Amanda Pupo

Teo Cury

18/06/2019

Parlamentares haviam recolocado o despacho gratuito de bagagens na MP das áreas; Cade, Anac e Turismo defenderam veto presidencial

 O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar a gratuidade de franquia de bagagem. Com a decisão, as companhias aéreas podem continuar a cobrar pelo despacho de malas. Somente bagagens de mão de até 10 quilos permanecem sem custo adicional. Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou que o veto “se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”.

O retorno do despacho gratuito de bagagens havia sido incluído por parlamentares na MP das aéreas, que autorizou a operação de empresas com até 100% de capital estrangeiro no Brasil – até então, o limite era de 20%. Durante a tramitação da medida, a emenda foi inserida pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDM-MA), e o destaque foi aprovado pelos deputados e senadores. A proposta retomava a regra vigente até junho de 2017, que permitia aos passageiros despacharem, sem cobrança adicional, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.

O Congresso aprovou a proposta neste ano, e o presidente tinha até ontem para assinar o texto da lei. Na sexta-feira da semana passada, Bolsonaro disse, em café da manhã com jornalistas, que ainda não havia decidido o que fazer. Ele chegou a estudar a possibilidade de sancionar o texto do Congresso e editar, em seguida, uma medida provisória com regras específicas para aéreas de baixo custo, conhecidas como low cost.

Argumento. O principal argumento de técnicos da Esplanada para defender o veto ao despacho gratuito de bagagens era o de que o modelo de negócios das low cost não comportava esse tipo de obrigação. O veto era defendido por técnicos do Ministério da Economia, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

No domingo, o presidente chegou a fazer uma última consulta sobre o tema com alguns de seus ministros. “Foi uma grande vitória. O presidente entendeu a importância do veto para o turismo e para todo o setor”, disse o ministro Marcelo Álvaro Antônio ao Estado, reforçando a importância da cobrança de bagagem para a atração de aéreas de baixo custo ao País. A expectativa, segundo o ministro, é a de que, num prazo de um ano, haja ao menos três companhias low cost já registradas no Brasil.

O veto presidencial pode ainda ser derrubado em uma sessão do Congresso Nacional, que reúne senadores e deputados ./ COLABOROU RENATA AGOSTINI

Low cost

O principal argumento do governo para defender o veto as bagagens gratuitas é o de que o modelo de negócios das low cost não comportava essa obrigação.