdenciário. Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) mostra que, entre 2006 e 2015, o número de servidores inativos dos estados cresceu 37,9%, enquanto o número de ativos diminuiu 3,4%.

Se esses dados não são capazes de mostrar a necessidade de reforma nos estados e municípios, é difícil saber o que será preciso para convencer o Parlamento.